A nova responsabilidade de assegurar a limpeza dos espaços verdes da freguesia – com exceção das rotundas – gerou críticas por parte da oposição, que acusou a Câmara Municipal de pedir às Juntas “o que os próprios não cumprem”. A autarquia indicou, em sessão da Assembleia Municipal, que esta transferência faz parte de um plano mais alargado de reorganização do funcionamento das freguesias, com vista a tornar os órgãos de poder local mais autónomos e ágeis na sua ação.
Foto: DR e meramente ilustrativa
A Assembleia de Freguesia de Angeja de junho, realizada na sede da Junta no dia 17, aprovou a transferência de competências e dos respetivos recursos do Município de Albergaria-a-Velha para a Junta de Freguesia.
Angeja manteve as competências de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, bem como de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos escolares. Passou ainda a assumir a limpeza dos espaços verdes da freguesia, com exceção das rotundas, que permanecem sob responsabilidade da Câmara Municipal.
A limpeza de caminhos florestais, numa extensão de oito a nove quilómetros, está igualmente contemplada na transferência, como detalhou, em sessão, Hélder Brandão, presidente da Junta de Freguesia. As novas competências vêm associadas a um envelope financeiro de quase 20 mil euros, indicou o autarca.
Sílvia Paço, membro da oposição pelo Unidos por Angeja (UPA), afirmou ter “um pouco de medo” face aos novos compromissos, apontando a inclusão da limpeza de áreas extensas, como o Parque do Areal, e as exigências de execução de alguns trabalhos, como a altura máxima da relva ou o número de cortes anuais exigidos, como exemplos das dificuldades.
“Estão a exigir de nós o que os próprios não cumprem. Com os meios que temos já não conseguimos chegar a todo o lado. Será que basta o valor que nos vai ser transferido?”, questionou a eleita. António Almeida, também membro do UPA, acusou a autarquia de “mandar para as freguesias o que dá trabalho e não dá lucro” e mostrou-se apreensivo quanto a um eventual futuro desvio de responsabilidades.
Preocupados, mas confiantes
Filomena Bastos, eleita pelo CDS-PP, força que lidera o executivo, manifestou igualmente preocupação quanto ao valor transferido pela Câmara para fazer face às novas exigências, considerando-o insuficiente. No total, a Junta passará a receber cerca de 69 mil euros para assegurar o conjunto das competências, tanto as já existentes como as agora assumidas.
Hélder Brandão admitiu ter sentido a mesma apreensão inicial expressa pelos membros da Assembleia durante a negociação com a Câmara Municipal, em particular no que respeita aos espaços verdes.
“A decisão foi fruto de várias discussões, das quais resultou este consenso. Inicialmente, não estávamos de acordo em receber esta competência, mas, após vários estudos de mercado para avaliar a sua viabilidade, chegámos a uma solução”, afirmou o presidente. O ponto acabou por ser aprovado por unanimidade.
Paralelamente, na sessão da Assembleia Municipal de 24 de junho, Carlos Coelho, presidente da Câmara Municipal, agradeceu, durante a aprovação dos pontos relativos às transferências de competências, “aos presidentes de Junta a cooperação e perceção”, salientando tratar-se da primeira vez que todas as freguesias aceitam todas as competências que a lei permite transferir.
“É um momento de relevo para o nosso concelho e é importante que os presidentes de Junta tenham a perceção da importância que têm na gestão do próprio território. Sei o caminho que queremos percorrer – e que estamos a percorrer – e sei que, sozinho, sem as Juntas, não o conseguimos fazer. Os presidentes de Junta são parceiros extraordinários”, defendeu o edil.
Este momento surge na sequência da aprovação, no início de maio, do novo Regulamento Municipal sobre as Formas de Apoio às Freguesias, um documento que quase duplicou o montante de apoio aos territórios face ao mandato anterior, passando de 341.500 euros para um máximo de 653.500 euros.
O Regulamento, não podendo sobrepor-se ao financiamento atribuído através da transferência de competências, pode ser utilizado para complementar necessidades decorrentes das novas responsabilidades. O documento define um conjunto alargado de medidas financeiras, técnicas e logísticas destinadas a reforçar a capacidade de intervenção das Juntas, sobre as quais poderá ler mais na edição dedicada ao tema.
“Estou a pôr em prática o que defendia: equidade, justiça e transparência. Sabem o que está em cima da mesa e não podem acusar o executivo de dar mais a uma Junta do que a outra. Os presidentes de Junta vão conseguir fazer mais com menos e a Câmara Municipal ficará com recursos que poderá aplicar noutras tarefas”, reforçou Carlos Coelho.
