Com votos a favor da Aliança Democrática (PSD/CDS) e Iniciativa Liberal e votos contra do PS, Chega, PCP, BE, Livre e PAN; a moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro foi reprovada, o que implica a queda do executivo em funções.
O documento foi motivado pela polémica em torno da empresa familiar de consultadoria de Luís Montenegro, com a mulher como sócia principal, com quem é casado em regime de comunhão de bens adquiridos. O caso intensificou-se quando se tornou público que, durante o primeiro ano de governação, a empresa recebeu avenças da Solverde, que detém interesses no setor do jogo, cujas concessões são decididas pelo Governo.
Para terminar com o que chamou de “clima artificial de desgaste e suspeição”, o Governo avançou com a moção. Luís Montenegro, no discurso que antecedeu a votação, chamou de “abusiva e insultuosa a acusação” de promiscuidade entre benefícios pessoais e o exercício de funções e demonstrou-se “totalmente disponível para esclarecimentos adicionais e para a possível Comissão de Inquérito”.
O primeiro-ministro afirmou estar de “consciência completamente tranquila” e chegou a dizer-se “disponível para suspender a sessão”, se Pedro Nuno Santos dissesse exatamente que respostas pretende e até quando as quer, “para que, de uma vez por todas, possa dizer ao país se está ou não esclarecido”.
Mais tarde, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, pediu a suspensão dos trabalhos por meia hora para que Pedro Nuno Santos e o primeiro-ministro pudessem reunir. O Governo propôs ainda retirar a moção de confiança se o Parlamento aceitasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito de 15 dias, aos invés dos 90 dias pedidos pelo PS. A sessão avançou e o desfecho é conhecido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na passada quarta-feira, apontou, no caso do chumbo e consequente queda do Governo, “a primeira data possível” para as próximas eleições legislativas para o período entre 11 e 18 de maio. Luís Montenegro afirmou inúmeras vezes e confirmou na sessão de votação que será candidato a primeiro-ministro, mesmo que venha a ser constituído arguido.
