Os hospitais públicos têm de assegurar profissionais suficientes para garantir a alta dos utentes nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, apesar da tolerância de ponto concedida pelo Governo, segundo um despacho enviado às Unidades Locais de Saúde e assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Os hospitais públicos estão obrigados a garantir que dispõem de profissionais suficientes para assegurar a alta dos utentes nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, datas em que o Governo concedeu tolerância de ponto. A orientação consta de um despacho enviado às Unidades Locais de Saúde (ULS).
De acordo com o documento, compete aos dirigentes dos serviços de saúde identificar os trabalhadores indispensáveis ao normal funcionamento das unidades, em particular nos serviços de internamento, de forma a não comprometer a capacidade de dar altas hospitalares nos referidos dias. O objetivo é assegurar a continuidade da atividade assistencial, apesar da dispensa concedida aos trabalhadores da administração pública.
O despacho é assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e define as regras de aplicação da tolerância de ponto a todos os trabalhadores, órgãos, serviços e entidades sob tutela do Ministério da Saúde, incluindo o setor público empresarial. O documento sublinha que, por razões de interesse público, determinados serviços essenciais devem manter-se em funcionamento, garantindo a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.
Sempre que o gozo da tolerância de ponto não possa coincidir com os dias 24, 26 e/ou 31 de dezembro, o despacho determina que os dirigentes máximos dos serviços devem conceder a dispensa equivalente “em dia ou dias a fixar oportunamente”, salvaguardando assim os direitos dos trabalhadores sem pôr em causa o funcionamento das unidades de saúde.
