António Vidal foi porta-voz do documento de protesto que reúne 23 assinaturas adversas ao aumento de um negócio de venda de botijas de gás “mesmo no centro da povoação”, em São Marcos, lugar afetado pelos incêndios de setembro. A empresa garante que todas as regras de segurança estão a ser cumpridas.
Na primeira reunião de Câmara do ano, no período para intervenção do público, António Vidal expressou o desagrado da vizinhança perante a existência e alargamento de um ponto de venda de botijas de gás, em São Marcos, numa zona frequentemente afetada por incêndios florestais.
Foram 23 os habitantes da Rua Além da Horta que subscreveram o abaixo-assinado contra o avanço da empreitada, um por cada casa – representando, segundo disse António Vidal, cerca de 50 moradores. O munícipe teve conhecimento de que a obra resultaria no alargamento da loja em abril de 2024. O espaço original já existe, na rua em questão, há cerca de dois anos. Os incêndios de setembro foram o gatilho para avançar com o documento.
“Ainda há árvores queimadas no terreno. Não entendo como é que a Câmara pode legalizar uma obra destas. O incêndio veio alertar a população porque esteve aqui uma situação de iminente desastre”, explicou o cidadão. Os serviços da autarquia demostraram-se disponíveis para atender António Vidal depois da reunião de janeiro.
Pedro Marques, responsável pela empresa, respondeu, em declarações ao Jornal de Albergaria, que o negócio que gere, desde 2022, não só está comtemplado no PDM – Plano Diretor Municipal, como cumpre “as regras muito mais rigorosas”, nas suas palavras, do ADR – Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada.
Caso em tribunal
No abaixo-assinado, os moradores declaram “a reprovação da construção de um ponto comercial de botijas de gás, mesmo no centro da nossa povoação; uma localidade muito propícia a incêndios florestais, sendo que este ano (2024) foi um exemplo de desespero para todos nós”.
Pedro Marques lembrou que a casa do próprio se encontra junto à nova área de construção, pelo que, como declarou, “se não fosse seguro, não o faria”. O empresário acrescentou que a Lei (ver Portaria n.º 460/2001, de 8 de maio) obriga a uma distância mínima de 10 a 15 metros entre as botijas e os extremos das casas nas redondezas; e que, no caso da PM Gás, a casa mais próxima está a, pelo menos, 50 metros.
Em relação ao incêndio, Pedro Marques respondeu que não é caso único no concelho e considerou que a limpeza do terreno, pronto para receber as obras, contribuiu para a não propagação das chamas.
Ainda antes de setembro, António Vidal avançou, em julho de 2024, com um caso em Tribunal contra a PM Gás. O objetivo, por agora, explicou o cidadão, é que as obras parem até à data do julgamento. O processo baseia-se no direito de preferência (informalmente chamado de ‘direito de opção’) de António Vidal em relação ao terreno. Pedro Marques explicou que esta é a segunda vez que o caso é levado a Tribunal, sendo que, na primeira, a decisão foi tomada em favor da continuação das obras, em novembro de 2024.
Lutar pelo lugar
António Vidal demonstrou preocupação pela ausência de informação no alvará disposto no local da obra, não sabendo que área será ocupada pelas botijas de gás, nem em metros quadrados, nem em profundidade.
Pedro Marques explicou que “é normal que as letras desapareçam com o sol” e assegurou que “considerando as distâncias de segurança legalmente exigidas”, falando de memória, prevê que dos cerca de 700 m2 de terreno, 200 m2 serão ocupados com a nova instalação. O empresário assegurou que as áreas estão detalhadas no projeto aprovado pela Câmara Municipal, onde está o documento.
Os subscritores do abaixo-assinado reforçam que “atendendo à gravidade do que poderá ocorrer nesta localidade caso exista esta concentração de botijas de gás, vimos declarar o não consentimento para a construção”. António Vidal assegurou que a população está disposta “para lutar e defender o lugar”.
