As candidaturas às bolsas de estudo de apoio ao Ensino Superior para o ano letivo 2023/24 estão abertas a partir de 25 de setembro e até 31 de outubro. A Câmara Municipal, em Edital assinado por Catarina Mendes, vereadora da Educação, detalha que o apoio se destina aos alunos que:
- Sejam residentes no concelho de Albergaria-a-Velha
- Não sejam detentores de habilitações de Ensino Superior
- Tenham tido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura
- Não possuam, por si ou através do agregado familiar, um rendimento mensal per capita superior ao Salário Mínimo Nacional
O Município tem 20 bolsas para atribuir, com valor correspondente a 30% do salário mínimo, válidas pelos dez meses correspondentes ao ano escolar.
As candidaturas são feitas através do formulário online disponível no website municipal a partir de 25 de setembro, podendo ser apresentada por alunos maiores de idade ou encarregados de educação quando os alunos são menores. Para a candidatura, necessita da documentação:
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área
- Documento comprovativo da titularidade do Curso e respetiva classificação, em caso de ingresso
- Certificado de matrícula no Ensino Superior, em caso de ingresso, com especificação do curso
- Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no ano letivo anterior, comprovando o aproveitamento escolar, e certificado de matrícula com especificação do curso e ano quando se tratar de estudantes já integrados no ensino superior
- Última declaração de IRS e/ou IRC referente a todos os elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação, ou declaração negativa
- Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por cada membro do agregado familiar passado pela entidade patronal ou pela Segurança Social
- Documento comprovativo no caso do aluno beneficiar de outras bolsas ou subsídios concedidos por outra instituição referentes aos dois últimos anos letivos
- Declaração de bens patrimoniais do agregado familiar passada pela Repartição de Finanças da sua área de residência ou declaração negativa
- Documentos comprovativos de encargos com a Habitação (Renda ou Aquisição)
- Documentos comprovativos de despesas com a saúde
- Outros documentos comprovativos de situações específicas declaradas, ou não, que os Serviços de Ação Social entendam necessários para a avaliação do processo de candidatura à Bolsa de Estudo
Para qualquer esclarecimento adicional, o Serviço de Atendimento ao Munícipe está disponível das 9h-15h, no edifício da Câmara Municipal, na Praça Comendador Ferreira Tavares.
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