A distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e a dinamização de sessões de literacia em saúde feminina estão no centro do programa municipal ‘Dignidade Menstrual’, uma proposta apresentada pela coligação PSD/IL, em vésperas do Dia Internacional da Mulher. O executivo acolheu a proposta “com muito agrado”.
Em reunião de Câmara última, 5 de março, a coligação PSD/IL propôs a elaboração do
Programa Municipal ‘Dignidade Menstrual’, que se irá materializar na distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas do concelho e promoção da literacia em saúde feminina também em contexto escolar.
“A chamada pobreza menstrual continua a ser uma realidade para muitas jovens em idade escolar, afetando não apenas o seu conforto e bem-estar, mas também a sua assiduidade, concentração e desempenho escolar”, afirmou Ana Filipa Almeida, eleita pela coligação, ao ler a proposta, apresentada no âmbito do Dia Internacional da Mulher.
A medida, que se assume igualmente de “combate à pobreza menstrual”, quer garantir o “acesso universal e gratuito a produtos de higiene menstrual (pensos higiénicos e tampões) e de higienização a todas as alunas do 5.º ao 12.º ano” dos Agrupamentos de Escolas d Albergaria-a-Velha e da Branca.
A distribuição gratuita de produtos seria assegurada através da colocação de dispensadores nos WC femininos das escolas, com fornecimento regular assegurado pelo Município e a possibilidade de disponibilização adicional através dos serviços administrativos ou ação social escolar.
Já as sessões de literacia seriam promovidas em articulação com a Unidade de Saúde Pública/Centro de Saúde local, “enfermeiros escolares e associações especializadas”. Nestes encontros seriam abordados temas como: “saúde menstrual e ciclo menstrual; higiene e prevenção; desmistificação de tabus, educação para a igualdade e saúde emocional na adolescência”, como enumera a proposta.
Município acompanha
Catarina Mendes, vereadora com os pelouros da Saúde, Ação Social e Educação, assegurou que o Município acolhe “com muito agrado” a proposta e sugeriu que fosse alargada a todos os estabelecimentos escolares – incluindo o Colégio de Albergaria e a Jobra, “sendo uma proposta que tem no centro a pessoa e não o estabelecimento de ensino”.
O executivo afirmou que a medida estava já prevista no PAPERSU 2030 – Plano de Ação Municipal do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2030. No documento, aparece descrita com o objetivo de “aumentar a consciencialização para os custos ambientais e económicos da gestão de resíduos de produtos menstruais não reutilizáveis bem como para os benefícios decorrentes da utilização de produtos menstruais reutilizáveis e biodegradáveis, não só no que respeita ao consumo de recursos e produção de resíduos, mas também no que diz respeito à saúde menstrual das mulheres, bem como à necessidade de uma resposta para o problema da pobreza menstrual”.
O PAPERSU 2030, com foco na vertente ambiental e sem referência direta a medidas para distribuição, lista como “parceiros e partes interessadas” para “divulgação e acolhimento de campanhas de comunicação e sensibilização”: Juntas de Freguesia, escolas, farmácias, clínicas, Unidades de Saúde Familiar e supermercados.
Na proposta da coligação, em referência ao peso orçamental da medida, PSD/IL descreve o programa como “perfeitamente enquadrável no orçamento municipal, designadamente na rubrica da Educação e Ação Social”. A nível financeiro, “tendo em conta o universo escolar do concelho de Albergaria-a-Velha, estima-se que a medida possa representar um investimento anual moderado” e mesmo “reduzido quando comparado com o impacto social positivo da medida”, como escrevem.
Estando fora da Ordem do Dia, o documento não pôde ser submetido a votação. Ficou aberta a possibilidade de ser votado em reunião posterior e tido como unânime o propósito da medida.
