O prazo para apresentação de candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo, para empresas afetadas pelos incêndios do verão – como aconteceu em Albergaria-a-Velha -, e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, termina dia 2 de maio.
As candidaturas podem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Conforme informação disponibilizada pelo Ministério da Coesão Territorial (MCT), os apoios são “destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade” e pretendem “financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo”.
Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais.
Podem candidatar-se empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.
A medida beneficiará, também, empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023.
Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado.
A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios é das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
