O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou a dissolução do Parlamento e agendou para 30 de janeiro as eleições legislativas antecipadas.
As medidas surgem no seguimento da rejeição do Orçamento de Estado para 2022 e, de acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do Parlamento, ato que só pode ser decretado a partir de 1 de dezembro.
Numa comunicação feita ao país, a partir do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo“.
De acordo com as reações recolhidas pela Agência Lusa, a data deixou os partidos divididos. O PS afirma que “compreende e respeita” as decisões de Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu não ir existir “vazio de poder” e apelou à mobilização dos portugueses para o ato eleitoral.
Da parte do PSD, o presidente e recandidato, Rui Rio, alertou para não ir existir um Orçamento de Estado antes de junho ou julho e afirma ir “tentar comprimir” os prazos das eleições diretas e do Congresso do partido. No Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares insistiu que as eleições antecipadas não eram “uma inevitabilidade” e que este não era o desejo do partido.
Já o PEV considerou que o Presidente da República impediu que as eleições legislativas antecipadas “fossem o mais rapidamente possível”, insistindo que “existiam outros instrumentos” que não implicavam a dissolução da Assembleia da República. Para o PCP o deputado António Filipe afirmou, no Parlamento, que a data é “incompreensivelmente tardia“.
Na opinião do Chega, 30 de janeiro é uma “data aceitável” por permitir que os debates televisivos não coincidam com a época festiva. Também a Iniciativa Liberal considera a data “correta e razoável” para que haja um “cabal esclarecimento das opções que estão perante os portugueses” assim como PAN, que defende que o momento escolhido permite que a campanha não colida com a época natalícia e dá tempo aos partidos para envolverem os cidadãos nos seus programas
No CDS-PP as atenções estão focadas na preparação de listas e no adiamento do congresso do partido para depois da realização das eleições.
Segundo avança a Lusa, a Assembleia da República marcou hoje trabalhos até 26 de novembro, sendo a maioria agendamentos potestativos de partidos.
