Voto de protesto em Albergaria contra a manutenção de pagamento na A25

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O pórtico ‘Esgueira Aveiro Nascente’ e os dois de Angeja continuam a ser pagos.

Na reunião de Câmara Municipal desta manhã foi aprovado, por maioria, um voto de protesto em relação à manutenção de pagamento dos pórticos da A25 afetos ao território albergariense, “um tratamento diferenciado e discriminatório” para com o concelho, nas palavras de Delfim Bismarck, vice-presidente da autarquia.

Os pórticos pertencentes ao troço ‘Concessão Costa de Prata | A44, A29, A25 e A17’ continuam a ser pagos e são estes: ‘Esgueira Aveiro Nascente’, ‘Estádio Angeja O/E’ e ‘Angeja E/O Albergaria’. A isenção é referente à ‘Concessão Beiras Litoral e Alta | A25’ que inclui o pórtico ‘Albergaria IC2’. Pode conferir os percursos em detalhe no website oficial da Ascendi.

A linha de apoio da Ascendi confirma, ao Jornal de Albergaria, que a Concessão Costa da Prata começa na Cepsa, pelo que, a única isenção de que o concelho beneficia é a descrita como ‘Albergaria IC2’ – isto é, o troço entre a saída da A1 até Vilar Formoso. Delfim Bismarck pede que “caso se trate de um mero erro de procedimento, seja prontamente corrigido”.

Pedro Araújo, eleito pelo PSD, lembra que “o documento legal não exclui nenhum pórtico da A25”. Na intervenção do público, António Almeida, antigo presidente da Junta de Freguesia de Angeja, sugeriu estender os protestos para além do institucional, com manifestações populares demonstrativas do sentimento de injustiça. 

Lei confusa

O Jornal de Albergaria foi induzido em erro, à semelhança de quase todos os meios de comunicação, pela forma de redação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto. O documento decreta a eliminação das “taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas” na “A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque”.

Como se lê, não existe nenhuma adenda na descrição da A25, como se verifica, por exemplo, na A28. Por isso, interpreta-se que seria abrangida toda a autoestrada, independentemente da sua divisão por concessões. A população sente-se enganada, um sentimento expresso pelas intervenções do público na sessão municipal da manhã de quinta-feira e por inúmeros utilizadores das redes sociais.

O voto de protesto foi aprovado por maioria com voto contra da vereadora Delfina Cunha (PSD). “Se não forem os utilizadores a pagar, são os contribuintes. Eu acho que devem ser os utilizadores. O valor vai continuar a ser pago pelo Estado, mas com as isenções, vamos ser todos a pagar”, justificou Delfina Cunha. O vereador Pedro Araújo, do mesmo partido, votou favoravelmente a proposta apresentada.