S. J. de Loure e Frossos aprova orçamento de 304 mil euros com críticas da oposição

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O início da requalificação da Quinta do Agro, com trabalhos de limpeza em curso para receber a pista de motocross; obras nos cemitérios da freguesia e a reparação do edifício da Junta de São João de Loure estão entre as prioridades do executivo para 2026. A oposição criticou a falta de rigor na apresentação do documento, resultante de um defeito “de sistema” que distribui o total orçamental do mandato por rubricas anuais de igual valor.

A última Assembleia de Freguesia de São João de Loure e Frossos aprovou, por maioria, o orçamento para 2026, na noite de 30 de dezembro de 2025, numa sessão mais concorrida que o habitual e que se estendeu por três horas, uma duração pouco usual para a freguesia.

O orçamento de 304 mil euros tem como prioridade, como indiciou Ana Maria Bastos, presidente da Junta, ao Jornal de Albergaria, no final da sessão, a requalificação do edifício da Junta de Freguesia de São João de Loure, onde começou a infiltrar-se água pelo telhado.

A empreitada já se encontra em curso e é considerada urgente para que não comprometa o investimento feito no primeiro piso do equipamento. O telhado necessita de substituição e a obra será feita em parceria com a Câmara Municipal de Albergaria, tal como a finalização da requalificação dos dois cemitérios da freguesia.

Só para 2026, o Orçamento prevê cerca de 32 mil euros para a reabilitação da Junta, um valor estimando com base no total atribuído à empreitada para todo o mandato, uma automatização feita pelo sistema que ajuda na redação do documento. Na prática, o Orçamento é elaborado com o auxílio de um programa que distribui o valor global das obras para o mandato (2025-2029) de forma igual para cada um dos anos.

Este ponto foi criticado pela oposição, que manifestou dúvidas e dificuldades de análise de um orçamento que não atribui valores concretos a cada rubrica apresentada – por exemplo, Carlos Linhares, eleito pela coligação PSD/IL, questionou como seria feita a distribuição dos 162 mil euros empregues à requalificação da Junta e dos 125 mil ao cemitério.

“Está a ser proposto um plano plurianual de investimentos que é preenchido por um programa. Estamos a votar um documento que não transparece a real intenção da Junta”, criticou Carlos Linhares. Ana Maria explicou que os valores irão, naturalmente, variar de ano para ano e que se trata “apenas de uma formalidade”, sendo o programa do executivo pensado no global do mandato. “Se for não realizado em 2026, com certeza que será no próximo ano ou no outro”, reforçou a presidente.

Carlos Linhares afirmou compreender que existam “atrasos e que as coisas passem de um ano para o outro”, mas indicou que essas discussões deveriam ser tidas no momento de aprovação de novo orçamento ou respetivas revisões. O eleito pelo PSD/IL acusou ainda os documentos previsionais para 2026 de serem “cópia textual flagrante do documento apresentado em 2024 para 2025, não tendo qualquer melhoria ou ponto de relevância que denote evolução”.

“O Orçamento é dos momentos mais importantes para uma freguesia, onde se estabelecem as linhas orientadoras do ano seguinte e, no caso dos investimentos, dos anos seguintes. Este orçamento falha em toda linha em ser claro, conciso e direto. As alterações e modificações ao orçamento são exceções e não regra, com ressalva para a acomodação do saldo transitado. A documentação e os procedimentos devem ser tratados com a seriedade que exigem, pelo que, não podemos aceitar um orçamento que por si só já indica que será alterado”, reafirmou, em declaração de voto lida pelo próprio. O documento foi aprovado com cinco votos a favor (4 do CDS-PP e 1 do PS), três contra do PSD/IL e 1 abstenção do Chega.

Agro e motocross

A Quinta do Agro volta a estar inserida nos planos para 2026, com trabalhos de limpeza para a futura pista de motocross já a decorrer, sendo esta fase da empreitada a prioridade para o ano que se avizinha – considerando que a obra engloba a requalificação total do espaço: WCs, coreto e campo de futebol. A requalificação terá de ser igualmente feita em parceria com a autarquia dada a dimensão do investimento necessário.

Augusto Paiva, secretário do executivo da Junta, em resposta a Carlos Linhares, explicou que a pista de motocross servirá igualmente para a prática de BTT e desportos similares, de modo que não comprometa as regras e critérios necessários para a possibilidade de trazer de volta as emblemáticas provas de motocross, “parte da história da freguesia”, como lembrou Ana Maria.

“As duas pistas vão ser feitas em paralelo, cruzando-se apenas em alguns pontos, como acontece noutras do país. Queremos que o investimento se justifique para além de um ou dois eventos anuais. Este é um espaço único no concelho pelas diversas finalidades que reúne – tem piscina, um Centro Cultural e vai ter o motocross. Queremos melhorar a zona como um todo”, detalhou Augusto Paiva. Ana Maria acrescentou a intenção de que o espaço seja mais um lugar de oportunidade para ser dinamizado pelas associações da freguesia.

O membro da oposição questionou ainda o porquê da necessidade de obras no armazém da Junta, uma estrutura com apenas três meses de existência. Ana Maria explicou que começou a entrar água da chuva no equipamento. “Não chove como na rua, mas tem de ser reparado”, detalhou a presidente, explicando que o custo será assegurado pela garantia.

Apoio à natalidade e ruas degradadas

Uma das novidades para 2026 é um apoio da Junta de Freguesia à natalidade. Clarisse Branco, membro da Mesa eleita pelo partido do executivo, questionou a presidente sobre a ajuda. Ana Maria explicou que ainda não existe um plano concreto para a aplicabilidade do apoio e está ainda “a ser estudado de que forma pode ser dado sem discriminação, mas com rigor”, nas palavras da presidente.

Parte significativa da sessão foi dedicada à identificação de problemas com vias rodoviárias da freguesia, assinalados por Carlos Linhares, com destaque para o mau estado do piso da Rua Comendador Augusto Martins Pereira, que Ana Maria afirmou ser uma obra dependente há muito de uma empreitada prometida pela Câmara Municipal.

Referiu-se igualmente a falta de espaço para transitar em dois sentidos na Rua da Barca e na Rua do Outão, dadas como exemplos de uma situação que piora quando existem carros estacionados no troço. Pelo que, como foi dito na Assembleia, a implementação de sentido único não resolveria necessariamente o problema.

Por sua vez, a Rua da Carvalhinha, um caminho alternativo à rua principal do Bunhão, necessita de um arranjo profundo, estimado nos 50 mil euros, uma obra que só seria possível com apoio da autarquia, como explicou Ana Maria.

A experiência de colocar vasos em forma de cubo com oliveiras como ferramenta para redução de velocidade na Rua do Barbeito foi criticada por perturbar a circulação a veículos e peões e por os objetos já se encontrarem danificados.

Ana Maria referiu que “a intenção foi boa”, mas se os moradores da Barbeito desejarem a retirada das oliveiras poderá falar-se com a Câmara Municipal, responsável pelo “projeto-piloto”. No período de intervenção do público foi sugerido que, de futuro, a população fosse informada do propósito da colocação de novos elementos no espaço público, argumentando que uma melhor compreensão do objetivo da medida teria gerado menos animosidade entre populares e moradores.

O recente Parque da Rua Ville d’Erstein foi alvo de críticas por se considerar insuficiente a altura das cordas e troncos que deveriam impedir o acesso das crianças à estrada. Na mesma zona, foi sugerida a colocação de lombas e/ou luzes intermitentes na proximidade das passadeiras. A presidente da Junta assegurou que o Parque estava contruído de acordo com os critérios legais necessários e que as lombas, apesar de necessárias, dificultam serviços de prestação de socorro e transporte de doentes quando colocadas em excesso.

Agricultores como guardiões

Perante inércia do executivo, como acusou a oposição, a bancada do PSD/IL reuniu com os agricultores da freguesia para aferir a disponibilidade dos mesmos para a criação de um grupo de voluntários de combate a incêndios – sem intenção de substituir os Bombeiros ou Proteção Civil, mas com o propósito de agir quando quase tudo falha, como aconteceu em setembro de 2024.

Ficou decidida “avaliação para marcação” de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para votar a moção apresentada pela coligação, lida em voz alta por Carlos Linhares. O documento expressa a disponibilidade dos agricultores para ajudar no que seja necessário e lista uma série de necessidades e reivindicações que permitam a correta prestação de socorro.

Da reunião, como citou Linhares, resultou “um consenso claro quanto à disponibilidade dos agricultores para colaborar voluntariamente com a Junta de Freguesia, Proteção Civil e demais entidades, colocando à disposição as fontes de água de que dispõe”. Para intervir, os agricultores consideram necessária a prestação de formação adequada por parte das entidades competentes, sendo esta uma ação sempre “complementar e excecional”.

Foi identificada como urgente a aquisição de adaptadores de mangueiras para as cisternas para que possam agir de forma eficaz, sempre sob ordens de entidades oficiais e nunca em sua substituição. Ficou ainda clara a necessidade de procurar um enquadramento legal sólido para este tipo de ação, no qual sejam esclarecedores os diretos e deveres dos agricultores no contexto referido.

Quando tudo estiver definido, Linhares urge que seja a Junta de Freguesia a entrar em contacto com os agricultores, ao invés de ficar à espera que se inscrevam no novo programa como voluntários, para assegurar igualdade de acesso e dar conhecimento ao maior número possível de potenciais interessados.

Ana Maria referiu que foi aprovada uma proposta semelhante, referindo-se às recém-criadas Unidades Locais de Proteção Civil, “compostas por voluntários locais que conhecem como ninguém o território, como extensão do nosso serviço municipal”, como explicou João Oliveira, coordenador da Proteção Civil de Albergaria, na sessão de esclarecimento de abril de 2025, em Angeja. Ou seja, as ULCP’s não têm foco específico nos agricultores, mas disponibilizam material e formação adequadas para agir quando os meios tradicionais falham.