Consulte as datas fiscais mais importantes do ano. Aqui encontra igualmente anexos para listagens com a agenda fiscal ’24 completa.
Entrega do IRS, atualização do Agregado Familiar, validação de faturas e pagamento de impostos são algumas das datas que encontra nesta lista – para mais detalhes, consulte a agenda de obrigações declarativas e pagamentos necessários.
Até 31 de janeiro
- Comunicação das rendas recebidas dos inquilinos, pelo pagamento relativo a arrendamento, subarrendamento e cedência de uso do prédio ou parte dele. Estão obrigados a esta declaração apenas os senhorios que não tenham emitido recibos de rendas eletrónicos
Até 15 de fevereiro
- Confirmar ou alterar os dados relativos à composição do Agregado Familiar
- Comunicação da duração ou cessação, por transmissão eletrónica de dados, dos contratos de arrendamento de longa duração, com direito à redução de taxa prevista
Até 26 de fevereiro
- Validar as faturas no portal E-Fatura, com a possibilidade de reclamação de 15 a 31 de março
1 abril a 30 de junho
- Entrega da declaração de IRS
Até 31 março
- Registo ou atualização do IBAN para efeito de reembolso
Até 31 de maio
- Pagamento da totalidade do IMI referente ao ano anterior, se igual ou inferior a 100€ ou da 1.ª prestação, se superior
Durante agosto e até 2 de setembro
- Pagamento da segunda prestação do IMI superior a 500€
Durante novembro e até 2 de dezembro
- Pagamento da 2.ª prestação do IMI se o valor estiver entre os 100-500€
- Pagamento da 3.ª prestação, se superior a 500€
IUC: pagamento até ao último dia do mês da matrícula. Caso o último dia do mês seja ao fim-de-semana, o pagamento poderá ser feito até ao dia útil seguinte
