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A Restauração de 1 de dezembro de 1640

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Data de 1 de Dezembro é uma das datas mais importantes para Portugal e deveria ser comemorada de forma digna e solene.

Com o desaparecimento do Rei D. Sebastião no dia 4 de Agosto de 1578 Portugal fica sem Rei, o que lança o país numa situação delicada. Sucedeu-se um período de cerca de dois anos onde alguns pretendentes se tentaram impor. No entanto, no ano de 1580, o Rei de Espanha D- Filipe II (e I de Portugal) acaba por se impor. Assim o Reino de Portugal viu-se sobre a mesma alçada do Rei de Espanha mantendo no entanto toda a sua autonomia. Para isso durante as Cortes de Tomar, no ano de 1581 Filipe I de Portugal (II de Espanha) jurou respeitar as leis e os costumes de Portugal, entre os quais a manutenção da língua portuguesa como única língua oficial.

Esta união, sendo Filipe I filho da Infanta D. Isabel de Portugal, mantinha uma proximidade e respeito grande por Portugal além de falar português fluentemente. Por todos estes motivos, de forma geral os portugueses não viram esta união com maus olhos. Também contribuiu o facto de Espanha ser na altura um dos Reinos mais poderosos da Europa.

Com Filipe II de Portugal, não houve grandes alterações, pese embora não chegasse aos pés do seu pai. Foi um Rei de certa forma neutro para Portugal-

O mesmo não se passou durante o reinado de Filipe III. Este, já não tendo a mesma ligação a Portugal que os seus antecessores, além de não respeitar os direitos dos portugueses, falhou com o compromisso e juramento assumidos nas Cortes de Tomar e procurou unificar as duas Coroas ibéricas.

Por estes motivos, alguma Nobreza portuguesa viram-se afastados da Coroa e os portugueses, em geral, viram os seus interesses a serem postos de lado. A burguesia viu-se também afastada dos seus negócios e mercados assistindo à perda progressiva das possessões portuguesas no ultramar. Estas perdas deveram-se muito aos ataques por parte dos ingleses e holandeses que impiedosamente fustigavam e invadiam as colónias portuguesas, sem que Madrid tomasse alguma iniciativa para as defender. Ao mesmo tempo cresceu um clima de insatisfação e descontentamento causado pela fome e subida do preço do trigo no ano de 1637, tendo-se até manifestado no que ficou conhecido pelas “Alterações de Évora e do Algarve”.

Esta conjuntura levou a que fosse realizado, no dia 1 de Dezembro de 1640, um golpe que entregou o governo do Reino à Casa de Bragança, pois estes eram o ramo colateral e português mais próximo da linha de D- Sebastião.

A Restauração da Independência de Portugal ficou a dever-se a um grupo de nobres que se juntaram e resolveram dar esse golpe para libertar Portugal do jugo Espanhol. Nem o povo nem o clero tiveram parte activa neste golpe.

Após pressões várias, o VIII Duque de Bragança acabou por aceitar vir a ser Rei de Portugal. Assim, no golpe de 1 de Dezembro, onde o traidor Vasconcelos foi defenestrado, dá-se a Restauração do Reino de Portugal, tendo de novo, um Rei Português. A Coroação do VIII Duque de Bragança, como Rei de Portugal usando o nome de D. João IV foi realizada a 15 de Dezembro de 1640.

D. João IV iniciou um conjunto de medidas diplomáticas com o objectivo de conseguir o apoio das Cortes estrangeiras bem como o reconhecimento da independência de Portugal. Organizou o exército e demais estruturas nacionais.

Neste período surgiu uma vasta e extensa bibliografia político-jurídica no sentido de justificar a Restauração: “Manifesto do Reyno de Portugal “de António Pais Viegas (1641), “A Arte de Reynar” (Bruxelas, 1642),” A Justa Aclamação” de Velasco de Gouveia (Lisboa, 1642), “Usurpação, Retenção e Restauração de Portugal” de João Pinto Ribeiro (Lisboa, 1642), “Lusitania liberata ab injusto Castelhanorum dominio restituta” de António de Sousa de Macedo (Londres, 1642).

D. João IV viu-se confrontado com a necessidade de justificar que não era um rebelde mas sim o legítimo herdeiro do trono assumindo-se como o herdeiro de Catarina de Bragança, candidata ao trono e afastada por Filipe II em 1580.

 Realizaram-se novas Cortes em 1641 das quais saiu uma nova doutrina que defendia que o poder provinha de Deus através do povo, que, por sua vez, o transferia para o Rei. Em caso de usurpação ou tirania, o povo tinha o poder de destituir o Rei, precisamente o que aconteceu com Filipe IV.

Sucedeu-se um período difícil entre negociações e guerra. Estivemos em guerra com Espanha quase durante três décadas e terminou, já com D. Pedro II, através da assinatura de um tratado de paz, em 1668, no qual a Espanha reconheceu a independência de Portugal.

Com D. João IV inicia-se então a IV Dinastia de Portugal, entrando a Casa de Bragança para Casa Reinante. O título de Duque de Bragança, título palatino da Casa Real de Portugal, passou a ser exclusivamente pertença do Príncipe Real, isto é, do Filho mais “velho” do Rei. O último Duque de Bragança legítimo e legal foi o Rei D. Manuel II, último Rei de Portugal. A partir da morte do Rei D. Manuel II o título encontra-se vacante até que Portugal seja de novo uma Monarquia e tenha um Rei.

Alfredo Côrte-Real

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