Termina já no próximo sábado o prazo legal para limpeza de terrenos florestais e agrícolas junto a edifícios em zonas rurais. A medida, determinada pelo Governo, visa reforçar a prevenção de incêndios e salvaguardar pessoas, bens e ecossistemas.
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O prazo legal para a limpeza de terrenos florestais e agrícolas termina no final deste mês. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades responsáveis por terrenos junto a edifícios em zonas rurais têm até sábado, 31 de maio, para garantir a devida gestão da vegetação. A medida, imposta pelo Governo, reforça a prevenção contra incêndios rurais e “proteger pessoas, bens e ecossistemas”.
A data, inicialmente fixada para 30 de abril, foi prolongada devido às condições meteorológicas adversas registadas nos últimos meses, nomeadamente a precipitação intensa e humidade elevada, que dificultaram os trabalhos no terreno e favoreceram o crescimento da vegetação.
O Decreto – Lei n.º 10/2018, 14 de fevereiro, menciona a obrigatória limpeza de uma faixa de, pelo menos, 50 metros em redor dos edifícios, que inclui o corte de ervas, mato, arbustos e a poda de árvores. É igualmente necessário garantir o espaçamento adequado entre árvores – quatro metros em geral, e dez metros no caso de espécies como pinheiro-bravo e eucalipto, pela elevada inflamabilidade. Os ramos não devem estender-se sobre os telhados e, idealmente, deve ser criada uma faixa pavimentada junto às construções.
As autoridades alertam que, em caso de incumprimento, as câmaras municipais podem intervir diretamente nos terrenos ao cobrar os custos aos responsáveis. Além disso, a lei prevê coimas que, para pessoas singulares, podem ascender aos 5.000 euros, e aos 25.000 euros no caso de pessoas coletivas, embora os montantes concretos dependam dos regulamentos de cada município, como esclarece a Deco Pro teste.
Para esclarecimentos adicionais, os cidadãos podem contactar a linha “Portugal Chama” (211 389 320) ou o SEPNA da GNR. O site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera disponibiliza ainda, diariamente, o mapa do risco de incêndio.
A fiscalização tem início após o término do prazo.
