Alcácer do Sal já avançou com o adiamento da 2.ª volta das eleições presidenciais. Marcelo Rebelo de Sousa lembra que a decisão cabe aos presidentes de Câmara. A lei prevê que as eleições adiadas se realizem no domingo seguinte. Ainda nenhuma decisão foi tomada a nível nacional e o atual Presidente pondera um apelo ao voto no sábado.
Foto: Município de Alcácer do Sal
Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas feitas esta manhã, 5 de fevereiro, admitiu que os municípios mais afetados pelas tempestades possam adiar o ato eleitoral de domingo, para eleger novo Presidente da República, como está previsto na lei.
“A palavra decisiva é do presidente de câmara, não é nem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República (…) Não havendo condições, está lá previsto, em caso de calamidade, exercer esse poder e que as eleições sejam sete dias depois”, disse o ainda presidente, citado pelo Expresso.
Clarisse Campos, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, já submeteu “o envio às entidades competentes dessa decisão de não realizar as eleições”, afirmou, citada pela Lusa. “Não temos mesmo condições. Temos muitas localidades que estão isoladas, algumas delas onde funcionam mesas de voto. Temos toda a zona baixa da cidade completamente inundada. Era impensável que o ato eleitoral se realizasse com as mínimas condições”, detalhou a autarca.
Horas antes, já o comandante dos Bombeiros do concelho havia dito, à CNN Portugal, que parte das mesas de voto não teriam possibilidade de abrir. “Não faz qualquer tipo de sentido haver o dia das eleições. Temos zonas com muitas ocorrências e vamos ter mesas de voto encerradas”, afirmava Luís Martins.
Artigo 81
De acordo com o artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República, os presidentes de Câmara no território continental ou os representantes da República nas regiões Autónomas podem, “perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores”, reconhecer a impossibilidade de realização da votação em determinadas assembleias ou secções. Nesses casos, a votação é transferida para o domingo seguinte.
A CNE frisa, no entanto, que se trata de “uma previsão legal de carácter preventivo”, não existindo, para já, qualquer decisão que aponte para o adiamento da votação em locais específicos. De qualquer forma: as câmaras das zonas em situação de calamidade, caso pretendam adiar as eleições, têm de o comunicar à CNE.
Marcelo admite fazer uma comunicação “breve” ao país no sábado, para apelar ao voto. “Pode ser que se justifique uma coisa que não fiz na primeira volta, que é um apelo breve ao voto. Não nestas circunstâncias [cheias em Alcácer do Sal], mas noutros pontos em que possa ter chovido e há condições para votar. Não há razão para as pessoas, onde puderem, não fazerem um esforço para ir votar”, declarou, citado pelo Expresso.
Pombal a seguir?
Em Pombal, a presidente da junta de São Simão de Litém, Isabel Costa, afasta a ideia de boicote, mas deixa claro que a prioridade é a segurança. “A nossa ameaça [de impedir a realização das eleições] não é um boicote. Nós não queremos ir por ameaças, nós queremos ir por bem”, afirma à CNN Portugal.
A autarca descreve um território sem condições mínimas, com vias sem sinalização, sinais de trânsito dobrados, falhas de comunicação e edifícios afetados. “A minha população nega-se a vir votar. Eles já me disseram que vão fechar o centro escolar, que se põem à porta e bloqueiam e não deixam que haja eleições. Em reunião, os meus colegas presidentes de junta de freguesias mostraram-se solidários”, refere a autarca.
Como sei se posso ir votar?
Face a toda esta situação excecional, a CNE decidiu emitir um comunicado para clarificar o enquadramento legal e operacional das eleições presidenciais. Esse comunicado foi emitido antes das declarações do Presidente da República e das de Luís Martins.
A CNE explica que “foi necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto”. Apesar da incerteza face ao tempo instável, a Comissão garante que “estão a ser adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista”.
Por esse motivo, a Comissão recomenda que os eleitores confirmem previamente o local de voto, através do site oficial do recenseamento ou do número 3838 com envie SMS “RE [espaço] número do cartão do cidadão [espaço] data de nascimento no formato AAAAMMDD – exemplo: RE 11111111 19740425.
Fontes: CNN Portugal e Expresso
