A medida visa aumentar o número de candidaturas. Sinapol diz que portaria é ilegal porque não foi negociada com os sindicatos. A ASPP-PSP considera as novas medidas ineficazes para atrair mais candidatos.
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A portaria publicada na quinta-feira, 2 de janeiro, em Diário da República, assinada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, estabelece que o limite de idade para entrar na PSP sobe dos 30 para os 34 anos, e para os 39 caso o candidato já tiver vínculo ao Estado.
O Governo justifica as alterações da portaria com a “revisão dos requisitos de admissão visando permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos”. Para além da idade, na nova Portaria não existe a alínea referente à altura mínima. O documento legal anterior, de 2022, estabelecia o mínimo de 1,60m ou 1,65m; respetivamente para candidatos femininos e masculinos, comprovada por exame médico.
Também deixa de ser obrigatório um atestado médico de aptidão para as provas físicas, basta uma “declaração assinada pelo próprio, ou pelo representante legal no caso de ser menor”.
As avaliações psicológicas passam a ter a validade de 24 meses e não de 18 e deixa de ser exigida a vacinação obrigatória. Caiu também a alínea e) que indicava a necessidade de “possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função policial”.
Sindicatos manifestam-se
Armando Ferreira, presidente do Sinapol – Sindicato Nacional da Polícia, diz que a portaria “é ilegal porque a lei obriga o Governo a negociar este tipo de alterações com os sindicatos, tal como aconteceu com a anterior portaria que subiu o limite de idade de ingresso na PSP para os 30 anos”.
“O Sinapol oficiou já junto do MAI que deve de imediato revogar a portaria que publicou nesta quinta-feira porque a mesma está ferida juridicamente, na perspetiva em que nunca foi negociada com os sindicatos”, afirmou Armando Ferreira, citado pelo jornal Público. O mesmo sindicalista avisa que, “se a portaria não for revogada com efeitos imediatos, o sindicato irá impugná-la judicial e administrativamente”.
O presidente da ASPP-PSP Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, disse ao Público que o assunto irá ser avaliado pelo gabinete jurídico do sindicato e não acredita que as alterações resolvam o problema de atratividade da profissão.
Fonte: Jornal Público