Brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil vão poder conduzir sem trocar a carta de condução, graças a um acordo agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.
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O Presidente da República, promulgou o decreto do Governo que aprova o acordo entre Portugal e o Brasil para o reconhecimento mútuo dos títulos de condução, assinado em Lisboa a 22 de setembro de 2023. Com esta decisão, os condutores brasileiros residentes em Portugal passam a poder utilizar a carta de condução emitida no Brasil sem necessidade de a trocar por um título português, situação que se aplica igualmente aos emigrantes portugueses a viver no Brasil.
Segundo uma nota divulgada no site da Presidência da República, o decreto agora promulgado formaliza o acordo celebrado no âmbito da 13.ª Cimeira Luso-Brasileira, entre o então ministro português das Infraestruturas, João Galamba, e o ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho. Na altura, o governante brasileiro sublinhou que a medida visava “facilitar a vida dos cidadãos que vivem e trabalham no outro país”.
O acordo estabelece o reconhecimento e as condições de troca de títulos de condução válidos e definitivos, abrangendo condutores com menos de 60 anos. Está também previsto que os títulos reconhecidos permitem a condução durante 185 dias após a entrada no território da outra parte, mesmo antes do estabelecimento de residência, sendo excluídos os documentos fora do prazo de validade.
Segundo o documento, o acordo luso-brasileiro entrará em vigor 30 dias após a última notificação diplomática que confirme o cumprimento dos requisitos legais internos de ambos os países.
