O documento municipal, que mantém o objetivo de tornar as Juntas de Freguesia mais autónomas e rápidas na resposta aos problemas locais, conta agora com novas formas de apoio, nomeadamente para a realização de eventos com impacto concelhio e a manutenção de equipamentos diferenciadores no território.
Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de setembro, a primeira alteração ao Regulamento Municipal sobre as Formas de Apoio às Freguesias do Município de Albergaria-a-Velha para o mandato 2025/2029.
O documento, apresentado na sessão de abril, prevê apoios em áreas como grandes obras, aquisição de equipamentos, reforço de pessoal, recuperação pós-catástrofes, segurança rodoviária e iluminação natalícia.
Questionado pelo Jornal de Albergaria, Henrique Caetano, vice-presidente da Câmara Municipal, explicou que as alterações aprovadas foram feitas após a auscultação das necessidades dos presidentes de Junta.
No campo das novidades, o Regulamento passa a prever uma verba destinada a apoiar eventos realizados nas e pelas freguesias, mas que tenham projeção e interesse municipal. Como exemplos, Henrique Caetano enumerou certames como a Agrofest e a Corrida/Caminhada dos Reis.
Na mesma lógica, estará agora disponível um apoio para equipamentos que sejam igualmente de interesse para todo o território, como a piscina exterior de Ribeira de Fráguas.
Em termos de modificações, o apoio à aquisição de materiais de construção, com uma dotação global anual de 82.500 euros, passará a estar disponível para pagamento de forma contínua, em vez de trimestral.
O apoio municipal à aquisição de máquinas agrícolas, florestais e veículos agrícolas ou outros veículos a motor associados às competências da Freguesia permite agora que estes equipamentos sejam adquiridos em segunda mão.
