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Orçamento Municipal de 32 milhões aprovado por maioria. Oposição critica falta de ambição

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O início do Parque da Cidade e a requalificação da estação ferroviária de Albergaria destacam-se como grandes obras. O Orçamento para 2026 prevê ainda a requalificação de escolas, construção de mais habitação, criação de ecopontos para verdes, uma Rota de Passadiços que liga Valmaior ao Palhal e o aguardado fim da reconstrução da via ciclável entre Albergaria-a-Velha e Valmaior.


A última Assembleia Municipal do ano aprovou, a 29 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 32 086 992 euros, com “uma ambição clara: governar Albergaria-a-Velha com rigor, continuidade e visão”, como afirmou Carlos Coelho, presidente da Câmara.

“É um orçamento que parte de uma base sólida que foi construída nos últimos anos, respeita os compromissos assumidos e projeta, com determinação, o rumo que definimos para o futuro”, acrescentou o edil. O documento foi aprovado por maioria com abstenção dos 10 membros da oposição: PSD/IL (8), Chega (1) e PS (1).

Eduardo Marques, membro eleito pela coligação PSD/IL, disse que Carlos Coelho chegou “com fama de fazedor” e com um programa eleitoral ambicioso, mas descreveu o orçamento como um documento “sem ambição, sem compromisso, sem rasgo, sem criatividade”. É um orçamento que “não é dele” e “sabe a pouco”, acrescentou.

Carlos Coelho negou que o plano para 2026 seja pouco ambicioso. O presidente acrescentou que a prioridade do Orçamento “passa, de forma responsável, por assegurar a continuidade do funcionamento do aparelho municipal, garantindo estabilidade administrativa e operacional, enquanto se criam as condições para a implementação progressiva das opções políticas assumidas no programa eleitoral”.

Pedro Correia, membro único do Chega, justificou a abstenção pela decisão de conceder ao executivo “o benefício da dúvida”, considerando o período curto que tiveram para elaborar o Orçamento. O partido defende, como lista em comunicado enviado ao JA, uma política de ação social e habitação que assegure “uma habitação digna, essencial para a dignidade humana e coesão social”, baseada em “critérios claros e transparentes”, com “acompanhamento contínuo dos beneficiários” e uma “fiscalização eficaz” da utilização dos imóveis.

O partido reafirma a necessidade de rigor na gestão dos recursos públicos e questiona investimentos como o projeto “Bairro Digital”, no valor aproximado de 800 mil euros, defendendo que a utilização de fundos europeus deve ser orientada para projetos com “impacto real e mensurável” no comércio local.

No plano dos serviços públicos, o Chega alerta para a degradação do acesso à saúde num concelho com população envelhecida e “elevadas necessidades em termos de saúde”, considerando inaceitável que os munícipes tenham de se deslocar aos centros de saúde “durante a madrugada para garantir o acesso a uma consulta”.

No turismo, propõe a valorização do turismo industrial e, como comum aos programas eleitorais do atual executivo e PSD/IL, a dinamização do Torreão e o investimento em eventos estruturantes, como uma ‘Aldeia Natal’, enquanto fatores de dinamização económica e de estímulo ao comércio local.

Obras há muito esperadas, obras “adiadas”

No campo das grandes obras de Reabilitação Urbana, o novo executivo avançou que será requalificada a Estação Ferroviária de Albergaria-a-Velha e criado o aguardado Parque da Cidade, com primeira intervenção a iniciar-se na Ribeira de Albergaria-a-Velha.

Está ainda prevista a requalificação da Praça Dr. António Albuquerque Pinho e zona envolvente, a valorização da zona molinológica do Caima e a reabilitação da antiga Casa Alameda.

Ainda na zona do Caima, está prevista a criação da Rota dos Passadiços do Caima, unindo Valmaior ao Palhal. Também no âmbito do Turismo e Património, o Orçamento comtempla o arranque de um percurso de musealização no Monte de São Julião.

Na área da Mobilidade Suave, a Câmara Municipal vai dar continuidade à via ciclável entre Frossos e Loure e à via entre Nossa Senhora do Socorro e Fradelos. A reconstrução da via ciclável entre Albergaria-a-Velha e Valmaior será também concluída.

A oposição, PSD/IL, em intervenção lida por Luís Fernando, acusou o executivo de apresentar a conclusão de “obras fundamentais que são adiadas para 2027”, listando como exemplos: finalização do Parque da Cidade, Campo de Basquetebol Street, conclusão do Corredor Verde Urbano Frossos-Loure, requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo e da Praça Dr. António Albuquerque Pinho e zona envolvente.

“Adiar tudo para 2027 não resolve nada. Apenas empurra problemas para a frente”, criticou Luís Fernando. Algumas destas obras, como disse Carlos Coelho, serão iniciadas em 2026.

Mais habitação e mais voluntariado

Na Habitação, serão concluídas as obras no Bairro das Lameirinhas e a construção de novas casas a custos controlados no Alto do Assilhó. Será elaborada a Carta Municipal de Habitação de Albergaria-a-Velha, onde serão definidas as prioridades para a melhoria da oferta habitacional na generalidade.

Como anunciado aquando da entrega de chaves das 12 habitações do Bairro de Napoleão, remodeladas e ampliadas, estão em curso as obras no Bairro das Lameirinhas para a reabilitação de 32 habitações – 24 já estão prontas e espera-se que as restantes oitos fiquem finalizadas até janeiro de 2026.

O investimento em ambos os bairros – Napoleão e Lameirinhas – totaliza os 1,6 milhões de euros, como anteriormente anunciado pela autarquia. No Alto de Asilhó foram investidos 2,1 milhões de euros para a construção de raiz de 19 casas.

Na Ação Social, a autarquia quer incentivar à prática do voluntariado com um programa de mentoria com jovens e idosos para a inclusão digital e a criação de atividades ocupacionais de verão para cidadãos dos 18 aos 25 anos. Na Saúde, o executivo destaca a criação do Conselho Municipal de Saúde, que irá elaborar o Plano Municipal de Promoção da Saúde.

Ecopontos para ‘verdes’ e escolas renovadas

Na Educação, prevê-se a requalificação da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha, com a intervenção no bloco social/ central e a 2.ª fase da requalificação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo de Branca, que visa melhorar as condições de conforto e eficiência energética.

No próximo ano, serão concluídas as obras nos Centros Escolares de Angeja e Alquerubim e terá início a beneficiação da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Albergaria-a-Nova. Salienta-se, ainda, a climatização e modernização de equipamentos, sobretudo escolas e jardins de infância mais isolados e antigos.

Na área do Ambiente, estão delineadas ações como: alargamento do projeto de recolha de biorresíduos; criação de centros de reparação de mobiliário e pequenos eletrodomésticos; promoção do Orçamento Participativo Verde e instalação de contentores para recolha de resíduos verdes.

Desporto e economia

Para 2026, foi ainda anunciado o início formal do planeamento da Estratégia Municipal de Desenvolvimento Desportivo, “um processo que irá estruturar o futuro e definir prioridades a médio e longo prazo”, como escreveu a autarquia.

A Câmara Municipal pretende avançar com a construção de um novo complexo desportivo no centro de Albergaria-a-Velha, estando prevista a aquisição de terrenos. Após a instalação dos campos de ténis, será agora construído um novo campo de basquetebol, de forma a ampliar a oferta desportiva.

Na área do Desenvolvimento Económico, será dada continuidade à ampliação da Zona Industrial, com a aquisição de novos terrenos, e reforçados os apoios às empresas já instaladas.

Estas ajudas materializam-se no apoio na Transição Digital e Indústria 4.0. das PME; promoção de soluções de autoprodução de energia renovável; pontos de carregamento de veículos elétricos e abastecimento a hidrogénio; garantia da cobertura de banda larga rápida (5G), entre outros.

Vai ser implementada uma nova dinâmica na Incubadora de Empresas, com vista a reforçar a incubação e o acolhimento empresarial. Além da execução de obras de beneficiação e um novo regulamento, vão ser diversificados os serviços disponibilizados pelo Município e criado um Balcão Empresas, com o apoio do IAPMEI. A execução de iniciativas que complementem e qualifiquem a oferta comercial e a valorização dos produtos endógenos integram, também, as prioridades definidas para 2026.

Oposição critica falta de investimento

Na intervenção de Luís Fernando, membro eleito pela coligação PSD/IL, Carlos Coelho foi questionado se estaria a utilizar a quase totalidade do saldo de gerência de 2025 como forma de investimento (despesas de capital) para o ano seguinte.

O membro argumentou que a despesa corrente para 2026 é ligeiramente superior à de 2025, cerca de mais 226 mil euros. No entanto, é inferior à projeção apresentada pelo próprio executivo em setembro, em cerca de 560 mil euros, segundo dados apresentados por Luís Fernando.

Assim, conclui que a despesa corrente está subavaliada e que o Município precisará “de usar uma parte significativa do saldo de 2025 para tapar este buraco, e não para investir”. Sobre o investimento, situação que considerou “ainda mais preocupante”, o eleito afirmou existir uma “redução superior a 8,6 milhões de euros, quase metade do investimento previsto no orçamento de 2025”.

Em comunicado, a Câmara Municipal reforçou que a redução se explica “na opção do novo executivo municipal em incluir apenas o valor das candidaturas e projetos aprovados, não englobando o valor das candidaturas submetidas e em apreciação”.

Se o valor das candidaturas em avaliação fosse incluído na projeção orçamental, o valor do orçamento seria, inclusive, superior ao ano de 2025, na ordem dos 43 milhões de euros, afirma a autarquia.

“Estamos a perder margem financeira”

A oposição levantou igualmente preocupações sobre o equilíbrio orçamental, isto é, o saldo entre a receita e despesa correntes. Luís Fernando afirmou que o saldo para 2026 está nos 19 mil euros e em 2025 era de 154 mil euros. “Estamos a perder margem financeira. Estamos a viver com menos folga e com mais risco”, alertou.

Sobre as Grandes Opções do Plano, o membro PSD/IL expressou desagrado por “a maioria das obras previstas para 2026” serem “apenas continuação das obras já iniciadas este ano”, nas palavras de Luís Fernando. “Num momento em que o país precisa de acelerar a execução do PRR e dos fundos comunitários, o nosso Município apresenta uma contração profunda do investimento. É uma contradição evidente”, acrescentou.

Em comunicado, Carlos Coelho assegurou que “em todas estas áreas, o princípio financeiro é o mesmo: investir com rigor, cumprir o que já estava previsto e começar a executar os compromissos que assumimos no período eleitoral, mantendo uma carga fiscal reduzida e o equilíbrio orçamental”.

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Beatriz Ribeiro
Beatriz Ribeiro
Formada em Jornalismo pela FCSH. Com gosto pela escrita e pesquisa de informação, vim de Almada para Albergaria para estar mais próxima das pessoas – a peça central do jornalismo. Amante de música e podcasts, agora aprendo a caminhar sem fones, em busca das vozes dos locais.
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