A Assembleia da República deu luz verde ao alargamento da licença parental inicial para seis meses, com pagamento total, relançando uma discussão antiga sobre direitos e conciliação familiar.
O Governo aprovou esta sexta-feira, 23 de janeiro, na generalidade, um projeto de lei entregue por cidadãos que alarga a licença parental inicial para seis meses, com pagamento a 100%. PSD e CDS-PP abstiveram-se, enquanto PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e PAN votaram a favor.
O diploma prevê que a alteração só entre em vigor após aprovação legal e inclusão no Orçamento do Estado subsequente, garantindo assim cobertura financeira. Trata-se de uma nova tentativa de legislar sobre a matéria, depois de um projeto semelhante ter sido aprovado na legislatura anterior, mas não concretizado devido à dissolução da AR e à queda do Governo em março de 2025.
Durante o debate, deputados de vários partidos elogiaram a iniciativa dos cidadãos, mas sublinharam diferenças face à proposta do Governo para a reforma laboral. Sandra Pereira (PSD) salientou que a matéria está a ser discutida em concertação social e não faria “sentido aprovar isoladamente o diploma”. Do lado da oposição, Felicidade Vital (Chega) criticou o executivo PSD/CDS-PP por manter “um sistema injusto” para as famílias.
O projeto segue agora para a Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde será discutido e aprimorado antes da votação final. A iniciativa dos cidadãos contou com mais de 42 mil assinaturas, refletindo o forte apoio social à extensão da licença parental.
