A sessão aprovou, por unanimidade, um apoio de três mil euros aos Bombeiros de Albergaria. Em reuniões passadas, o projeto CURARTE da Quinta das Relvas tem sido alvo de preocupação por parte da oposição PSD/IL que considera o espaço de Saúde inadequado para realização da mostra. A autarquia reforça que a exposição tem parecer positivo da ULS de Aveiro. Ainda assim, a Quinta das Relvas mostrou-se disponível para adaptar a mostra.
A primeira Assembleia de Freguesia da Branca de 2026, que decorreu no passado dia 28 de abril, ficou marcada por preocupações dos membros do plenário e público que continuam a aguardar resposta mais concreta.
Bruno Oliveira, membro da oposição PSD/IL, questionou a presidente a propósito de uma comunicação feita nas redes sociais da Junta de Freguesia que dava nota “de um reforço do quadro médico do Centro de Saúde, enquanto, na mesma publicação, a alteração era referida como uma substituição”, explicou o eleito, ao Jornal de Albergaria.
Sandra Marcelino, presidente da Junta de Freguesia da Branca, esclareceu que se tratou realmente de uma substituição e que o estabelecimento de saúde se mantém a funcionar com cinco médicos. “Pelo feedback que temos tido do Centro de Saúde, sabemos que está assegurada a retoma da regularidade das consultas e exames médicos. Esta Assembleia contou com uma presença de público superior ao habitual e foi possível ver que a população acompanha esta melhoria do serviço”, afirmou a presidente.
Para referência, há cerca de um ano, o mesmo espaço chegou a funcionar com apenas três médicos. A presidente da Junta explicou que “os quadros apareciam como preenchidos e, por isso, em teoria, o serviço decorria na normalidade”, no entanto, por motivos de baixa, existiam dois profissionais de saúde em falta no quotidiano do serviço.
Os membros da oposição demonstraram-se “satisfeitos”, ainda a propósito do Centro de Saúde, por saber que o sistema de climatização se encontra a funcionar em pleno. A presidente da Junta reforçou que o problema já se encontrava resolvido desde setembro de 2025, após intervenção municipal no espaço, especificamente nos gabinetes médicos e de tratamento.
Arte e Saúde
Na sessão de Assembleia de Freguesia de dezembro, o espaço foi levado a plenário a propósito do ciclo de exposições CURARTE, que tem vindo a realizar-se nas salas de espera do Centro de Saúde da Branca, com o propósito de utilizar a Arte como veículo de alívio e descompressão em momentos de espera que antecedem consultas médicas.
A oposição argumentou que as mostras podem contribuir para um maior contágio de doenças transmissíveis pelo aumento da superfície de contacto e a sua relação com o aumento de probabilidade do risco de transmissão de microrganismos, chamando ainda à atenção para a permanência no espaço de utentes imunocomprometidos ou mais vulneráveis. A Junta de Freguesia ficou de pedir esclarecimentos, na sessão de dezembro, ao Centro de Saúde da Branca.
Entretanto, o tema foi levado a reunião de Câmara, na sessão de fevereiro. Desta vez, a preocupação foi citada a partir de um parecer técnico do PPCIRA – Programa Nacional para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, programa de saúde prioritário da Direção-Geral da Saúde.
O parecer do PPCIRA indica não ser permitida a “permanência de plantas em vasos com terra, pelo risco elevado de contaminação ambiental por vários microrganismos (bactérias, fungos e vírus) nos serviços de prestação de cuidados… ou nas áreas de circulação de utentes”. No entanto, o próprio documento refere as salas de espera como “locais de risco infecioso baixo e comparável ao risco na comunidade”.
“Apesar de reconhecermos o valor do projeto CURARTE e não termos qualquer oposição à promoção da arte e da cultura, consideramos importante sublinhar que o Centro de Saúde não é um museu, nem um espaço destinado a visitas públicas”, defendeu, em sessão camarária pública, Filipa Almeida, membro da oposição e enfermeira de profissão.
Filipa Almeida indicou que o parecer recomenda que exposições semelhantes não sejam feitas em locais onde existe permanência de utentes e que não existam peças de arte que impeçam a correta desinfeção das superfícies. “Somos completamente a favor da arte e cultura, mas apelamos a que estas iniciativas sejam devidamente enquadradas”, disse.
O projeto CURARTE resulta de uma parceria entre o Município de Albergaria-a-Velha, Quinta das Relvas e o Centro de Saúde da Branca. Pelo que, foi concretizado em articulação com a ULS da Região de Aveiro, a que pertence o Centro de Saúde da freguesia, e com parecer favorável do presidente do Conselho de Administração e da Direção Clínica da referida ULS, como explicou, em sessão camarária, Catarina Mendes, vereadora da Saúde.
Quinta das Relvas responde
Beatriz Manteigas, coordenadora do CURARTE, disse, ao Jornal de Albergaria, que “as críticas e observações” feitas ao projeto “não foram desvalorizadas e tem existido uma comunicação direta com o PSD/IL no sentido de, a bem e com total abertura de ideias, numa próxima exposição, possam ser consultados como parte ativa de uma espécie de comissão de organização e aconselhamento”.
A coordenadora reforçou que o projeto “é para as pessoas, feito a custo zero para o Município e para os locais”, detalhando que todos os recursos – artistas, transporte de peças, seguro de obras de arte, materiais utilizados, etc… – são assegurados pela Quinta das Relvas, com recurso a financiamento externo, sem que o orçamento municipal seja afetado.
“O CURARTE é feito e pensado para levar algo a mais aos utentes da Branca. A organização e entidades parceiras partilham a visão de que, quando a comunidade achar que o projeto não traz algo de positivo, terá o seu término. Acreditamos que, falando abertamente com as entidades que têm vindo a apontar críticas ao projeto, serão encontradas soluções para que todos possamos concordar que o CURARTE leva a bom porto aquilo a que se propõe: um momento menos duro, menos solitário e menos pesado a contextos de Unidade de Saúde”, defendeu Beatriz Manteigas.
Escola preocupada
No campo da Educação, Bruno Oliveira questionou o executivo a propósito de uma publicação feita nas redes sociais do Agrupamento de Escolas da Branca (AEB) referente a um comunicado intitulado “Juntos por uma Escola Mais Segura e com Maior Respeito para Todos”.
O documento, datado de 31 de março e dirigido aos encarregados de educação e demais comunidade educativa, dá nota de “profunda preocupação face ao aumento de comportamentos de indisciplina e desadequação cívica”, situações “registadas de forma transversal desde a Educação Pré-Escolar até ao 9.º ano de escolaridade”.
Os “comportamentos desviantes”, como descreveu Bruno Oliveira, aparecem detalhados no documento como: indisciplina verbal e atitudinal com “registos de linguagem imprópria, insultos, gritos e desrespeito por professores, assistentes operacionais e colegas”; comportamentos de risco e agressão e ainda danos ao património público, “falta de cuidado e destruição de materiais/equipamentos e espaços comuns, comprometendo a sustentabilidade dos recursos escolares”.
Sandra Marcelino demonstrou preocupação sobre o tópico, mas referiu que não existem competências atribuídas à Junta de Freguesia que permitam uma atuação determinante no terreno. “Sabemos que são comportamentos que existem um pouco por todo o lado. É preocupante, sobretudo porque vemos estas atitudes em crianças cada vez mais novas. Estamos solidários com a escola e com os professores”, afirmou a presidente, ao JA.
Como solução, a comunicação do AEB propõe: “autoridade pedagógica” com promoção de “respeito pelas regras de conduta e pela autoridade dos profissionais de educação” em ambiente doméstico; a “monitorização ativa” do comportamento cívico e uma “aliança Escola-Família” capaz de “estabelecer canais de comunicação construtivos e de confiança mútua com o Agrupamento”.
Ainda no contexto escolar, a oposição deu conta ao executivo da “falta de equipamentos, nomeadamente quadros interativos inexistentes ou avariados”, existindo já, pelo menos, um caso em que foram os pais a suportar o custo de um destes equipamentos, na escola de Albergaria-a-Nova, segundo informou Bruno Oliveira.
Sandra Marcelino indicou que a informação será reforçada junto do Município de Albergaria-a-Velha, responsável pela aquisição de equipamentos escolares para os estabelecimentos de ensino do concelho. A presidente da Junta indicou que todos os equipamentos danificados deverão estar dentro da garantia. “À Junta, nas escolas, cabem apenas pequenas reparações”, acrescentou.
Dúvidas sobre LAV e apoio aos bombeiros
No momento aberto à intervenção do público, o executivo foi questionado a propósito dos trabalhos a decorrer para a futura construção do troço da Linha de Alta Velocidade (LAV), que afetará a freguesia sobretudo no lugar de Soutelo. Os cidadãos queixaram-se de não ter tido aviso prévio relativamente à ida dos técnicos ao terreno.
Sandra Marcelino indicou não ter tido qualquer conhecimento das referidas deslocações e pediu aos membros do público que entrassem em contacto imediato com a Junta caso a situação se repetisse para que a entidade local pudesse questionar diretamente os intervenientes em relação à fase da empreitada em curso.
Dias depois, a 8 de maio, Sandra Marcelino e os restantes presidentes de Junta das freguesias afetadas, foram convocados para uma sessão de esclarecimento com todos os intervenientes da empreitada do troço Porto-Oiã. Na sessão, foi reforçada a proposta já enviada pela autarquia e individualmente pela Junta da Branca para que a LAV passasse a 15 a 20 metros de profundidade na zona de Soutelo ao invés de ser construída à altura das casas. Esta alteração, ainda em análise, iria aliviar cerca de uma dezena de habitações do ruído e vibração do solo provocadas pela linha.
Após reunião com os representantes do consórcio AVAN, responsável pela concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento e manutenção da LAV do troço entre Porto e Oiã, o Município de Albergaria-a-Velha avançou que será agendada uma sessão pública de esclarecimento, “aberta a toda a população das freguesias afetadas pelo trajeto, em data a anunciar muito em breve”.
Como tem sido pauta da Junta de Freguesia da Branca, manteve-se à atribuição de apoio anual aos Bombeiros de Albergaria-a-Velha, a única associação externa à freguesia que recebe ajuda do órgão de poder local. O ponto foi aprovado por unanimidade.
“É um apoio mais do que justificado pela atuação que os Bombeiros têm na freguesia ao longo de todo o ano. Só lamentamos não conseguir dar mais, mas neste contexto de recuperação das intempéries é mesmo impossível”, afirmou Sandra Marcelino. O apoio aprovado foi de 3 mil euros.
Obras em espera
A oposição questionou ainda o executivo a propósito da redução de pessoal na Junta de 14 trabalhadores em 2025 para 11 em 2026, acompanhado por um aumento de despesa de 17 mil euros na respetiva rúbrica orçamental. Atualmente, são apenas 7. Sandra Marcelino explicou que a subida se deveu a um aumento de progressão de carreira de uma trabalhadora, bem como os ajustes provenientes do aumento do salário mínimo nacional e respetivas despesas.
Foi ainda tema o ponto de situação do pavilhão adquirido para o futuro Mercado Municipal. A presidente da Junta explicou que esta é uma obra que querem “muito ver funcionar, mas que tem de ser articulada com a Câmara”, algo que assegurou estar a ser feito.
A intenção de construir um Bar e WC na Zona Desportiva da freguesia voltou a ser levada a Assembleia pela oposição. Em sessões passadas, foi esclarecido que o bar aguardava que uma coletividade local manifestasse interesse na exploração do espaço, uma atitude que a oposição criticou por considerar que se serve das associações para desculpar o atraso na obra.
Na reunião de 28 de abril, Sandra Marcelino remeteu para a Câmara Municipal, sendo uma obra feita em parceria com a autarquia – estando apenas no cargo há seis meses, não tinha, como presidente da Junta, informação nova a propósito da empreitada. Foi igualmente direcionada para a autarquia a questão relativa à reparação das estradas na freguesia na sequência do agravamento do estado das infraestruturas após as intempéries que assolaram o país no início do ano.
Sandra Marcelino confirmou, ao JA, que as zonas mais afetadas neste aspeto foram a estrada alternativa à N1 – a EM 556, informalmente conhecida ‘Estrada da Senhora do Socorro’ – e alguns troços nos lugares de Casaldima, Soutelo, Cristelo e Fradelos, reforçando que caberá à autarquia dar resposta às freguesias em articulação com o Estado Central.
