Cerca de 30% do território de Albergaria-a-Velha poderá vir a integrar as Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis. O Município considera que a proposta coloca em causa áreas urbanas, património histórico e cultural, como os moinhos de água, e espaços destinados à atividade económica, defendendo a sua revisão.
Foto: Município de Albergaria-a-Velha
O Município de Albergaria-a-Velha manifestou, em nota publicada no seu website, oposição à proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), considerando que a delimitação prevista potencia a instalação de infraestruturas de produção de energia renovável de grande escala sem a necessária ponderação das condicionantes territoriais e ambientais existentes.
As chamadas “zonas de aceleração” são territórios identificados como especialmente adequados para a instalação de unidades de produção de energia a partir de fontes renováveis, beneficiando de procedimentos de licenciamento ambiental simplificados.
A proposta atualmente em consulta pública abrange aproximadamente 30% do território do concelho e afeta, segundo o Município, “áreas consolidadas de ocupação urbana, espaços de reconhecido interesse patrimonial, histórico e cultural (como os moinhos de água) e condiciona áreas destinadas a atividades económicas, podendo pôr em causa o modelo de desenvolvimento económico e social do Município e a sua capacidade de atrair investimento e criar emprego”.
A autarquia considera ainda que o PSZAER compromete a prossecução do modelo territorial definido nos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente no Plano Diretor Municipal, com recente alteração aprovada, com vista ao melhor aproveitamento do território, nomeadamente nas áreas da Habitação e expansão da Zona Industrial.
Apesar da oposição à proposta, o Município afirma reconhecer a importância estratégica da transição energética, da descarbonização da economia e do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis, objetivos alinhados com os compromissos nacionais e europeus em matéria de ação climática.
Contudo, defende que a concretização desses objetivos deve ser acompanhada por uma adequada ponderação dos valores ambientais, paisagísticos, agrícolas, florestais, económicos e sociais, bem como pela salvaguarda da autonomia do poder local e dos instrumentos de gestão territorial em vigor.
A posição do Município foi submetida no âmbito da consulta pública da proposta do PSZAER, a decorrer através do Portal Participa, defendendo que a delimitação das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis deve ser revista.
