A autarquia oficializou a transferência de competências para as seis Juntas de Freguesia do concelho, num processo que representa um investimento total de quase 690 mil euros e que, pela primeira vez, contou com a aceitação integral de todos os órgãos de poder local.
O Município de Albergaria-a-Velha formalizou a transferência de competências para as seis Juntas de Freguesia do concelho, num processo que representa um investimento global de 687.596 euros.
A assinatura dos autos tem sido noticiada pelo JA no seguimento da aprovação do ponto ao longo das Assembleias de Freguesia e da Assembleia Municipal realizadas em junho, onde a transferência de competências foi aprovada, mas também motivou críticas e preocupações por parte das forças da oposição em alguns órgãos de poder local, sobretudo relacionadas com a suficiência dos recursos financeiros e humanos para assegurar as novas responsabilidades.
Pela primeira vez, todas as Juntas de Freguesia aceitaram a totalidade das competências transferidas, que abrangem a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção de espaços verdes e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Na publicação divulgada nas redes sociais, o Executivo Municipal considera que as Juntas de Freguesia são “parceiros privilegiados” na gestão do território e defende que a aceitação destas competências garante “equidade, justiça e transparência” na prestação dos serviços à população.
