Edil de Albergaria critica políticas públicas de prevenção de incêndios

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A obrigatoriedade legal de proceder à limpeza das faixas de gestão de combustível foi criticada por António Loureiro, presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha, durante a sessão sobre “O Ordenamento e Gestão do Território na prevenção de incêndios rurais”, que ontem decorreu no Cineteatro Alba, promovida pela Associação Florestal do Baixo Vouga (AFBV).

O autarca, aqui também em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), considerou que, com essa medida, que consiste em retirar o máximo de matéria vegetal que alimenta o fogo, da beira de estradas ou junto a casas, “o poder público está a provocar uma maior propagação de espécies invasoras”.

António Loureiro declarou que “não se pode fazer leis na Assembleia da República, que são inviáveis do ponto de vista da economia e da sustentabilidade”.

Numa mesa redonda moderada por Rosário Alves, diretora executiva da Forestis, António Loureiro louvou a AFBV, pelo seu trabalho com os municípios e conhecimento dos problemas, assente numa experiência de mais de 20 anos, e teceu duras críticas às políticas públicas cuja aplicabilidade é prejudicial para a floresta e para os proprietários florestais.

“Se quisermos, podemos alimentar um burro a pão de ló, mas depois vamo-nos queixar dos custos dessa opção”, realçou. Em seu entender, o eucalipto e o pinheiro bravo têm que continuar a fazer parte da solução em vez de serem vistos como uma ameaça, pois, afirmou, “é a sua venda que cria condições financeiras para depois criarmos uma floresta mais resistente, com mais biodiversidade”.

Compensações para o setor florestal

A intervenção do edil de Albergaria mereceu muitos aplausos da assistência e foi elogiada por José Francisco Silva, presidente da direção da AFBV, pelo seu “brilhantismo crítico”. Francisco Silva defendeu a união dos proprietários florestais, como forma de melhor acautelarem os seus interesses, e regozijou-se pelo facto da AFBV estar a registar um grande crescimento, contando atualmente com 1600 associados.

O responsável salientou que o Estado tem de apoiar e dar compensações ao setor florestal, tal como tem feito com o setor agrícola, e que “as áreas agrupadas devem ter benefícios fiscais”.

Fátima Reis, diretora regional do ICNF, considerou que a AFBV é um exemplo, por “conseguir fazer uma área agrupada e integrada de gestão territorial, com uma visão estratégica. “A nossa floresta não é rentável por si; só agrupada poderá gerar rendimento”. A diretora adiantou que entre 2022 e 2024 serão ser investidos 9 milhões de euros na Região Centro, na reflorestação, no controlo de invasoras e na regeneração natural.

A mesa redonda contou ainda com a intervenção de Vítor Henriques, produtor do Núcleo de Gestão Florestal Beco-Salgueiro, que falou sobre a sua experiência e apontou o modelo de gestão integrada como a melhor solução para os pequenos proprietários maximizarem a produtividade da floresta e para haver uma organização territorial sustentável.

A sessão teve início com uma comunicação, rica em informações e recomendações, por Manuela Raposo Magalhães, arquiteta paisagista e professora do Instituto Superior de Agronomia, que explicou o comportamento do fogo, mediante três fatores: a morfologia do terreno, a combustibilidade das espécies florestais (eucalipto e pinheiro bravo são as mais combustíveis, e folhosas, as menos) e as descontinuidades na paisagem.

A especialista apresentou exemplos de estruturas ecológicas de conservação da paisagem e proteção contra o fogo, com base em conclusões recentes que contrariam algumas práticas antes usadas. Criar diferentes usos do solo (floresta, pastagens e agricultura) e, em vez da limpeza dos terrenos, usar “green fire-breaks” – faixas de folhosas com diversos extratos de vegetação incluindo fungos, bem como promover interfaces entre as zonas rurais e urbanas, são algumas medidas conducentes a um melhor ordenamento e prevenção contra incêndios, conforme explicou a oradora.

Com mais de 100 participantes, a sessão teve muitas intervenções do público no período de debate.