Obras, questões ambientais e covid-19 em debate na Assembleia Municipal

A Assembleia municipal voltou reunir-se durante o mês de junho, depois de ter sido suspensa em abril devido às circunstâncias excecionais em que o país e o mundo mergulhou. Foram realizadas duas ses­sões, uma no dia 19 (prevista para abril) e outra no passado dia 26. O SARS-CoV-2, obras e questões ambientais foram os principais temas em cima da mesa e deram “pano para mangas”.

Como já é habitual, foi o presidente da Assembleia da Municipal, Mário Branco, que abriu os discursos. “Cumprimos hoje o nosso dever de cidadania em tempos de grande incerteza e de grande ansie­dade. Uma pandemia ameaça o mundo em geral e cada um de nós em particular. A nossa saúde e as nossas vidas correm riscos. Por esses riscos tivemos, temos e teremos, por tempo indeterminado, de mudar a nossa maneira habitual de viver”, começou por afirmar, decidindo expressar profundo pesar pelas vítimas mortais da covid-19 e pedindo a todos os presentes um minuto de silêncio.

Covid-19: Município foi dos primeiros a tomar medidas

Como já era espectável, o assunto que assola o país e o mundo há vários meses, o novo coronavírus, foi um dos temas em debate na Assembleia Municipal. A recen­te pandemia produziu efeitos muito com­plexos no país, com uma crise económica e social difícil. A autarquia de Albergaria­-a-Velha acionou diversos mecanismos para amenizar os seus efeitos. A verea­dora da Ação Social, Catarina Mendes, depois de lhe ter sido concedida a palavra pelo Presidente da Câmara Municipal, passou a dar conta do desenvolvimento da atuação do município, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus. “Este momento que vivemos foi algo que nos apanhou de sur­presa, apesar de ter havido algum tempo – relativamente a situações internacionais, que nos fizeram antever que teríamos de tomar medidas. Albergaria antecipou-se e já no final de fevereiro tinha o seu plano de contingência”, afirmou. De seguida, a vereadora enumerou as medidas tomadas pela autarquia, onde se destaca:
– a isenção, dos pagamentos de algumas taxas, designadamente com esplanadas cobertas, descobertas, com quiosques, com a ocupação de espaços do Mercado Municipal, Feira, Centro Coordenador de Transportes, entre outros;
– encerramento de vários serviços, equi­pamentos e atividades
– criação e funcionamento da linha de apoio psicossocial
– banco Municipal de Recursos Digitais para apoio a estudantes locais.
– enfermaria de apoio com capacidade para duas centenas de camas, montada no pavilhão da Escola Básica de Albergaria­-a-Velha,
– apoio extraordinário a IPSS com res­postas sociais para idosos
– desinfeção de espaços públicos (…)

Obras em atraso

Luís Fernando, membro do PSD, res­salvou, numa das suas intervenções, que várias obras são alvo de atrasos na sua execução exemplificando com várias em­preitadas que transitaram para o ano de 2020 quando deveriam estar concluídas em 2019. Entre outras, foi referida a “em­preitada de valorização dos Caminhos de Fátima, com consignação em abril de 2019 e prazo de execução de 90 dias, somente mais de 365 depois a mesma está concluí­da” bem como a “empreitada de reperfi­lamento, limpeza e proteção da marginal do Rio Vouga, consignação assinada em fevereiro de 2019, prazo de 5 meses, que se constitui uma verdadeira surpresa já que a mesma não se encontra concluída”. Em justificação, o Presidente da Câmara afir­mou que “em todas as obras que são lan­çadas é estabelecido um prazo razoável, mas todos sabemos que há dificuldades que qualquer projeto tem. (…) Quando co­meçamos a mexer nos projetos chegamos muitas vezes à conclusão não só que vai haver um acréscimo de obras como uma dilatação do tempo”. Declarou ainda que a “a falta de mão de obra” é um “grande problema neste segmento de atividade”.

Pontilhão de Fontes

O pontilhão de fontes, entre Alqueru­bim e Fontinha (EM 577), que foi afetado na sequência das tempestades que decor­reram nos finais de dezembro de 2019, foi um dos assuntos que voltou a ser discu­tido em plena AM. Mesmo agora que já está reconstruído e ao serviço da popu­lação, cuja obra demorou cerca de 7 me­ses não deixou de ser alvo de críticas. “A covid-19 não pode cortar outras desígnios da atividade municipal, nomeadamen­te as obras”, afirmou o membro do PSD, Luís Fernando Oliveira, ressalvando o “sentimento de desleixo” e “falta de sensi­bilidade” para com o sofrimento e trans­torno causada as pessoas da freguesia de Alquerubim. António Loureiro, por sua vez, ressalvou que a ponte de Valmaior demorou cerca de 2 anos a ser reconstruí­da e as obras no pontilhão foram termi­nadas num prazo muito inferior e ambas tinham uma certa complexidade.

Recolha dos lixos é uma “pedra no sapato”

A questão da recolha e tratamento de resíduos sólidos, um tema recorrente na AM, voltou a ser debatido.
Conforme noticiado pelo Jornal de Al­bergaria na edição passada, a Luságua deixou de prestar os serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos no muni­cípio de Albergaria-a-Velha desde dia 31 de maio e recusa responsabilidades para lá desta data. O Município rescindiu con­trato com a empresa devido à insatisfação com o serviço prestado e às sucessivas queixas da população, mas o concurso público internacional, aberto em fevereiro deste ano ficou “deserto”. A propósito, Je­sus Vidinha, do PS, fez uma comparação que, segundo o mesmo, pode ser a chave do insucesso do concurso. O preço base do último concurso, foi de 4 milhões, mas a média de propostas dos concorrentes foi de 6 milhões… “estamos a falar de uma diferença de 2 milhões. É uma diferença abismal!”.
Na ata da reunião ordinária pública da CM, realizada a 3 de junho, lê-se que a Ve­readora dos Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida do Município, Sandra Almeida disse já estar “em conclusão a ela­boração de caderno de encargos para aber­tura de novo procedimento, com revisão do preço por tonelada, sendo expectável que o novo concurso se conclua até ao final do ano”.
António loureiro assume que o lixo é uma “pedra no sapato”, mas faz questão de afirmar que em “4 anos e meio, o municí­pio beneficiou de uma redução de 800 mil euros. Decididamente que preferíamos não ter esta redução no custo e ter uma qualidade de serviço. Mas importa dizer que, ao contrário de outros, o Município de Albergaria não pagou por aquilo que não foi feito. Há quem tenha pago o do­bro ou mais e tem um serviço na mesma qualidade que nós”. Sobre este assunto, o edil afiançou também que a Câmara de Albergaria não volta a assegurar a recolha dos lixos porque não tem “condições de diferenciar as remunerações dos colabo­radores que prestam este serviço”.

(Má) localização dos ecopontos

Ainda no âmbito de questões ambien­tais, Jesus Vidinha, do PS, voltou a levar a debate a localização dos ecopontos. Para o membro do Partido Socialista, há eco­pontos que estão colocados perto de li­nhas de águas o que, consequentemente, faz com que resíduos acabem por poluir essas mesmas linhas de águas. Exem­plificou com o caso de um ecoponto no Parque da Boca do Carreiro, na Pateira de Frossos, que não “mostra qualquer preo­cupação ambiental”.
António Loureiro afirmou que esta era uma “crítica construtiva por parte da opo­sição” e que a localização dos ecopontos será revista assim que possível. Patenteou, no entanto, não são os ecopontos que “es­tão colocados erradamente, O problema são as pessoas despejarem o resto do lixo, indiferenciados, ao lado dos ecopontos”.

Ecopontas?! Sim, mas em todos os concelhos

Em março foram instalados em espaços públicos do centro urbano da cidade– Biblioteca Municipal, Piscina e Pavilhão Municipal de Albergaria-a-Velha – novos equipamentos de recolha de pontas de cigarros. Apesar de ser uma “iniciativa interessante” no que toca à proteção do meio ambiente, para o membro Jesus Vi­dinha, do PS, as ecopontos deveriam ser “estendidas a todas freguesias” porque não pode haver “munícipes de primei­ra e munícipes de segunda. “Quem pas­sa pelas freguesias, designadamente nos locais de maior convívio social (cafés e etc), não deixa de reparar– evidente que reflete muitas vezes a falta de civismo dos fumadores- na existência de beatas dos cigarros espalhadas pelo chão”, afirmou. Fez ainda saber que considera de extrema importância a criação de ecocentros, uma instalação onde o cidadão pode colocar resíduos recicláveis que não devem ser co­locados nos caixotes de lixo.
O Presidente da Câmara fez saber que o Município apresentou uma candidatura para começar a tratar os verdes, onde se pretende que seja feita compostagem em todas as freguesias. “Se as pessoas quise­rem, e eu acredito nas pessoas, vamos ter um Município daqui para a frente mais responsável, mais verde. (…) Queremos tornar o Município de Albergaria uma re­ferência no âmbito ambiental” , concluiu.

Limpeza dos Terrenos

Rui Sousa membro do PSD, na sua in­tervenção pediu esclarecimentos acerca “do ponto de situação da limpeza dos terrenos, uma vez que estes tempos de pandemia podem ter feito que algumas obrigações tenham ficado descuradas”. António Loureiro relembrou que houve uma prorrogação no prazo de limpeza das florestas e que “se compararmos com o ano passado houve uma melhoria nos privados. Se é aquilo que desejamos? Não é! Mas ao longo dos anos tem havido uma evolução e uma melhoria”, afirmou. O edil salientou, no entanto, um problema: “eliminamos espécies florestais e as es­pécies invasoras acabam por ocupar esse espaço”, situação que tem vindo a ser tra­balhada com a Universidade de Coimbra e Universidade de Aveiro.