Das 57 candidaturas pagas, 35 vieram do concelho de Albergaria-a-Velha. O primeiro pagamento é efetuado logo após a assinatura do contrato, mas os restantes dependem da execução da obra “que não é da responsabilidade da CCDR, mas, sim, dos lesados”.
Foto: Arquivo JA e meramente ilustrativa
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro pagou 1,6 milhões de euros (ME) para construção ou recuperação de casas ardidas nos incêndios rurais de 2024, estimando-se que falte outro tanto, segundo dados enviados à Lusa.
Foram apresentadas 82 candidaturas, distribuídas por oito concelhos dos distritos de Aveiro e Viseu, para apoio à construção, reconstrução ou reabilitação de habitações, tendo. Das 78 candidaturas analisadas, num montante de 3,2 milhões de euros, foram inferidas 17 e estão em análise 4.
Até ao momento, foram pagas 57 candidaturas – a maioria (35) em Albergaria-a-Velha, no valor de 1,6 milhões de euros. A CCDR ressalva que “o primeiro pagamento é efetuado logo após a assinatura do contrato, mas os restantes pagamentos dependem da execução da obra que não é da responsabilidade da CCDR, mas, sim, dos lesados”.
“Importa referir que as quatro candidaturas em fase de análise dizem respeito a habitações não permanentes cujo apoio veio a ser contemplado pela publicação da Lei n.º 13/2025, de 20 de fevereiro [que reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024]”, adianta a CCDR Centro, explicando que “estas candidaturas estão em fase de análise dos esclarecimentos apresentados pelos lesados”.
Por outro lado, a Comissão de Coordenação faz saber que existem “duas candidaturas aprovadas cujos contratos não foram assinados pelos respetivos promotores, pelo que não deram origem a qualquer pagamento”, a que “acrescem duas candidaturas aprovadas com contratos já celebrados, a aguardar a apresentação da documentação necessária para o respetivo processamento”.
Empresas e agricultores
Já no que diz respeito ao apoio à reposição das capacidades produtivas e da competitividade, foram apresentadas 40 candidaturas – provenientes de sete concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu – tendo sido aprovadas 23, “com um montante total de apoio de 7.591.019 euros e propostas para indeferimento 15 candidaturas”.
Duas candidaturas estão ainda em análise na sequência de “lacunas identificadas na sua instrução” e, quanto aos pagamentos, “estes decorrem de pedidos de adiantamento dos promotores, que atingiram os 410.890 euros”.
Em relação ao apoio extraordinário aos agricultores, a CCDR Centro contabilizou 3.748 candidaturas, com origem em 16 municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Viseu, tendo sido pago cerca de 14 milhões de euros em 3.709 candidaturas. As restantes 39 foram indeferidas.
No âmbito da apicultura, foi pago pouco menos de 43 mil euros, entidades gestoras de zona de caça obtiveram, números redondos, 110 mil euros e para a atividade florestal foi quase um milhão de euros, neste caso valor distribuído por 17 candidaturas provenientes de seis concelhos da Região Centro.
Em Albergaria-a-Velha, os incêndios de setembro de 2024 ceifaram quatro vidas e atingiram mais de 60 habitações primárias (parcial ou totalmente) e 38 anexos. Arderam 8800 hectares de floresta e foram afetadas 53 empresas, com 20 situações de desemprego resultantes das oito firmas com perda total. O inventário de danos e perdas resultantes do incêndio totalizou os 30 milhões de euros.
Fonte: Agência Lusa/Observador
