Ajuste Secreto: Presidente da Câmara vai ser julgado

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O presidente da Câmara de Albergaria, António Loureiro, vai ser julgado por um crime de corrupção passiva e outro de falsificação de documentos, no âmbito do processo Ajuste Secreto. Também Fernando Castanheira, assistente técnico do município, será julgado pelos mesmos crimes. A decisão instrutória do processo foi comunicada esta sexta-feira.

Segundo o Ministério Público (MP), a Câmara Municipal de Albergaria terá realizado uma “obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.

No total, a juíza de instrução criminal, Ana Cláudia Nogueira, decidiu levar a julgamento 65 dos 68 arguidos, neste processo que está centrado na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e no vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, ex-presidente da autarquia oliveirense entre 2009 e 2016, que será julgado por 77 dos 142 crimes de que estava acusado pelo Ministério Público.

Dos 890 crimes que constavam na acusação do Ministério Público, apenas 601 vão a julgamento. A juíza ilibou os arguidos de todos os crimes de violação de segredo de que estavam acusados e imputou a alguns deles um novo crime de recebimento indevido de vantagem. António Loureiro foi pronunciado por todos os crimes de que estava acusado.