Queixas e alertas a propósito do estado das estradas e caminhos, questões sobre a desagregação, preocupação com o possível fecho da EB por falta de alunos e o desejo de um apoio à natalidade marcaram a Assembleia de Freguesia. A elaboração de um regulamento que permite aos agricultores ajudarem no combate a incêndios e o aguardado inventário patrimonial da Junta foram aprovados.
A primeira sessão de Assembleia de Freguesia de São João de Loure e Frossos (SJLF) de 2026 começou com um revisitar de tópicos abordados na última reunião do passado ano. Carlos Linhares, da bancada da oposição (PSD/IL), voltou a questionar o executivo a propósito do estado de uma série de ruas e caminhos.
O eleito pela coligação começou por chamar à atenção para o mau estado das tampas de saneamento “que estavam rebentadas e ficaram agora piores pelo efeito das chuvas”, como detalhou. Ana Maria Bastos, presidenta da Junta de Freguesia de SJLF, indicou que as situações têm sido reportadas e “vindo a resolver-se” com a celeridade possível.
A única sarjeta que está, de momento, a causar problemas de responsabilização é a que se encontra “junto ao campo de futebol, que a ADRA afirma ser da responsabilidade da AdCL [Águas do Centro Litoral – Grupo Águas de Portugal]”. Ana Maria pediu aos cidadãos para que entrem em contato com a Junta sempre que detetarem uma tampa de saneamento que necessite reparação.
Relativamente ao projeto-piloto para redução de velocidade e ruído na Rua do Barbeito, que implicou a colocação de oliveiras plantadas em vasos com formato de cubo, Carlos Linhares questionou se, após queixas da população e da oposição, a rua se irá manter como tal. Ana Maria Bastos confirmou que sim e lembrou que o pedido para uma solução de redução de velocidade e ruído foi feito, inicialmente, pelos próprios moradores.
Em sessão passada, a presidente tinha oferecido a mesma explicação e referido que se tratava de uma empreitada camarária, sendo possível reavaliar a obra consoante a vontade da população.
Segurança e ervas nos parques
A segurança no Parque da Rua Ville d’Erstein, ao lado da Junta de São João de Loure, voltou a levantar preocupações relativamente à segurança das crianças que ali brincam, dada a proximidade do espaço à estrada. Carlos Linhares fez notar, com agrado, que o espaço infantil já se encontra vedado com estacas de madeira mais elevadas que a solução anterior.
No entanto, Henrique Silva, membro único do Chega, argumentou ser obrigatória a construção de uma vedação por o espaço se encontrar a menos de 15 metros da estrada. “Eu sei que a obra foi feita à pressa por causa das eleições, mas há ali uma ilegalidade – os pilares e as cordas não resolvem nada, tem mesmo de ser vedado. Se uma criança se aleijar ali, a Junta pode ter um grande problema”, alertou o membro da Assembleia.
Ana Maria Bastos assegurou que todos os critérios de segurança foram cumpridos. “Não há nenhuma obra tão exigente, a termos de legislação, como um parque infantil. Se não pudesse ter sido feito, não teria sido. Ainda por cima, foi um projeto financiado, o que torna a execução ainda mais exigente”, detalhou a presidente.
A propósito da limpeza do espaço, uma questão colocada por Carlos Linhares, Ana Maria respondeu que, dado o rápido crescimento das ervas nesta época do ano, o parque será limpo nos próximos dias, para que esteja o melhor possível para o momento das cerimónias de primeira comunhão, que decorrem ainda esta semana.
Sobre a limpeza dos parques em geral, Ana Maria explicou que “as ervas crescem imenso, especialmente em altura de maior calor”, dando como exemplo a vegetação do Parque de Frossos, limpa há 15 dias “e já em condições de ser novamente cortada”. A presidente lembrou que existem zonas, como é o Parque da Boca do Carreiro, onde as ervas não são cortadas propositadamente para permitir que as abelhas cumpram o seu contributo para o funcionamento do ecossistema.
Obras em espera
Carlos Linhares apontou para o troço entre a Rua do Carvalhal e a Rua da Trapa como um problema que se mantém – os buracos na rua perturbam a circulação de peões e aumentam o risco de acidente rodoviário, relatou. A presidente concordou que a situação é recorrente e afirmou tratar-se de uma zona que exige “uma obra mais profunda”, tendo já falado com a Câmara nesse sentido, que remeteu a responsabilidade para a ADRA. “Temos de continuar a insistir”, afirmou Ana Maria.
Entre outras situações, Carlos Linhares questionou novamente sobre a aguardada requalificação da Rua Comendador Augusto Martins Pereira, a principal de Frossos, na qual “todos os meses abre um novo buraco”. A presidente da Junta voltou a indicar que a obra foi prometida há muito pela Câmara Municipal.
O estado dos caminhos do campo foi igualmente tema e a presidente explicou que “nem a Câmara Municipal nem a Junta de Freguesia têm dinheiro para os arranjar na forma como estão”, sendo necessária ajuda do Estado Central e entidades como a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que se comprometeu a “arranjar os troços da beira-rio”.
Por fim, Carlos Linhares questionou a propósito do destino do terreno comprado em Loure, junto à Associação dos Amigos das Escolas Cultura e Recreio de Loure. Ana Maria indicou que a intenção é criar uma zona de lazer com ligação para a Viela do Agro, sem que a saída seja para a estrada principal.
“Lixeira a céu aberto”
O eleito pelo Chega chamou à atenção para a Viela da Azenha, onde está a construir-se “uma habitação já em cimento e tijolo”, que começou por ser uma construção informal, sobre a qual Henrique Silva questionou a legalidade. “Começa a parecer uma favela e ainda se encontra lá a lixeira a céu aberto para a qual alertei no passado”, reclamou o eleito.
Ana Maria Bastos indicou que a Junta da Freguesia já reportou a situação à Câmara Municipal e foi informada pela autarquia de que tudo se encontra na legalidade. Na noite seguinte, em Assembleia Municipal (29 de abril), o presidente da Câmara Municipal, no cargo há seis meses, afirmou não ter conhecimento de nenhuma habitação ilegal e indicou que iria inteirar-se do assunto “já amanhã” – portanto, hoje, 30 de abril.
Henrique Silva falou ainda, em Assembleia de Freguesia, da habitação que se ergue da Viela da Devesa, na Rua da Trapa, “que ficará a meio do caminho” se a construção continuar nos moldes previstos. A presidente da Junta explicou que, tratando-se de uma reconstrução, como lhe foi explicado pela autarquia, a situação está dentro da regularidade, desde que cumpra os limites anteriormente definidos.
Henrique Silva argumentou que, sendo uma obra resultante de demolição total, na prática, deveria ser tratada como uma construção nova, sendo que, “se a habitação fosse construída agora, que é o que está a acontecer, as autorizações que teriam de ser pedidas novamente e seriam negadas dada a vontade antiga de alargar a rua”. Ana Maria reforçou que foi informada de que a situação está dentro da legalidade.
Já na Rua do Cabo, acusou Henrique Silva, verifica-se um grande acumular de lixo em espaço público. “Tem lenha, areia… está uma vergonha”, referiu. Ana Maria indicou que a Junta já reclamou e tentou sensibilizar os proprietários para a questão.
Desagregação no horizonte?
A possibilidade de um incentivo da Junta à natalidade voltou a ser tema. “As freguesias à nossa volta já têm”, indicou Carlos Linhares. Ana Maria explicou que “não é por acaso” que as freguesias que não têm programa de apoio à natalidade são aquelas que investem, por outro lado, em políticas de integração de crianças que vêm de fora, dando o exemplo da própria freguesia.
No período de intervenção do público, Vera Almeida, na oposição (PSD) no mandato anterior, questionou se o apoio não poderia existir com a ressalva de que quem já beneficia de outros não pudesse ser destinatário desta ajuda à natalidade. A presidente da Junta indicou já ter questionado uma técnica de assistência social sobre a matéria e foi-lhe explicado que esse seria um critério discriminatório.
Ainda a propósito da preocupação com a falta de crianças fixadas na freguesia, Carlos Linhares questionou que soluções apresentava a Junta de Freguesia para a falta de alunos na Escola Básica integrada de São João de Loure – que está, segundo o próprio e como confirmou a presidente de Junta, em risco de fechar por falta de alunos. A presidente lamentou a situação, mas afirmou que a Câmara Municipal “não pode fazer nada”.
No início da sessão, os membros e o público foram informados, pela Mesa, da receção de um e-mail a propósito do processo de desagregação da freguesia, no qual o órgão de poder local foi questionado se pretendia uma reavaliação do processo. A resposta foi afirmativa, tendo sido votada a favor a desagregação na Assembleia de Freguesia de 2 de fevereiro de 2023, por unanimidade. No entanto, São João de Loure e Frossos não consta da lista de freguesias a desagregar apresentada pela Assembleia da República em janeiro de 2025. Pode ler mais sobre o tema aqui.
Espaço Cidadão para julho
No campo das novidades, Ana Maria Bastos deu conhecimento de que, muito em breve, possivelmente em julho, a Junta de Freguesia passará a contar com um balcão ‘Espaço Cidadão’ no edifício de São João de Loure. Para os próximos meses, a presidente estabeleceu como prioritária a obra do telhado da Junta de São João de Loure, para evitar que as infiltrações estraguem o material guardado no edifício e o trabalho feito recentemente no interior do espaço.
No momento de informação prestada à Mesa, Carlos Linhares questionou a propósito da alínea referente ao projeto ‘Vitalidade’. Clarisse Branco (CDS-PP), 1.ª secretária da Mesa, explicou que o programa está ainda em fase de candidatura, apresentada à Inovação Social, programa de apoio vindo do Instituto da Segurança Social. O projeto “quer levar à rua as três vertentes – desenvolvimento cognitivo, físico e animação sociocultural – para toda a comunidade, sem estar fechada em nenhuma associação”, com foco nas pessoas mais idosas.
O projeto iria destinar-se a todo o território, envolvendo as seis freguesias, Câmara Municipal e a Saúde Pública. O ‘Vitalidade’ visa ter três técnicos disponíveis para, semanalmente, levar o programa ao terreno, dividido em duas turmas – uma para pessoas com maior nível de dependência e outra para pessoas sem dependências.
Inventário concluído e combate às chamas
Em sessão, foi aprovado o aguardado inventário do património da Junta de Freguesia. Após anos de espera, o documento foi apresentado no valor global de 201 mil euros. Ao Tribunal de Contas, o inventário será entregue com um valor inferior porque não podem ser incluídos bens que não tenham comprovativo legal do valor indicado (faturas, por exemplo). O documento, tal como atas de futuras Assembleias, ficará disponível, em breve, no website da Junta.
Sem poder entrar na Ordem do Dia anterior, foi aprovada a elaboração de um regulamento que permitirá aos agricultores da freguesia apoiar no combate às chamas, uma proposta levada a Assembleia passada, após reunião com os trabalhadores da terra, que se haviam mostrado disponíveis para ajudar.
Nos incêndios de setembro de 2024, foi unânime o reconhecimento da importância da ação dos agricultores para impedir que mais e maiores danos fossem provocados no território. O “grupo voluntário de apoio ao combate a incêndios rurais” é, como o nome sugere, de adesão livre e sem remuneração associada.
Neste sentido, os agricultores comprometem-se a colocar à disposição as fontes de água de que dispõem e recebem a garantia de formação adequada e resposta à urgente necessidade de aquisição de adaptadores de mangueiras para as cisternas. Foi igualmente reforçada que a ação dos agricultores será complementar à dos meios de prestação de socorro, especificamente Bombeiros e Proteção Civil, assegurando coordenação da ação e a segurança de todos.
A elaboração de um Regulamento – que ainda será redigido – foi aprovada por unanimidade. O CDS-PP, em declaração de voto, defendeu que a proposta deve ser incorporada nas já existentes ULPC’s – Unidades Locais de Proteção Civil, “compostas por voluntários locais que conhecem como ninguém o território, como extensão do serviço municipal”, como explicou João Oliveira, coordenador da Proteção Civil de Albergaria, na apresentação do projeto. Deste modo, estaria assegurada, para o partido do executivo, que não haveria duplicação de serviços e propostas.
Louvor à terra
No início da sessão, com os membros de laço azul ao peito, foi aprovado, por unanimidade, um voto de saudação pelo assinalar local do Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. “Todas as crianças merecem amor, segurança e respeito”, defendeu Clarisse Branco, que leu o voto. O ‘Abril Azul’ foi afirmado como um alerta “para não fecharmos os olhos ao sofrimento silencioso de uma criança”, sendo “dever coletivo” proteger os mais vulneráveis durante todo o ano.
Foi ainda aprovado um voto de congratulação à Junta de Freguesia por ter sido distinguida com a Bandeira de Mérito Social, um reconhecimento da ANGES – Associação Nacional de Gerontologia Social. Questionada por Carlos Linhares, Ana Maria explicou que a candidatura submetida teve como objeto a premiar a anual Caminhada do Solstício, organizada pela Junta, por unir a população em prol do associativismo e por ser um evento que reúne coletividades, autarcas e comunidade em geral. A Junta de Freguesia foi distinguida num grupo de 144 premiados num universo de 730 candidaturas.
Por fim, foi aprovado um voto de congratulação às celebrações locais dos 52 anos do 25 de Abril pelo exemplo de “liberdade, democracia e participação” que representaram, juntando povo, eleitos e associações na Alameda 5 de Outubro, para além das iniciativas que se realizaram nos dias anteriores e seguintes ao 25. A Assembleia Municipal foi elogiada por organizar e dar ímpeto às comemorações que, anualmente, “contribuem para dignificar Abril e reforçar o espírito cívico”.
