Para além de reforços na segurança, o novo documento pode ser usado como título de transporte em todo o país e permite associar bilhetes eletrónicos para espetáculos ao cartão, entre outras novidades.
“Os pedidos e renovações do cartão de cidadão feitos a partir de hoje já vão ser entregues na nova versão, que resulta de uma imposição europeia que visa o reforço da segurança e a harmonização dos documentos de identificação”, lê-se no website oficial do Governo da República Portuguesa
Os cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade. Os cidadãos podem pedir a substituição do cartão de cidadão se:
- o cartão perder a validade nos próximos seis meses
- o cartão estiver caducado
- tiverem perdido o cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado
- pretenderem alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura)
- os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados
- precisarem de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores)
- o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.
O novo Cartão de Cidadão tem o mesmo custo que o cartão do modelo anterior, sendo gratuito para crianças até 1 idade; 16,20€ para pedidos online ou renovação automática quando o CC tem validade superior a 5 anos; 13,50€ euros para pedido online de substituição (perda, furto, roubo ou destruição) quando tem validade até 5 anos; 15€ para para pedido normal presencial para menores de 25 anos e 18€ para pedido normal presencial para maiores de 25 anos.
Segurança e regras europeias
O novo CC está em conformidade com o modelo comum e padrões de segurança estabelecidos pela União Europeia para os documentos de identificação dos cidadãos dos Estados membros.
Este regulamento europeu alterou a informação incluída no cartão de cidadão e a forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless), isto é, sem ter de o inserir num leitor.
Como documento de viagem, o Cartão baseia-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).
O chip sem contacto (contactless) permite identificação, autenticação e assinatura (IAS – Identification, Authentication e Signature); validação de viagem e verificação biométrica; o que garante que é um documento de viagem válido dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen.
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro entre Portugal e Brasil também é atualizado, passando a ter um modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas sem a aplicação de viagem dentro da UE.
O cartão físico é composto por várias camadas e um fundo anticópia, com elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo e com outros elementos apenas visíveis com luz ultravioleta.
Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão.
Utilizações futuras
A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator.
A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha.
Para permitir que as entidades possam criar essas soluções e desenvolver serviços que tirem partido das novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, já está disponível um kit de software (SDK) em: https://github.com/amagovpt/autenticacao.gov.
9 milhões de euros
A evolução do Cartão de Cidadão é financiada pelo PRR, no valor de nove milhões de euros, para desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e para renovação dos quiosques de recolha biométrica.
Atualmente, está a ser finalizado o levantamento de especificações técnicas, com os padrões de qualidade, acessibilidade e segurança que são exigidos.
A especificação aponta, no futuro, para a existência de quiosques com diferentes modelos e com possibilidade de atendimento self-service para renovação dos documentos de identificação.
Fonte: portugal.gov.pt
