Envio da documentação debatida em reunião de Câmara com maior antecedência e informação mais detalhada, um e-mail institucional e um espaço para atendimento ao público foram os pedidos feitos pela oposição. O executivo tem respondido pontualmente às questões colocadas nos plenários, mas continua sem solução permanente para as requisições.
A coligação PSD/IL, que elegeu três dos sete vereadores que compõem a Câmara Municipal de Albergaria, todos sem pelouros, endereçou uma série de pedidos ao executivo em funções na primeira reunião de mandato, a 5 de novembro, uma sessão não-pública. Sara Vinga da Quinta, vereadora do PSD/IL, reforçou o pedido na reunião pública de 20 de novembro e indicou que os requerimentos tinham sido igualmente formalizados por e-mail.
Em questão está a necessidade de acesso à documentação referente às reuniões com antecedência superior aos 2 dias úteis obrigatórios, conforme previsto na Lei 75/2013, “para que seja possível uma análise consciente de todas as comunicações”, como disse Sara Vinga.
A eleita pelo PSD/IL explicou que os vereadores da bancada mantêm as suas profissões e, não tendo pelouros no executivo, não estão tão dentro dos temas como os eleitos pelos CDS-PP, que lidam diariamente com os assuntos abordados em reunião.
Carlos Coelho, presidente da Câmara Municipal, explicou que os documentos são enviados dentro do período previsto na Lei e admitiu a possibilidade de os fazer chegar mais cedo “sempre que for possível”.
O edil acrescentou que a disponibilidade dos documentos depende do serviço camarário responsável pelo tópico em análise na Ordem do Dia. “Existem dinâmicas internas de funcionamento que não vou ser eu a pressionar para mudar”, afirmou Carlos Coelho, na sessão de novembro.
“Somos obrigados a abster-nos”
Para além de maior antecedência no envio de documentos, a oposição pediu igualmente informação mais detalhada em algumas matérias. Na sessão de dia 20 de novembro, a situação colocou-se, por exemplo, no momento de votação da atribuição de isenção “do pagamento de taxas em processo de obras” no âmbito da “Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha – 1.° Direito”.
Sara Vinga indicou não estarem explícitos na documentação entregue à oposição os critérios para a aprovação da isenção e qual a condição do beneficiado. Catarina Mendes, vereadora da Ação Social, explicou que são “temas sensíveis de carência social” e evocou a proteção de dados para a ocultação da informação.
A vereadora do PSD/IL insistiu que a informação deveria constar sem que fossem necessários dados pessoais, lembrando que todos os vereadores estão sujeitos a sigilo. Catarina Mendes lembrou que o tema estava a ser discutido numa reunião pública e remeteu para os critérios definidos no documento base.
Sara Vinga insistiu que, mesmo que quisessem analisar o regulamento à luz do caso particular, não teriam informações para tal e a bancada PSD/IL absteve-se. “Não podemos votar em consciência com a informação que temos. Somos obrigados a abster-nos”, lamentou Sara Vinga. Foi igualmente sugerido à oposição que consultasse os serviços técnicos municipais sempre que necessitassem de informação adicional, algo que negaram estar dispostos a fazer, argumentando que, como vereadores, não deveriam ter de recorrer a essa via sendo seu o direito à informação sobre os temas em debate.
E-mail e sala
Os eleitos pelo PSD/IL pediram igualmente a “atribuição de e-mail institucional aos vereadores sem pelouro, como acontece na maioria dos municípios, assegurando igualdade e transparência”, como escreveram, posteriormente, em publicação nas redes sociais. Na sessão pública de novembro frisaram a importância desta ferramenta “para que as pessoas possam enviar as suas preocupações”.
A bancada requereu ainda a “disponibilização de um espaço e horário de atendimento ao público, após as reuniões de Câmara, com divulgação no site municipal, aproximando os eleitos dos cidadãos”, como indicam na mesma publicação, tendo o pedido sido feito também em plenário. Na comunicação citada, a coligação descreveu as necessidades expressas como “condições básicas para o exercício das funções”.
Carlos Coelho explicou que o período entre a tomada de posse (31 de outubro) e as primeiras sessões (5 e 20 de novembro) não foi suficiente para tomar uma decisão. Sara Vinga pediu, na sessão seguinte, 4 de dezembro, que as solicitações fossem incluídas na Ordem de Trabalhos da próxima reunião, que decorreu a 5 de janeiro.
O ponto não foi colocado na Ordem de Trabalhos por falta de tempo para obter resposta, considerando o período de pausa de Natal e Ano Novo, como justificou Carlos Coelho. Sara Vinga afirmou que “legalmente, o ponto teria de fazer parte” da Ordem de Trabalhos, independentemente de existir resposta. O presidente da Câmara insistiu que não faria sentido incluir o tema na discussão se não existem atualizações sobre o mesmo. “Será incluído, respondido e resolvido na próxima sessão”, comprometeu-se Carlos Coelho.
