Decisores, alunos e especialistas juntam-se para discutir território amigo do peão 

O vazio legal que caracteriza as deslocações de trotinete, um plano pensado a 10 anos em que as pessoas vêm antes dos automóveis e uma visão promotora da liberdade para as deslocações escolares estiveram em debate na sessão “Mobilidade Municipal – A geração do espaço ou todos num espaço só?”.

Na reta final da Semana Europeia da Mobilidade, dinamizada a nível local pela Câmara de Albergaria-a-Velha, a Biblioteca recebeu autarcas, alunos e especialistas para debater a forma como os territórios se relacionam com as diferentes gerações, após décadas a colocar o automóvel no centro das deslocações.

Henrique Caetano, vice-presidente da Câmara Municipal, abriu a sessão com um elogio ao programa “caprichado” que, este ano, pautou a Semana Europeia da Mobilidade, atribuindo mérito à organização de Sandra Almeida, vereadora do Ambiente.

O autarca frisou a importância da sessão, intitulada “Mobilidade Municipal – A geração do espaço ou todos num espaço só?”, como oportunidade de unir sinergias para a procura de soluções que possam realmente transformar a realidade local.

“A mobilidade é um tema de todos, é um debate que diz respeito e deve incluir crianças, idosos, trabalhadores, pessoas com mobilidade especial…”, defendeu o vice-presidente, frisando que, após anos de debate, chegou a hora de transformar a mobilidade numa “estratégia consolidada”.

A primeira intervenção foi de alerta para um meio de transporte popular entre os mais jovens, sendo a audiência composta, em grande parte, por alunos do concelho. João Oliveira, coordenador municipal da Proteção Civil, chamou a atenção para o vazio legal em que circulam as trotinetes.

Apesar de serem equiparadas a velocípedes no Código da Estrada, o coordenador indicou que não existe nenhum Decreto-Lei que incida sobre o regulamento para o uso de trotinetes. Como exemplificou João Oliveira, não está estipulada uma idade mínima para o uso do meio de transporte, não existe a obrigatoriedade do uso de capacete e não há regras claras sobre o estacionamento do veículo ou os espaços de circulação.

O orador apontou ainda o contraste entre a falta de legislação nacional para a circulação de trotinetes e as medidas do Governo que apoiam em 50% a compra de veículos sem emissões carbónicas. Para ilustrar a sinistralidade associada às trotinetes, João Oliveira recorreu a recortes de imprensa e a dados específicos sobre o concelho: de 1 de janeiro até 15 de setembro, houve 11 colisões, uma delas com trotinete; e 20 despistes, nos quais oito envolveram um destes veículos.

O coordenador reconhece a agilidade e praticidade do meio de transporte, ao que acresce a facilidade de carregamento e a ausência de emissões de gases de efeito de estufa. No entanto, reforçou ser essencial uma aposta na sensibilização dos mais jovens, uma ação que o Serviço Municipal de Proteção Civil se encontra a desenvolver junto das escolas, somando 111 sessões. João Oliveira apontou os 4,8 km de ciclovia e os 16 km de vias partilhadas na rede viária local como ações desenvolvidas pela autarquia no sentido de dar espaço seguro a estes novos meios de transporte.

No final da sessão, após a mesa-redonda, a intervenção de Nuno Zamaro, parceiro da autarquia na promoção da mobilidade suave, deixou clara a preferência dos jovens pela trotinete: quando questionados sobre se preferiam a oferta de uma bicicleta elétrica ou de um trotinete elétrico, não hesitaram em escolher o segundo. “Tudo o que estamos aqui a discutir só faz sentido se ouvirmos os mais jovens. Não vale a pena criar políticas contrárias a uma decisão que eles já tomaram”, alertou o parceiro, que interveio como membro do público.

Mobilidade como um todo

Sandra Lameiras, parceira da autarquia na elaboração do PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, um programa a 10 anos estruturado para tornar o território mais amigo do Ambiente e interligado sem depender do automóvel, apresentou a versão final do projeto.

Um ano depois da sessão pública, que Sandra Lameiras elogiou por ter sido a mais concorrida dos 20 projetos que ajudou a finalizar, a oradora destacou ainda que a elaboração decorreu em tempo recorde: sete meses.

Esta criação coletiva juntou cerca de 80 pessoas, entre representantes de coletividades e empresas, presidentes da Junta, cidadãos a título individual, técnicos da Câmara Municipal, GNR, Proteção Civil e a ANSR. “Falar de mobilidade é falar de pessoas e de como se podem deslocar para casa, trabalho, escola; sobre como podem ter acesso à cultura e a outros serviços. Quando falamos de mobilidade, falamos de qualidade de vida e de liberdade de escolha”, sintetizou.

Na prática, após o diagnóstico – dependência forte do automóvel, falta de passeios, transportes públicos insuficientes e elevada sinistralidade rodoviária –, o PMUS definiu como um dos objetivos centrais a intenção de reverter o modelo territorial de ocupação monofuncional de baixa densidade.

Por outras palavras, o PMUS não quer que uma zona de habitação ou um espaço industrial sirvam apenas esse propósito e estejam isolados dos restantes serviços, sendo que este tipo de organização territorial deixa os cidadãos presos ao carro para qualquer deslocação. O outro grande propósito do Plano é orientar a evolução do sistema de mobilidade com vista a um reequilíbrio progressivo dos diferentes modos de transporte, sem o foco total no automóvel.

Para tal, foram traçadas 51 ações distribuídas por quatro eixos: Sistema Urbano, Modos Ativos, Transporte Público e Circulação; e Estacionamento e Logística. Para um melhor sistema urbano, o PMUS quer a aproximação do território através da despromoção de zonas monofuncionais.

Os modos ativos de transporte serão promovidos através da criação de condições de segurança e comodidade para meios como bicicletas, trotinetes e, claro, para andar a pé. Para além disso, é reconhecida a necessidade de investir mais na rede de transportes públicos, com aposta na rede distrital BusWay e na local Albus; bem como na contínua reabilitação da ferrovia, com foco na Linha do Vouga. Neste terceiro eixo, Sandra Lameiras chama a atenção para a diferença entre a existência de transportes públicos e a sua utilidade real. “Há transportes públicos mas eu posso escolher usá-los no dia-a-dia? Há aqui uma grande distância”, explicou.

Para além da necessidade de reforço de carreiras e horários, a oradora apontou para a importância de assegurar que o transporte público é um local confortável para o passageiro, bem como as paragens e estações. Por fim, no campo do Estacionamento e Logística, o PMUS visa que a “rua seja realmente um espaço para todos”, com medidas de acalmia de trânsito, zonas de 30 km/h e redução da sinistralidade rodoviária.

Ao fim de um período cumulativo de cinco anos, o PMUS, como um todo, terá um investimento previsto na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais dois milhões serão atribuídos ao Município de Albergaria-a-Velha, considerando que o próprio PMUS é um instrumento essencial para obter financiamento externo para a área da mobilidade, como explicou a técnica.

Escola, carros e segurança

Paulo Mendonça, em representação do Município de Seia, trouxe o áudio de uma entrevista composta com ajuda da IA, para ilustrar o “paradoxo da porta da escola”, que evidencia a contradição do uso do automóvel para garantir a segurança individual dos alunos, resultando num acumular de ações individuais que resulta em congestionamentos de trânsito e maior insegurança coletiva nas imediações escolares.

Os intervenientes na entrevista concluíram que “a culpa não é das pessoas, é do espaço”, sendo natural a vontade dos pais de proteger os filhos na “carapaça de metal” que é o automóvel. No entanto, a autarquia convidada pegou no paradoxo para cortar o mal pela raiz – e se o próprio território não transmitisse perigo mas sim segurança?

Neste sentido, o Município de Seia tem implementado planos de mobilidade e requalificação urbana, priorizando os acessos pedonais e os transportes públicos para reorganizar os fluxos viários e promover a sustentabilidade. Foram listadas medidas como zonas de 30 km/h, pavimentos diferenciados que alertam o condutor para a necessidade de reduzir a velocidade e separadores físicos para criar corredores seguros destinados à circulação dos alunos.

Seia criou igualmente zonas de ‘kiss and ride’ – numa tradução livre, ‘um miminho e põe-te a caminho’ – onde os pais param o carro muito brevemente, deixam a criança e arrancam. O concelho tem ainda um serviço ‘vai-vem’ de transporte escolar com 14 percursos e 17 paragens.

No entanto, nada se faz sem a adesão do público. Para tal, os ajudantes de voz radiofónica de Paulo Mendonça sugeriram o mote “conhecer, experimentar e normalizar”. Os pais e alunos têm de quebrar o medo do desconhecido, dar o primeiro passo para tentar uma primeira vez e, por fim, integrar estas mudanças na rotina familiar.

Por cá, Pedro Sereno, responsável pelo programa Desporto Escolar Sobre Rodas do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha (AEAAV), reconheceu o mesmo problema de acumulação de carros junto às escolas, estacionamentos individuais e caos generalizado a cada início do ano.

O “professor das bicicletas”, como é conhecido entre os alunos, falou do papel do Agrupamento como agente de sensibilização junto da população, sobretudo dos mais novos. O projeto Desporto Escolar Sobre Rodas chegou ao AEAAV em 2023 e tem vindo a ser concretizado em parceria com o Município de Albergaria, através do projeto MOBA.

As atividades com bicicletas em contexto escolar incluem dois treinos por semana na Escola Básica de Albergaria-a-Velha e a utilização do veículo nas aulas de Educação Física. O projeto de Desporto Escolar Sobre Rodas permitiu ainda “uma série de ações que visa tornar os alunos mais autónomos e confiantes” no uso da bicicleta, levando o projeto para fora do contexto escolar e graças à promoção de formações para pequenos arranjos no veículo e intervenção de primeiros socorros em caso de queda.

Na envolvência da comunidade, o projeto tem vindo a dinamizar iniciativas como o Dia da Família em Bicicleta ou o Dia da Bicicleta na Escola; bem como a participação enquanto parceiro na própria Semana da Mobilidade. Numa lógica mais prática, o Agrupamento contou com a oferta de uma bicicleta por parte do Município para que qualquer trabalhador possa utilizar em pequenas deslocações.

Para este ano letivo, o objetivo é introduzir como prática para o futuro o Bike Bus e o Pedi Bus como formas de ir para a escola. Estes modos de transporte permitem que grupos organizados de crianças façam o trajeto em segurança, acompanhados por adultos ou monitores. No Bike Bus consiste numa espécie de “comboio de bicicletas” em que os alunos pedalam juntos por rotas definidas e com paragens programadas. O Pedi Bus funciona da mesma forma, mas realiza-se a pé.

Mudar mentalidades

No final, os intervenientes reuniram-se numa mesa-redonda para trocar ideias e consolidar conclusões. Foi unânime o reconhecimento de que existe na sociedade portuguesa uma “toxicodependência do automóvel”, não só pela inegável comodidade mas também pelo status a que está associado, como frisou Sandra Lameiras.

Apesar da falta de investimento em transportes públicos e da ainda insuficiente segurança para circular fora do automóvel, a mudança de mentalidades foi considerada um maior desafio do que a alteração dos espaços. Os oradores concluíram que esta é uma mudança que tem de ser feita pela geração atual e pelas seguintes, tal como aconteceu com a reciclagem. “Eram as crianças que chegavam da escola e diziam aos pais que tinham de separar o lixo”, lembrou Sandra Lameiras.

Para autarcas e políticos nacionais, ficou a mensagem de que é “preciso muita coragem” para implementar mudanças que vão contra parte significativa da mentalidade dos eleitores. O representante do Município de Seia afirmou que estas “dores de crescimento” são normais e que valem a pena o esforço, lembrando que é preciso saber ouvir a população sem que as pressões de um munícipe insistente sejam motivo para não avançar com políticas de interesse público.

Sandra Almeida, vereadora do Ambiente do Município de Albergaria, fechou a sessão com um agradecimento a todos os participantes e à equipa da autarquia pela colaboração na elaboração do programa da Semana Europeia da Mobilidade. A vereadora deixou uma mensagem final de esperança na construção “de uma cidade pensada para as pessoas”, com a certeza de que “a mobilidade é muito mais do que debater formas de deslocação”.