Portugal, o país que prefere castrar as vítimas e não os agressores sexuais

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O número de agressores sexuais de menores deveria ser suficiente para que a nossa classe política tivesse a coragem de fazer alguma coisa a este respeito (…). É preciso arriscar, mesmo sabendo que esta medida não é 100% eficaz.
Foi com enorme prazer que recebi e aceitei o convite do Jornal de Alberga­ria para escrever neste espaço sobre alguns dos temas mais prementes da nossa sociedade. Este primeiro texto surge na sequência de uma semana que nos mostrou que o nosso Parla­mento tem tiques ditatoriais ao não permitir que se discuta a castração química. E ao não se discutir o pro­jeto de lei do CHEGA, os portugueses ficam assim, a saber, quem é que, efe­tivamente, está na política para defen­der os cidadãos e não para proteger os criminosos.
As nossas crianças e jovens têm de ser protegidas dos agressores sexuais. Que so­ciedade é esta que prefere continuar a castigar as vítimas ao in­vés de castigar os criminosos? A res­posta é simples: trata-se de uma socie­dade que precisa de mudar.
O projeto de lei que previa a criação da pena acessória de castração quí­mica foi reprovada pela maioria dos deputados da Assembleia da Repú­blica que, com uma ação de censura, impediu que o diploma fosse discuti­do no hemiciclo. Esta tomada de po­sição prova, entre outras coisas, que a sociedade está presa a amarras do politicamente correto que a impedem de seguir um caminho natural de um regime democrático, que é o da dis­cussão de pontos de vista distintos.
O número de agressores sexuais de menores deveria ser suficiente para que a nossa classe política tivesse a coragem de fazer alguma coisa a este respeito, que é o que tem faltado nas últimas décadas. É preciso arriscar, mesmo sabendo que esta medida não é 100% eficaz. É por isso que é neces­sário discuti-la, pois só assim se pode­rá caminhar no sentido do seu aper­feiçoamento.
Nesta fase da discussão é importante olhar para o que se tem feito em vários países da Europa e estados dos Esta­dos Unidos da América e saber apro­veitar os modelos que têm tido bons resultados. Porque a verdade, e que poucas pessoas gostam de encarar, é que devemos isso às nossas crianças.
Devemos-lhes uma infância segura cheia de sonhos para o futuro. Deve­mos-lhes um processo de crescimento natural, sem violência e sem traumas. E isso dificilmente poderá ser cumpri­do se não formos mais
Há que destacar que este é um ins­trumento reversível e cujos impactos em termos de saúde estão já estuda­dos, o que contraria a versão dos que são contra e que nos acusam de des­conhecimento relativamente a esta matéria.
Outra acusação que é dirigida ao projeto que apresentámos e que tam­bém não se coaduna com a verdade é a de que a castração química coloca em causa a dignidade da pessoa humana. Mais uma vez, os intervenientes polí­ticos e sociais estão a utilizar algo a que podemos dar o nome de desones­tidade intelectual e que visa apenas convencer as pessoas de que temos de continuar a proteger os criminosos, como se de pobres coitados se tratasse. Ao mesmo tempo que o fazem, estes intervenientes com responsabilidades públicas continuam a não acautelar o sofrimento da vítima que não se resu­me apenas à dor física. Uma vítima de abusos sexuais, é preciso não esque­cer, sofre duros traumas emocionais que carregará para o resto da sua vida e que minará, em muitos casos, as suas relações sociais e íntimas.
O nosso entender é o de que este pro­jeto de lei é constitucional, pois apre­senta a castração química como pena acessória e apenas em casos de reinci­dência. Existem outros países, com Constituições semelhantes à nossa, e alguns até têm uma forte componente religiosa, que permitem aplicar esta pena acessória a criminosos sexuais que destroem a vida de crianças e jo­vens. Estes mesmos países, é preciso que se diga, têm como vetores consti­tucionais a proibição de aplicação de penas judiciais cruéis e degradantes da dignidade da pessoa humana e, por isso, não cabem aqui as acusações fei­tas ao nosso projeto.