O número de agressores sexuais de menores deveria ser suficiente para que a nossa classe política tivesse a coragem de fazer alguma coisa a este respeito (…). É preciso arriscar, mesmo sabendo que esta medida não é 100% eficaz.
Foi com enorme prazer que recebi e aceitei o convite do Jornal de Albergaria para escrever neste espaço sobre alguns dos temas mais prementes da nossa sociedade. Este primeiro texto surge na sequência de uma semana que nos mostrou que o nosso Parlamento tem tiques ditatoriais ao não permitir que se discuta a castração química. E ao não se discutir o projeto de lei do CHEGA, os portugueses ficam assim, a saber, quem é que, efetivamente, está na política para defender os cidadãos e não para proteger os criminosos.
As nossas crianças e jovens têm de ser protegidas dos agressores sexuais. Que sociedade é esta que prefere continuar a castigar as vítimas ao invés de castigar os criminosos? A resposta é simples: trata-se de uma sociedade que precisa de mudar.
O projeto de lei que previa a criação da pena acessória de castração química foi reprovada pela maioria dos deputados da Assembleia da República que, com uma ação de censura, impediu que o diploma fosse discutido no hemiciclo. Esta tomada de posição prova, entre outras coisas, que a sociedade está presa a amarras do politicamente correto que a impedem de seguir um caminho natural de um regime democrático, que é o da discussão de pontos de vista distintos.
O número de agressores sexuais de menores deveria ser suficiente para que a nossa classe política tivesse a coragem de fazer alguma coisa a este respeito, que é o que tem faltado nas últimas décadas. É preciso arriscar, mesmo sabendo que esta medida não é 100% eficaz. É por isso que é necessário discuti-la, pois só assim se poderá caminhar no sentido do seu aperfeiçoamento.
Nesta fase da discussão é importante olhar para o que se tem feito em vários países da Europa e estados dos Estados Unidos da América e saber aproveitar os modelos que têm tido bons resultados. Porque a verdade, e que poucas pessoas gostam de encarar, é que devemos isso às nossas crianças.
Devemos-lhes uma infância segura cheia de sonhos para o futuro. Devemos-lhes um processo de crescimento natural, sem violência e sem traumas. E isso dificilmente poderá ser cumprido se não formos mais
Há que destacar que este é um instrumento reversível e cujos impactos em termos de saúde estão já estudados, o que contraria a versão dos que são contra e que nos acusam de desconhecimento relativamente a esta matéria.
Outra acusação que é dirigida ao projeto que apresentámos e que também não se coaduna com a verdade é a de que a castração química coloca em causa a dignidade da pessoa humana. Mais uma vez, os intervenientes políticos e sociais estão a utilizar algo a que podemos dar o nome de desonestidade intelectual e que visa apenas convencer as pessoas de que temos de continuar a proteger os criminosos, como se de pobres coitados se tratasse. Ao mesmo tempo que o fazem, estes intervenientes com responsabilidades públicas continuam a não acautelar o sofrimento da vítima que não se resume apenas à dor física. Uma vítima de abusos sexuais, é preciso não esquecer, sofre duros traumas emocionais que carregará para o resto da sua vida e que minará, em muitos casos, as suas relações sociais e íntimas.
O nosso entender é o de que este projeto de lei é constitucional, pois apresenta a castração química como pena acessória e apenas em casos de reincidência. Existem outros países, com Constituições semelhantes à nossa, e alguns até têm uma forte componente religiosa, que permitem aplicar esta pena acessória a criminosos sexuais que destroem a vida de crianças e jovens. Estes mesmos países, é preciso que se diga, têm como vetores constitucionais a proibição de aplicação de penas judiciais cruéis e degradantes da dignidade da pessoa humana e, por isso, não cabem aqui as acusações feitas ao nosso projeto.
