Com previsão de que 90% do levantamento de danos provocados pelos incêndios esteja feito até ao final da presente semana, o Governo apresentou medidas de apoio às famílias e empresas, na passada quinta-feira, dia 26.
“O ministro da Coesão territorial explica que as câmaras municipais serão o primeiro ponto de contacto – é a elas que se devem dirigir todos aqueles que sofreram danos causados pelos incêndios e serão elas a fazer todo o levantamento dos prejuízos. Depois, serão as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Centro e do Norte a tratar do financiamento dos apoios”, escreve a SIC Notícias.
Com o levantamento de dados a ser feito pelos municípios e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, estima-se que os danos estejam apurados em 90% no final da presente semana.
As medidas de apoio, aprovadas em Conselho de Ministros e apresentadas pelos ministros da Presidência, António Leitão Amaro, e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, destinam-se, em linhas gerais, a reconstrução de habitação, apoio às empresas e negócios baseados na floresta e agricultura.
Medidas avançadas
Para a Habitação, com responsabilidade de construção entregue às autarquias ou proprietários, o Estado compromete-se a financiar a obra a 100% até aos 150 mil euros e em 85% no valor excedente. O apoio destina-se à “reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes”, pelo que, os detentores de casas não “legalizáveis” que tenham sido demolidas “serão realojados noutros locais”, escreve a SIC Notícias.
Para as Empresas, será criada uma linha de apoio à tesouraria e haverá ajudas na reposição da produção, seja pela reconstrução de edifícios ou aquisição de matérias-primas e maquinaria. O ministro alerta que haverá limitações porque “há regras europeias que terão de ser cumpridas”, mas que será dado aos empresários “todo o apoio que for possível”.
O lay-off simplificado e ações de formação profissional para quem ficou desempregado, prorrogação do prazo para o pagamento do impostos e apoios a IPSS e entidades equiparadas constam igualmente na lista de ajudas.
Aos agricultores, será atribuído um subsídio especial para compensar os prejuízos agrícolas até aos 6 mil euros – mesmo para agricultores indocumentados – e dado apoio à substituição de animais, reparação de máquinas, equipamentos agrícolas e armazéns.
Para a Floresta, haverá apoios à recuperação florestal, substituição ou recuperação de máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções. A remoção de escombros fica a cargo dos municípios.
Para mais detalhes, pode consultar a lista de medidas apresentadas em portugal.gov, website oficial do Governo.
Sem data certa
Segundo a SIC Notícias, até ao final deste ano serão disponibilizados os primeiros 100 milhões de euros pelo Ministério das Finanças, antecipando os fundos de coesão. Ainda este ano, serão acionados 40 milhões de euros para equipamentos de preservação e combate, vindos do PRR. Até ao final de 2025, virão 30 milhões de euros do Fundo Ambiental.
Sobre o dinheiro do Fundo de Solidariedade da UE, o ministro da Agricultura, em vista a Albergaria, feita dois dias antes da apresentação das medidas, não exclui a hipótese, mas explica ser de evitar “porque implica estragos na ordem dos 3 mil milhões de euros, 0,6% do PIB”.
Na mesma ocasião, José Manuel Fernandes lamentou a burocracia que carateriza os apoios vindos da UE. “O que não existe e devia existir são instrumentos europeus que fossem de ajuda imediata e que não demorassem tempo – não existem, nem para tragédias nacionais deste tipo. Hoje falamos em incêndios, um dia destes podem ser cheias”, disse.
Fontes: portugal.gov e SIC Notícias
