O Sistema de Informação Geográfica municipal tem uma nova funcionalidade dedicada à submissão de plantas de implantação relativas a processos de obras particulares, sem necessidade de deslocação ao edifício da Câmara Municipal. A autarquia acredita que a ferramenta pode encurtar o processo em três semanas.
O já existente Sistema de Informação Geográfica (SIG) municipal – uma plataforma online de acesso público que permite mapear, em detalhe, o território – tem uma nova funcionalidade dedicada à submissão de plantas de implantação relativas a processos de obras particulares, sem necessidade de deslocação ao edifício da Câmara Municipal.
Esta manhã, a autarquia organizou uma sessão de divulgação e esclarecimento da nova funcionalidade. Para começar já a utilizar a ferramenta, basta aceder ao SIG, através do link https://sig.cm-albergaria.pt/, e selecionar a opção “emissão de plantas de localização”.
O documento tem de ser submetido em formato dxf, como indicou o técnico Pedro Henriques, e deve ser “o mais simples possível: sem legendas, logos, cotas… e com as camadas (layers) corretas”. Na barra lateral esquerda do SIG, na última opção, com o ícone de um prédio, poderá anexar o ficheiro.
A introdução no SIG da planta permite que os técnicos realizem uma primeira análise, prévia e informal, da compatibilidade do projeto face aos Instrumentos de Gestão do Território (IGT’s) em vigor, antes de avançarem com a entrega dos processos de obras particulares.
Críticas e “afinar a máquina”
Em suma, a nova funcionalidade do SIG permite: emissão de plantas de localização; impressão de plantas para consulta; localização de ruas, equipamentos e outros elementos; e consulta da informação geográfica de base e temática.
Entre dúvidas sobre a possível duplicação de documentação associada à nova funcionalidade e a garantia dos técnicos municipais de que a ferramenta irá acelerar o processo de obras particulares em cerca de três semanas, a autarquia demonstrou-se disponível para auxiliar os munícipes na utilização do novo serviço.
António Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, reconheceu a necessidade de “como em tudo o que é novo, afinar a máquina”, mas garantiu que “ninguém está a complicar a vida a ninguém”. A ideia, sintetizou, é criar “um processo evolutivo e inovador, não só para poupar tempo, mas para ganhar rigor”.
Para o futuro, o SIG, com o apoio do Arquivo Municipal, quer disponibilizar um histórico de processos passados associados a determinado terreno, para que os atuais proprietários possam ter todo o conhecimento possível sobre a área. O maior entrave será o RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que, por sugestão de um elemento do público, poderá ser contornado com a colocação do número dos processos antecedentes e sem dados pessoais referentes a anteriores proprietários, com informação adicional a ser acedida mediante pedido de consulta do processo.
