Após a aprovação de um orçamento focado na reabilitação da Ponte do Barro Negro, uma empreitada no valor de 138 mil euros, a Junta de Freguesia de Ribeira de Fráguas reforçou rubricas inscritas no plano para 2026 que preveem, entre outras ações: melhorias no cemitério, requalificação do sistema de abastecimento de lavadouros e a reparação de vias, sarjetas e sumidouros.
Fotos: DR. Danos nas estradas do Carvalhal
A última Assembleia de Freguesia de Ribeira de Fráguas de 2025 aprovou um orçamento assiduamente atípico – com uma única despesa de capital com peso, no valor de 138 mil euros destinados à requalificação da Ponte do Barro Negro, também conhecida como Ponte do Lagar do Azeite.
Na altura, o contabilista da Junta explicou, ao JA, que a obra já estava inscrita como receita de capital no orçamento para 2025, não podendo surgir como receita duplicada em 2026. Pelo que, o valor teve de ser concentrado na rúbrica das despesas de capital. Assim, os futuros investimentos da freguesia ficaram de ser integrados nas habituais revisões orçamentais – e foi o que aconteceu na Assembleia Extraordinária de segunda-feira, 9 de março.
Liliana Araújo, presidente da Junta de Freguesia, explicou, em declarações ao JA, dias depois da sessão, que a revisão “teve em vista a correção orçamental que permitiu adequar os valores a rubricas com orçamento insuficiente”. No campo da despesa corrente, para além de verbas destinadas a “pessoal e matérias-primas”; o maior peso foi para reparação de vias, sarjetas e sumidouros.
Nas despesas de capital, continuam a pesar os arranjos necessários em viadutos, arruamentos e obras complementares, sobretudo após os danos deixados pelas intempéries que assolaram o concelho e o país no início do ano. A requalificação do cemitério e do sistema de abastecimento de água de lavadouros da freguesia foram duas das rubricas já abertas que receberam orçamento adicional.
A alínea destinada a equipamentos e viaturas recebeu igualmente um reforço. Na sessão de dezembro de 2025, foi dito que a despesa destinada à aquisição de veículos iria materializar-se na aquisição de uma cisterna ou na troca do atual trator da Junta de Freguesia.
A revisão orçamental foi aprovada por maioria, com oito votos a favor do executivo CDS-PP e uma abstenção da coligação PSD/IL. Laura Pais, membro único da oposição, justificou o sentido de voto em coerência com a votação no orçamento para 2026 – não sendo contra as propostas apresentadas, não são as opções que apresentariam se tivessem vencido as eleições.
Por unanimidade, foi aprovada a gravação das sessões de Assembleia de Freguesia para que fique assegurado um registo digital dos plenários, para além das habituais atas escritas.
À espera
A oposição interveio para chamar à atenção para o prolongado estado de degradação das estradas do Carvalhal, um problema resultante das obras para a colocação de saneamento básico no lugar. Laura Pais detalhou, ao JA, que a maioria dos troços “tem já abatimentos muito fortes” – em ruas como a da Rua de Santo António (antiga Rua da Escola), Sra. das Dores e Vale Fondeiro, onde a estrada “está mesmo a declinar”.
Liliana Araújo afirmou que a Junta e o Município de Albergaria continuam a pressionar a AdRA – Águas da Região de Aveiro para a reparação dos troços, estando a empreitada ainda abrangida pela garantia de obra. “Têm sido feitos inúmeros contactos e continuamos a receber resposta de que vai ser resolvido. Entretanto, com as intempéries, surgiram novas sinalizações”, acrescentou a presidente.
A coligação PSD/IL sugeriu que, até que seja encontrada uma solução, seja suspenso o trânsito de veículos de pesados de mercadorias no lugar, para que não se agravasse o estado dos abatimentos e por existirem vias demasiado estreitas para a sua passagem em simultâneo com um ligeiro, como a Rua dos Moleiros.
Laura Pais lamentou, ao JA, a demora na solução. “Parece que só quando acontecer um mal maior é que vão colocar mãos à obra e não creio que seja necessário chegar a esse ponto, sobretudo considerando os avisos que têm sido feitos pela população”, afirmou a eleita pela coligação.
Danos e madeireiros
Igualmente antiga, é a crítica à condição em que são deixados os terrenos florestais após trabalhos de madeireiros. As Juntas de Freguesia permanecem divididas entre reparar o território dos conterrâneos e arriscar a banalização do uso de dinheiro público na reparação de trabalhos que resultam em lucro privado.
“A nossa freguesia tem uma grande área florestal e temos todo o interesse em que os nossos madeireiros trabalhem e tenham todas as condições para tal. Mas, nenhuma Junta de Freguesia tem orçamento para reparar todos os danos deixados pela maquinaria utilizada hoje em dia”, explicou Liliana Araújo.
Para além disso, os estradões/caminhos florestais severamente danificados impedem o acesso dos pequenos produtores aos terrenos onde exercem atividade, não detendo, na sua maioria, veículos capazes de navegar os troços danificados. Existe ainda um “vazio legal” que permita atribuir quem detém a responsabilidade de reparação dos danos.
Como solução, “está a ser elaborado um regulamento, como já existe em alguns municípios” que prevê um pré-aviso por parte da empresa que utilizará o terreno e o pagamento de uma fiança. O documento deverá igualmente incluir uma análise anterior ao local antes da ação dos madeireiros para assegurar que os empresários não paguem por danos pré-existentes.
Pesados na N16
No início de fevereiro, por risco de derrocada, a circulação na N16, na zona de Valmaior e a caminho de Ribeira de Fráguas, passou a ser feita de forma alternada, com trânsito controlado por semáforos.
Há cerca de uma semana, a sinalização luminosa foi retirada e o trânsito passou a circular com estreitamento de via. No entanto, passou a estar proibida a passagem de veículos pesados, com desvio para a A25.
O caminho os veículos pesados que querem chegar à freguesia de Ribeira de Fráguas, feito pelo Carvoeiro, “não possibilita os camiões com segundo reboque de fazer a curva no Carvoeiro, obrigando-os a fazer um grande desvio pelo Palhal”, como detalhou a presidente da Junta.
O pedido de reavaliação para a reposição dos semáforos no local já foi enviado ao Município de Albergaria-a-Velha.
