Apoios a grandes obras, aquisição de equipamentos, reforço de pessoal, recuperação pós catástrofes, segurança rodoviária e até iluminação natalícia são algumas das rúbricas nas quais a Câmara Municipal irá apoiar as freguesias.
A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou, por unanimidade, o novo Regulamento Municipal sobre as Formas de Apoio às Freguesias para o mandato 2025–2029, quase duplicando o valor de ajuda aos territórios face ao mandato anterior, de 341.500€ para um máximo de 653.500€.
O documento define um conjunto alargado de medidas financeiras, técnicas e logísticas destinadas a reforçar a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia e a melhorar a resposta às necessidades das populações.
Entre as principais medidas, destaca-se o apoio financeiro até 2000€ mensais por freguesia para reforço de recursos humanos, permitindo a contratação de até dois trabalhadores, sendo o apoio de mil euros por colaborador.
Grandes obras e equipamentos
No domínio das obras, está prevista uma comparticipação até 50% do valor total, com um limite de 50 mil euros por intervenção, atribuída de dois em dois anos, podendo abranger projetos de relevância local, nomeadamente de natureza social, cultural ou patrimonial.
Na sessão de Assembleia Municipal de abril foi esclarecido que o valor não é cumulativo – ou seja, se não forem usados os primeiros 50 mil em dois anos, não podem ser utilizados 100 mil ao fim de quatro. No entanto, se aproveitado na totalidade, o apoio permite a concretização de uma obra com apoio camarário de 100 mil por mandato.
No que respeita à aquisição de equipamentos, as freguesias poderão beneficiar de um apoio até 65% do custo, com um teto máximo de 40 mil euros por mandato. A autarquia assegura ainda apoio na aquisição de materiais de construção, com uma dotação global anual de 82.500 euros, bem como no aluguer de máquinas e equipamentos, com um orçamento anual que pode atingir os 156 mil euros.
Adicionalmente, a autarquia disponibiliza, por ano, a recolher no Armazém Municipal, para trabalhos de pavimentação, designadamente no âmbito da colaboração com a Proteção Civil: até 60 toneladas de betuminoso a quente, até 90 toneladas de betuminoso a frio e até 120 baldes de asfalto a frio.
Segurança e apoios indiretos
Estão igualmente previstos apoios no âmbito da Proteção Civil, com um montante global de 15 mil euros por ano, acrescido de até 2.500 euros por freguesia em situações excecionais, como intempéries ou catástrofes.
Na área da segurança rodoviária, está prevista a instalação de espelhos parabólicos, com um investimento global anual de até 7 mil euros.
Outra das medidas diz respeito à iluminação de Natal, sendo atribuído um apoio até 3.500 euros por freguesia para instalação e manutenção das iluminações festivas nos espaços públicos.
O regulamento inclui também medidas de apoio indireto, como a isenção de taxas municipais, a cedência gratuita de espaços e equipamentos e apoio técnico na elaboração de projetos e intervenções.
Segundo o executivo municipal, o objetivo passa por garantir “um quadro estável, transparente e equitativo de apoio às freguesias”, reforçando a autonomia das juntas e a proximidade entre autarquias.
Na sessão em que foi aprovado por unanimidade, o executivo foi questionado se os valores poderiam transitar entre rubricas – por exemplo se os 3500 euros para luzes de Natal poderiam ser utilizados para segurança rodoviária. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Coelho, indicou que tal não seria possível. Os apoios serão sempre atribuídos de acordo com o descrito no Regulamento.
Aprovação unânime
O documento entra em vigor cinco dias após a sua publicação e aplica-se durante todo o mandato autárquico até 2029. O Regulamento passou primeiro pela Câmara Municipal, em reunião de 16 de abril, onde foi igualmente aprovado por unanimidade, tendo os eleitos pela coligação PSD/IL apresentado uma declaração de voto.
A coligação reconheceu a importância do documento, mas considerou “existir uma insuficiente densificação dos critérios de distribuição dos apoios, não sendo clara a metodologia subjacente às percentagens atribuídas a cada freguesia, o que pode suscitar dúvidas quanto ao modelo adotado”.
A declaração refere ainda “a existência de uma fragmentação elevada de tipos de apoio e de limites máximos rígidos, que poderão reduzir a flexibilidade necessária para responder às diferentes realidades e prioridades de cada freguesia”.
