Na sessão de Assembleia última, a oposição Unidos por Angeja questionou o executivo sobre rubricas não detalhadas no orçamento da freguesia e votou contra o aumento das taxas no Mercado. O presidente da Junta esclareceu que a atualização de valores do espaço de comércio local procura garantir a sua sustentabilidade e assegurou que o mercado continuará a manter condições atrativas para vendedores e clientes.
A primeira sessão ordinária do ano voltou a centrar-se em temas antigos e preocupações relacionadas com o futuro do território. António Almeida, eleito pela oposição UPA – Unidos por Angeja, alertou para “a falta de sinalização para redução de velocidade nas principais artérias da freguesia e Fontão”.
Em declarações ao Jornal de Albergaria, António Almeida lamentou a “falta de civismo dos condutores” e defendeu a introdução de um limite de 30 km/h em vez dos atuais 50 km/h em algumas zonas da freguesia, bem como o reforço da sinalização e da colocação de lombas.
Hélder Brandão, presidente da Junta de Freguesia de Angeja, respondeu, ao JA, por escrito, que a segurança rodoviária “tem sido acompanhada pelo Executivo” e que a Junta tem vindo a sensibilizar a Câmara Municipal para intervenções em vários pontos considerados críticos, através da instalação de lombas e reforço da sinalização. O autarca referiu ainda que já foram colocados alguns elementos de alerta, sublinhando, no entanto, que “a melhoria da segurança rodoviária depende também do civismo e da responsabilidade de todos os condutores”.
Relativamente à proposta de criação de zonas de 30 km/h, o executivo considera que a medida deve ser “avaliada tecnicamente”, tendo em conta as características de cada via e os pareceres das entidades competentes.
Ainda no âmbito da circulação rodoviária, o movimento UPA sugeriu a proibição da circulação de veículos pesados dentro da freguesia. “A nossa freguesia não está preparada para o trânsito de pesados que se verifica atualmente. São veículos que passam, essencialmente, de Frossos para Angeja para irem para o Sobreiro e atravessam a freguesia quando isso poderia ser evitado. Os edifícios mais antigos não estão preparados para as vibrações que estes camiões provocam”, defendeu António Almeida.
O presidente da Junta explicou que a questão já tinha sido levantada na Assembleia de dezembro de 2025 e que, entretanto, a situação foi comunicada à Proteção Civil. Hélder Brandão reconheceu a necessidade de estudar soluções equilibradas, lembrando que existem exceções que importa salvaguardar, como autocarros, veículos de emergência, tratores e máquinas agrícolas. O executivo entende que a matéria exige um estudo técnico cuidado para compatibilizar segurança, mobilidade e funcionamento da freguesia.
A Rua da Boavista voltou igualmente a ser tema na sessão. António Almeida recordou que as árvores da rua foram cortadas, mas os canteiros de cimento permaneceram no local, com vértices voltados para a estrada. A oposição sugeriu a colocação de sinais de alerta e redução de velocidade para evitar acidentes.
Hélder Brandão esclareceu que o corte das árvores integra um projeto mais amplo de requalificação da Rua da Boavista, a ser concretizado pela Câmara Municipal, que pretende melhorar as condições de circulação pedonal e automóvel. Segundo o executivo, a intervenção permitirá futuramente construir passeios, criar estacionamento e melhorar a drenagem das águas pluviais. O autarca adiantou ainda que está prevista a remoção dos canteiros, à semelhança do que já aconteceu noutras freguesias.
Contas e incêndios
A oposição expressou preocupação com a aproximação da época de incêndios, alertando para o estado das bocas de incêndio da freguesia, “igual ao ano passado – umas sem água e outras bastante degradadas”. O ponto de encontro definido no Fontão no âmbito do programa nacional “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” foi igualmente questionado, depois de a sinalização ter ardido em setembro de 2024.
O presidente da Junta esclareceu que o local ardido correspondia apenas à sinalização indicativa do ponto de encontro e não ao ponto de encontro propriamente dito, que continua localizado junto à Igreja do Fontão – Nossa Senhora do Carmo e à antiga Escola do Fontão.
Quanto às bocas de incêndio, Hélder Brandão explicou que as situações identificadas já foram levantadas pela Proteção Civil e reportadas à AdRA. O executivo destacou ainda que o Município prevê instalar um tanque de abastecimento de água no Fontão para reforço da capacidade de resposta a incêndios. Foi também referido que todas as freguesias receberam um kit móvel de combate a incêndios e que já foi aprovado o regulamento das futuras Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), apelando à participação da população.
No momento da aprovação de contas, o UPA votou contra. “Temos vindo a pedir, desde dezembro, esclarecimentos sobre detalhes que não aparecem nos documentos. Sem informação, apesar de pedida, votámos contra”, sintetizou António Almeida. O eleito apontou como exemplo a rubrica referente à Agrofest, com cerca de 30 mil euros de despesa geral sem distribuição detalhada por alíneas específicas.
A declaração de voto da oposição refere ainda as despesas com pessoal, considerando tratar-se de “uma das rubricas de maior dimensão”, exigindo “um nível acrescido de transparência e detalhe”.
Hélder Brandão respondeu que as contas “são apresentadas em conformidade com a legislação em vigor” e garantiu que todos os esclarecimentos solicitados foram prestados em Assembleia. O presidente justificou o aumento das despesas com pessoal com o reforço dos serviços de proximidade prestados pela Junta, incluindo apoio na renovação do Cartão de Cidadão, carta de condução, processos BUPi, alargamento do horário da Junta de Freguesia (9h às 17h) e o funcionamento dos CTT durante todo o ano. Referiu ainda o reforço da capacidade operacional da Junta e a futura abertura de um Espaço de Cidadão em Angeja.
A oposição questionou igualmente a evolução da rubrica referente às Instituições sem Fins Lucrativos, cujo valor acumulado passou de 3.941,80 euros em novembro para 7.941,80 euros no final do ano. O presidente da Junta esclareceu que essa rubrica contempla os apoios anuais atribuídos às associações da freguesia e outras entidades locais, bem como apoios pontuais a bombeiros – especificamente, a reparação do veículo para o Centenário da corporação, mais elevado que o habitual, entregue em meados do ano passado e para o qual contribuíram todas as Juntas de Freguesia do concelho.
Taxas do mercado
Retirado da Ordem de Trabalhos da sessão anterior, em dezembro, o Regulamento do Mercado de Angeja acabou aprovado por maioria, com os quatro votos contra da oposição. Em causa está uma atualização das taxas de ocupação pagas pelos comerciantes.
Hélder Brandão esclareceu que o aumento aprovado é “na ordem dos 20% e não de 23%, como foi referido”. O executivo justificou a atualização com o aumento generalizado dos custos de funcionamento e manutenção do mercado, nomeadamente energia, água e serviços correntes.
O presidente da Junta sublinhou ainda que a autarquia continua a suportar diretamente despesas essenciais do espaço, sem repercutir esses custos nos operadores das bancas e lojas, considerando que a atualização visa garantir a sustentabilidade do mercado e manter “condições equilibradas” para comerciantes e utilizadores.
No período de intervenção do público foi ainda expressa preocupação com o estado dos caminhos agrícolas, afetados pelas intempéries. O executivo revelou que já promoveu reuniões com agricultores da freguesia para identificar os principais danos e definir prioridades de intervenção, estando alguns trabalhos de recuperação já em curso com apoio da Câmara Municipal e colaboração dos próprios agricultores.
Novo multibanco e centro cultural em vista
Além dos temas relacionados com segurança rodoviária, contas e mercado, a Assembleia de Freguesia de Angeja ficou também marcada pelo anúncio de novos projetos e decisões para o futuro da freguesia.
O executivo anunciou a aprovação, por parte do Crédito Agrícola, da instalação de um equipamento adicional de Multibanco em Angeja, medida que pretende reforçar o acesso da população a serviços bancários, sobretudo para a população mais idosa.
Foi igualmente confirmada a assinatura do protocolo com a ARTE para a criação de um Espaço de Cidadão na freguesia, permitindo disponibilizar localmente vários serviços administrativos e evitando deslocações a outras localidades.
Na sessão foi ainda abordado o projeto da futura Centralidade do Espírito Santo. O executivo pretende promover uma sessão participativa aberta à população para recolher contributos e construir uma proposta a apresentar à Câmara Municipal.
Outro dos pontos aprovados por unanimidade foi a alteração ao direito de superfície relativo aos terrenos do Pavilhão Polidesportivo de Angeja. Segundo o executivo, a reorganização permitirá ajustar a área efetivamente ocupada pelo equipamento desportivo e libertar terrenos para futuros investimentos e projetos desportivos e educativos.
A solução poderá abrir caminho a um investimento da JOBRA, através da ADJ – Academia de Desporto da JOBRA, destinado ao desenvolvimento de novas infraestruturas desportivas no local.
