Para o próximo ano, a liquidação será feita até fevereiro. No caso do pagamento por prestações, a primeira será paga também até fevereiro e a seguinte em outubro.
As alterações do Imposto Único de Circulação (IUC), incluídas num pacote de 30 medidas de simplificação fiscal apresentadas em janeiro pelo Governo, entram em vigor no início de 2026.
A principal alteração incide sobre os prazos de pagamento. Até agora, os proprietários de veículos tinham o mês da data de matrícula como referência para o pagamento anual. Com as novas regras, a liquidação passa a ser feita no mesmo mês para todos os donos de viaturas, que será em fevereiro.
As novas regras abrem outra possibilidade que não existia até agora: o pagamento do IUC em duas prestações. Contudo, apenas é possível se o valor for superior a 100 euros. Nesse caso, há um segundo mês para a liquidação da restante parcela do imposto, em outubro.
Na altura, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que as alterações são necessárias porque “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em segunda mão”, o que gera atrasos no pagamento e coimas.
Responsabilidade do pagamento
Apesar de o veículo poder mudar de dono antes do mês estipulado para pagamento, o responsável pela liquidação do IUC será a pessoa que era proprietária da viatura no dia 31 de dezembro do ano anterior.
Todas estas alterações apenas entram em vigor no próximo ano. Durante este ano, continua a aplicar-se o regime de pagamento do IUC na data de mês da matrícula.
Como pagar?
O IUC pode ser pago no imediato através do Portal das Finanças com a opção MBWay ou utilizar a referência para pagar no Multibanco, por homebanking ou num balcão dos CTT.
No Portal das Finanças, através da página Entregar IUC:
- Autentique-se com Chave Móvel Digital, senha das Finanças ou Cartão de Cidadão
- Selecione a categoria do veículo e clique em Pesquisar
- Clique na matrícula
- Clique em “Emitir” e, depois, em “Emitir para pagamento”
- No final, clique em “Imprimir o documento”
- Pague por MBWay ou utilize as referências para pagamento no Multibanco, homebanking ou balcão dos CTT.
Para pagar presencialmente, pode dirigir-se a um serviço de Finanças, pedir o documento de pagamento do IUC e pagar de imediato o Imposto Único de Circulação. Pode ainda ir a um Espaço Cidadão e pedir ajuda para obter o documento para pagamento do IUC. Se fizer a emissão do documento com os dados para pagamento do IUC, pode pagar de imediato no Portal das Finanças com a opção MBWay ou utilizar a referência para pagar no Multibanco, por homebanking ou num balcão dos CTT.
Fontes: Jornal de Negócios e Gov.pt
