A partir de segunda-feira, dia 18, até ao final de janeiro, há um valor máximo estabelecido para o gás engarrafado. Preços variam entre os 19,54 e os 87,75 euros.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu hoje um comunicado onde refere qual o valor máximo do preço do gás de garrafa, dando cumprimento às determinações do Governo relativamente ao novo estado de emergência.
Estes preços começam a ser aplicados a partir das 00h00 de segunda-feira, dia 18 de janeiro e prolongam-se até ao final do mês. Dizem respeito “às taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5, em todo o território continental”.
O valor máximo do gás de petróleo liquefeito (GPL) butano na tipologia T3 para as garrafas com capacidade de 12,5 e 13 quilos, é de 22.95 euros e 23.87 euros, respetivamente. Neste momento, os preços para estas botijas rondam, em média, os 25 a 26 euros.
Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 19,54 euros, na garrafa de nove quilos, e de 23,89 euros, na garrafa de 11 quilos.
No que toca à tipologia T5, na garrafa de 35 quilos, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar os 68,25 euros e, na garrafa de 45 quilos os 87,75 euros.
De acordo com o diploma do Governo, a estes preços estabelecidos podem acrescer custos com o serviço de entrega, os quais se aplicam às situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda.
A fiscalização do cumprimento destas normas será assegurada pela Entidade Nacional para o Setor Energético e pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Do mesmo modo, também forças e serviços de segurança e da polícia municipal, bem como demais entidades com competências nesta matéria podem intervir na fiscalização.
Em abril do ano passado, o Governo também fixou um preço máximo do gás engarrafado e esteve em vigor durante todo o período do estado de emergência. Na altura, a medida foi justificada pela necessidade de colocar um travão no “aumento da margem de comercialização pelos operadores retalhistas”.
Nessa altura, as cerca de 2,3 milhões de famílias portuguesas que usam as botijas de 13 quilos de gás butano, não podiam ultrapassar os 22 euros.
