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As pessoas que vivem nos concelhos afetados pela tempestade Kristin e que tenham perdido ou inutilizado o cartão de cidadão vão poder renovar o documento sem custos, por decisão do Governo, válida até ao final de março.
Os residentes nos concelhos afetados pela tempestade Kristin que tenham perdido, extraviado ou inutilizado o cartão de cidadão vão poder renovar o documento sem qualquer custo. A medida foi determinada pelo Governo através de uma portaria publicada na quarta-feira, 4 de fevereiro, em Diário da República.
Fica isento o pagamento de taxas pela renovação do cartão de cidadão nos casos de perda, extravio ou inutilização, bem como pela emissão de um novo cartão quando esteja em causa a substituição de um bilhete de identidade vitalício nas mesmas circunstâncias. A isenção aplica-se a pedidos efetuados até ao dia 31 de março, produzindo a portaria efeitos retroativos a 28 de janeiro.
Para beneficiar da medida, os cidadãos terão de comprovar que a perda ou inutilização do documento resulta diretamente dos fenómenos adversos associados à tempestade Kristin. Será também necessário provar que residem num dos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade decretada na sequência do temporal.
Na fundamentação da portaria, o Governo sublinha que a tempestade teve uma “expressão intensa em vários concelhos”, com ocorrências significativas em todo o território nacional. O executivo refere ainda que, face à extensão dos danos já registados e à possibilidade de surgirem novos fenómenos adversos, como cheias e deslizamentos de terras provocados por precipitação e vento anómalos, se considera adequada a adoção de medidas excecionais de apoio às populações afetadas.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas pela passagem das tempestades no continente. O mau tempo provocou 13. Registaram-se destruições totais ou parciais de habitações, empresas e equipamentos, queda de árvores e de estruturas, encerramento de estradas, escolas e serviços de transporte, bem como cortes no fornecimento de energia elétrica, água e comunicações.
