A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) deliberou, em reunião realizada esta segunda-feira, 26 de abril, aprovar o Relatório de Gestão e Contas da CIRA relativo a 2020.
A execução financeira das Grandes Opções do Plano (GOP) 2020 foi de 4.589.763,11 euros, tendo o orçamento uma execução global de 5.014.653,53 euros, assinalando-se um relevante crescimento dos valores absolutos da execução em cerca de 51% nas GOP e 43% no orçamento. O resultado líquido do exercício fixou-se no valor de 304.402,41 euros.
Em comunicado a CIRA dá especial enfoque para os “trabalhos de execução dos compromissos definidos e assumidos no âmbito do ‘Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA)“, quer para os projetos de incidência regional que são da maior relevância e têm um montante de financiamento de cerca de 70% do valor contratado (34M€ dos 48,7M€), quer para os projetos de incidência municipal e que cada município tem em desenvolvimento.
Com atividade desenvolvida em estreita parceria com os municípios associados (Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos), a CIRA refere em nota final que o ano de 2020 foi de “grande importância”, principalmente “pelo trabalho realizado em múltiplas frentes e pelo encerramento das comemorações dos 30 anos do Associativismo Municipal na Região de Aveiro, tendo também sido assumida uma nova frente de trabalho no combate à pandemia do coronavírus/covid-19, na garantia do serviço público e na presença próxima e constante”. No que à pandemia diz respeito, a CIRA afirma também ter estado “muito empenhada em múltiplas ações nesse combate, articulando ações entre os seus municípios associados, participando em reuniões e realizando diligências junto do Governo, gerindo o programa de testagem nos lares de idosos da região de Aveiro em articulação com o MTSSS, a Universidade de Aveiro, o CHBV e o ACeS-BV” pode ler-se num comunicado.
Obras realizadas por toda a região
No que se refere ao investimento feito em obras, sublinha-se “a empreitada da Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, que tendo visto do Tribunal de Contas e Reprogramação aprovada pelo POSEUR, continuou a ser vítima de atraso no licenciamento ambiental, não tendo sido por isso possível iniciar a obra em 2020”.
Todos os outros projetos contratados tiveram desenvolvimentos. O documento aprovado refere o Baixo Vouga Lagunar (13,6 M€) com projeto de execução em fase final pela empresa COBA, tendo sido terminado o Estudo de Impacto Ambiental e criadas as condições para se iniciar formalmente a Avaliação de Impacte Ambiental; na Educação (com 6,8 M€), de referir o projeto Educ@RA, que visa a redução do abandono escolar precoce, a promoção da igualdade de acesso ao ensino de boa qualidade e a promoção do sucesso educativo; Digital, um projeto de capacitação institucional, de aumento do nível de eficiência na relação da administração local com os cidadãos e com as empresas, assim como da transparência da gestão pública, que tem as múltiplas atividades em fase final de execução; de evidenciar ainda a prevenção e gestão de riscos (0,7 M€), com o desenvolvimento dos termos de referência para o projeto de execução cuja elaboração foi alvo de concurso público.
