O Executivo Municipal decidiu embargar as obras de construção de um edifício sito na Rua João de Pinho, na cidade de Albergaria, após insistentes denúncias sobre alegadas “evidências de ilegalidades”, feitas por Manuel Pinto Teixeira, proprietário de um apartamento vizinho. Na reunião camarária de ontem, 2 de fevereiro, o período reservado ao público abriu com uma intervenção contundente por parte desse cidadão, que criticou a demora da Autarquia na tomada da decisão de embargar os trabalhos – “precisou de 220 dias, tantos quantos se passaram desde a minha primeira intervenção”, disse Pinto Teixeira.
O queixoso diz que não foi colocado o aviso prévio relativo à entrada de projeto no Município, e que o aviso de licenciamento da obra ocultava informação relevante sobre a tipologia da construção, sendo só preenchido devidamente depois de ter reclamado.
Hoje, as obras já estão num estado adiantado de construção e, no parecer de Pinto Teixeira, que afirma ter recorrido a especialistas, o prédio apresenta uma “volumetria, altura de cércea, implantação, alinhamentos e afastamentos que não respeitam os normativos legais aplicáveis”.
Em seu nome, mas também dando voz a outros moradores da zona, o cidadão declara que “estamos perante uma aberração urbanística que lesa gravemente os direitos de todos os proprietários dos quatro apartamentos do ‘Edifício Paraíso’ que confina a nascente com a referida construção”.
Pinto Teixeira afirma que os proprietários do “Edifício Paraíso” foram “emparedados por esta construção ilegal” e “privados da luz do sol”, além de que algumas das suas varandas passaram a ter vistas para “uma monstruosa parede de betão”, como, aliás, se pode ver nas fotos tiradas pelo Jornal de Albergaria (JA), numa visita ao local, após a reunião.
Depois de dar conta da sua insatisfação, o queixoso questionou o Executivo sobre o futuro da construção, prometendo não abdicar de defender os seus direitos e os dos vizinhos.
António Loureiro respondeu que “a Câmara tem todo o interesse e cuidado em cumprir a lei e defender os direitos das pessoas”, pelo que decidiu embargar a obra para “analisar todo o processo e verificar se há razões ou não para corrigir o projeto”, conforme explicou, também, em declarações ao JA, no fim da reunião camarária. Sobre o motivo por que o Município demorou tanto tempo a tomar a decisão de embargar, o presidente da Autarquia disse que os pareceres não concluíam nesse sentido.
Sofia Meneses
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