O coletivo defende que a uniformização do pagamento do IUC em fevereiro “vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo” e criar um período anual “em que ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos”.
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Em comunicado enviado à imprensa, o GAM – Grupo de Acção Motociclista contesta a proposta de alteração do Imposto Único de Circulação (IUC) em fevereiro de forma uniformizada para todos os veículos, de modo a evitar esquecimentos, permitindo o pagamento faseado se o valor for superior a 100 euros – neste caso, com liquidação da restante parcela em outubro.
A proposta, inserida num pacote de 30 medidas de simplificação fiscal apresentadas em janeiro pelo Governo, deverá entrar em vigor no início de 2026. O grupo contrapõe que a mudança “não se justifica, porque a autoridade tributária e aduaneira já dispõe de mecanismos que foram criados e que funcionam há vários anos, precisamente para evitar que os contribuintes se esqueçam de pagar o IUC e evitem coimas desnecessárias”, como o pagamento por débito direto e lembretes via postal, SMS e email.
O GAM alerta, na mesma comunicação, que a medida irá “agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo, porque deixam de poder repartir o pagamento do IUC ao longo do ano, no mês da matrícula de cada veículo”. Para além disso, afirmam que a medida “prejudica financeiramente o sector do comércio de veículos usados”, argumentando que “o governo está a fixar uma data em que ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos”.
Por fim, afirmam ter dúvidas sobre as intenções do Governo. “Será que, com o pagamento do IUC em fevereiro, continuamos a poder emitir uma guia de pagamento individual para cada veículo, garantindo assim a isenção técnica de IUC?”, questionam, acrescentando que essa isenção corre o risco de desaparecer para motas com imposto inferior a 10 euros.
O GAM foi criado em 2005 “para defender os interesses e direitos dos motociclistas e a prática do motociclismo”, como escrevem. O organismo foi o organizador das grandes manifestações nacionais pela lei das 125cc, contra os rails desprotegidos, portagens, inspeções periódicas obrigatórias às motos e aumento do IUC, como enumeram, no mesmo comunicado.
