Município anuncia ações de estabilização e reabilitação das áreas afetadas pelos incêndios

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O edital informa que os proprietários dos terrenos deverão “entregar as autorizações para a realização das intervenções” nos Paços do Concelho até 20 dias úteis após publicação do documento (9 de janeiro). Caso não seja apresentada autorização, os trabalhos prosseguem na mesma.

Foto: Arquivo JA e meramente ilustrativa

O presidente da Câmara Municipal, António Loureiro, comunicou, através do website oficial do município, que, “por não ser possível contactar a totalidade dos proprietários, arrendatários ou usufrutuários dos terrenos afetados” pelos incêndios de setembro de 2024, vão-se realizar ações de estabilização e reabilitação nas seis freguesias do concelho, no âmbito do Complexo de Incêndios Rurais de Aveiro de setembro de 2024. O edital pode ser lido na íntegra aqui.

O edil informa que os proprietários dos terrenos deverão “entregar as autorizações para a realização das intervenções” nos Paços do Concelho até 20 dias úteis após a publicação do edital (9 de janeiro). Caso não apresentem a autorização, os trabalhos prosseguirão, sendo notificados conforme o Código do Procedimento Administrativo. O presidente diz que, “na falta de recolha do material lenhoso no prazo de 10 dias após o corte, este será removido e apropriado pela Câmara Municipal.”

As ações de recuperação vão incluir o “abate e eliminação de árvores afetadas, remoção de árvores com valor comercial residual e destruição de cepos, disposição no terreno do material lenhoso em faixas para efeitos de minimização da erosão, aproveitamento da regeneração natural e controlo de espécies invasoras lenhosas”.

As linhas de água não permanentes serão alvo de “trabalhos de limpeza das margens, corte do material lenhoso ardido e remoção de detritos que possam criar obstáculos ao normal escoamento.” As operações, que se estendem à rede viária florestal, incluem “recuperação do pavimento e limpeza das valetas existentes” destruídas pelo incêndio. De acordo com o presidente, “as operações de estabilização e reabilitação terão início após a conclusão do processo concursal em curso, podendo estender-se até o ano de 2026”, como se lê no site oficial.

Segundo o edital, as operações serão realizadas em áreas definidas ao longo das linhas de água e das infraestruturas viárias, com uma faixa de intervenção que poderá atingir os 100 metros em redor das áreas edificadas e da Zona Industrial “numa faixa de 5 metros para cada lado das linhas de água e ao longo da rede viária.”

As operações estão previstas para iniciar após o processo concursal, com as datas e calendarizações a serem divulgadas oportunamente. Para mais informações, pode contactar o Gabinete de Proteção Civil e Florestal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha através do telefone 234 529 300 ou pelo email gtf@cm-albergaria.pt.