A importância da deteção precoce, da intervenção articulada e do trabalho em rede estiveram em destaque numa sessão que reuniu profissionais de várias áreas para refletir sobre a proteção de crianças e jovens expostos a violência doméstica. O encontro foi organizado pela PRAVE, através do Gabinete de Apoio à Vítima, e pela CPCJ de Albergaria.
Autarcas, assistentes sociais e forças de segurança uniram-se para prestar testemunhos e partilhar conhecimentos sobre como agir em casos de violência doméstica, sobretudo quando estão envolvidas crianças e jovens.
A sessão de formação e sensibilização ‘Ver. Agir. Proteger’ decorreu, esta tarde, no auditório da Escola Básica de Albergaria e contou com a organização conjunta da PRAVE, através do Gabinete de Apoio à Vítima, e do núcleo albergariense da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Henrique Caetano, vice-presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, elogiou a pertinência do tema e, em particular, a importância de olhar para a violência doméstica como uma problemática que transcende as agressões em contexto de casal.
A atualidade da temática foi reforçada por Carlos Coelho, presidente da autarquia, que afirmou ter ficado “surpreendido pela negativa” com os números partilhados no Conselho Municipal de Segurança. O edil defendeu a denúncia como primeiro passo para que os processos possam ser devidamente encaminhados e tratados.
Pedro Marques, presidente da Direção da PRAVE, chamou a atenção para o papel da escola na identificação dos primeiros sinais, nas crianças, de que a situação doméstica em que vivem poderá corresponder a um ambiente de violência.
O presidente da PRAVE alertou professores e não docentes para a necessidade de estarem especialmente atentos a “comportamentos desviantes e situações anómalas”, na certeza de que cada caso é um caso e de que não existem “leis da matemática para resolver problemas em matéria de ciências sociais”.
Em representação do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, que acolheu a sessão, a subdiretora Rosa Maria Silva agradeceu a escolha do espaço para a partilha de conhecimentos e o debate sobre uma temática “sensível, pertinente e necessária”.
A dirigente frisou a urgência de agir diariamente contra um problema “que se esconde dentro de quatro paredes, silenciado pelo medo, vergonha, dependência emocional ou económica”, que não escolhe idades ou classes sociais e que é “um problema de todos”, não apenas familiar.
Escutar e olhar
A primeira intervenção da tarde ficou a cargo de Cláudia Faceira, técnica de Respostas de Apoio Psicológico na Cáritas de Aveiro, que começou por alertar para o crescente número de casos de crianças vítimas de violência doméstica, segundo dados do RASI. O aumento, explicou, foi efetivo e não se justifica pela introdução, em 2021, do estatuto de vítima à criança em contextos de violência doméstica.
A profissional identificou como um dos principais desafios do trabalho que desenvolvem a entrevista inicial, após denúncia, feita aos pais ou encarregados de educação da criança – que são, simultaneamente, na maioria dos casos, também os agressores. A necessidade de consentimento para a intervenção tem de ser satisfeita pelo encarregado de educação caso a vítima tenha menos de 18 anos.
Em casos de emergência e de risco iminente, existem mecanismos que legitimam legalmente a ação sem autorização do encarregado de educação. No entanto, por norma, os processos, por muito complexos que sejam, são articulados com as famílias à medida que as relações vão avançando, e com sensibilização junto dos agressores, como explicou Cláudia Faceira.
Por isso, as intervenções psicológicas tendem a durar meses ou anos. Na base de uma boa intervenção com a criança, explicou a técnica, está a construção de uma relação de confiança. É importante ouvir sem interromper ou ter tendência para terminar a frase e escutar sem julgar o familiar agressor, que pode continuar a significar algo para a vítima.
É igualmente central respeitar o tempo da criança, mesmo perante pressões dos tribunais e/ou de outras entidades, bem como não descredibilizar ou desvalorizar os relatos por partirem de uma criança. Cláudia Faceira recomendou igualmente a adaptação do espaço e da linguagem e sugeriu que as palavras difíceis de sair sejam passadas para a escrita, para o desenho ou ditas enquanto se brinca ou joga a alguma coisa.
Cláudia Faceira reforçou ainda que é sempre crucial explicar à criança o que se está a passar, para que consiga compreender o processo sem imaginar um cenário pior. É igualmente essencial, para não trair a confiança da vítima, transmitir-lhe quais os relatos partilhados em sessão que terão de ser comunicados a outras entidades, como as forças de segurança ou os tribunais.
A técnica frisou a centralidade do trabalho em rede ao longo de toda a intervenção psicológica, que pode envolver atores como a escola, instituições sociais, CPCJ, GNR e a própria rede de apoio da vítima.
No campo da prevenção de uma atuação tardia, Cláudia Faceira chamou a atenção para potenciais sinais de alerta nas crianças, como sintomas depressivos, de ansiedade ou ideação suicida. Ainda assim, existem vítimas que não exibem sinais porque aprendem a mascará-los, tornando mais complexa a identificação de situações de violência.
Desconstruir o “papão”
Filomena Bastos e Cátia Pacheco, técnicas da CPCJ de Albergaria, ficaram encarregadas de explicar que papel tem a Comissão nos processos de violência doméstica que envolvem crianças. “A CPCJ ainda é vista como um bicho-papão que rapta crianças e as retira às famílias, mas realmente não é isso que fazemos. Essa é uma resposta de última linha e o nosso principal foco é sempre proteger”, sintetizou Filomena Bastos.
A técnica explicou como a Lei, enquanto instrumento de proteção das crianças, funciona como uma casa de vários pisos, cada um representativo de uma entidade responsável por esta tarefa que, no seu todo, forma uma habitação onde cabem todos e onde ninguém está isento da responsabilidade de proteger os mais vulneráveis.
Na base, na primeira linha, estão as famílias. Subindo os pisos, encontramos a comunidade – escolas, polícia, estabelecimentos de saúde, rede de amigos, etc. A seguir vem a CPCJ e, lá em cima, estão os tribunais. Ou seja, como frisou Filomena Bastos, a Comissão só age quando estão esgotadas todas as opções do serviço em rede da comunidade.
Para ajudar a distinguir situações de “risco” e de “perigo”, a palestrante recorreu à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, de 1999. A primeira descreve uma situação de vulnerabilidade que pode resultar numa situação de perigo, em que é legítimo intervir.
O artigo 3.º lista as situações de perigo que, por sua vez, justificam esta ação, tais como: abandonar ou deixar a criança entregue a si própria, maus-tratos físicos ou psíquicos, abusos sexuais, ausência de cuidados ou de afeição, trabalhos excessivos ou inadequados à idade, entre outras situações.
Filomena Bastos destacou a atenção da Lei às mudanças sociais dos tempos, com a inclusão, neste artigo, de situações que necessitem de intervenção relacionadas com a nacionalidade estrangeira sem autorização de residência, o casamento infantil, precoce ou forçado, ou união similar, bem como a prática de atos que tenham em vista tal união.
Em relação à intervenção, os princípios da ação regem-se sempre pelo interesse superior da criança ou jovem e pelo respeito pela sua privacidade e pela da respetiva família. A ação é sempre o mais incisiva possível, evitando ser disruptiva dos moldes familiares de cada um. “Se o problema identificado for na área de uma carência de saúde, é junto das entidades ligadas à saúde que vamos agir”, exemplificou.
Cátia Pacheco acrescentou que todas as denúncias são filtradas pelos técnicos e que ninguém deve deixar de as fazer “porque tem medo ou culpa de que a criança seja retirada à família – esses são casos extremos, quando todas as opções estão esgotadas”.
A intervenção precoce é fundamental para não prolongar o sofrimento da criança e o primeiro passo pode ser dado por todos, como frisou Filomena Bastos, que encoraja toda a comunidade a estar atenta. “É preciso coragem para proteger”, reforçou. As denúncias podem ser feitas, também de forma anónima, através do formulário disponível no website da CPCJ.
Foram registadas 61 sinalizações de situações de violência doméstica com crianças em 2025, num total de 240 casos reportados na globalidade. Este ano, até agora, o número é já superior: 68 em 284 sinalizações.
Papel da GNR
Marlene Freitas, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da GNR, dedicou a apresentação ao percurso que os processos tendem a seguir dentro da Guarda. Os Postos Territoriais tratam dos casos de violência doméstica numa primeira intervenção e o NIAVE intervém na fase dos inquéritos e em casos mais graves, como explicou.
A agente indicou que os serviços agem sempre em rede com outros atores de proximidade, para além dos próprios postos locais, para que a vítima nunca fique abandonada e para que possa haver futura intervenção junto da mesma família, caso seja necessária.
Marlene Freitas indicou que, nas situações de perigo iminente, se deve sempre ligar para o 112. Após o crime, a queixa pode ser feita junto da GNR, PSP, PJ ou Ministério Público, ou através do portal da queixa eletrónica. Sempre que um menor de idade está envolvido, deve ser informada a CPCJ.
Sobre a ação da GNR no terreno, apesar de “ser feita de várias formas”, a autoridade tem sempre a responsabilidade de fazer cessar o crime, identificar suspeitos, fazer revistas ou detenções, prestar assistência à vítima, identificar outras pessoas vulneráveis e identificar testemunhas.
Das medidas cautelares fazem ainda parte a descrição e a documentação fotográfica ou videográfica do local e, com o consentimento, das lesões sofridas pela vítima; a apreensão de instrumentos que tenham sido utilizados na prática do crime e a busca domiciliária ou não domiciliária, mediante consentimento.
Em casos de flagrante delito, indicou, é permitido que o suspeito fique detido até ser presente a tribunal, bem como a realização de buscas à casa a qualquer hora e com possibilidade de recolha de provas. Quando a denúncia é feita na esquadra, é elaborado um Plano de Segurança adaptado à situação da vítima, com quatro situações habituais ou fases de ação.
Na primeira, a vítima mantém-se em casa e na relação, e o plano serve para minimizar riscos dentro do ambiente doméstico; na segunda, numa situação de crise e agressão, o perigo é iminente ou está a acontecer, e o plano foca-se em ações imediatas de autoproteção; na terceira, prepara-se a saída de casa; e a quarta diz respeito ao período pós-rutura, em que a vítima está num local seguro e o foco é a manutenção da segurança e a prevenção da revitimização.
Apesar dos inúmeros mecanismos apresentados, a agente esclareceu que qualquer medida de coação tem de ser aplicada com base na decisão do tribunal.
Trabalho de todos
A fechar, Patrícia Pinho, do apoio psicológico do Núcleo de Atendimento à Vítima da Cáritas de Aveiro, frisou a importância da criação de mecanismos de ajuda cada vez mais próximos e descentralizados na prevenção e solução de casos de violência doméstica, uma realidade relativamente recente no país, que começou a desenvolver-se entre 2005 e 2008.
A título de exemplo, enumerou o próprio Gabinete de Apoio à Vítima da PRAVE, o EAVVD Dar Voz, de Águeda, e o espaço Trevo, que serve o distrito de Aveiro mais a norte. Patrícia Pinho detalhou como funciona o processo após a denúncia junto de uma destas estruturas: segue-se uma entrevista inicial com a vítima, o consentimento informado para partilhar a informação com outros serviços e a elaboração de um plano individual de intervenção.
A ação destes núcleos, como descreveu, é desafiada diariamente por fatores que passam pela denúncia tardia de situações que obrigam a respostas extremas e imediatas, que nem sempre chegam no tempo desejado. As vítimas, acrescentou a técnica, chegam em situações de grande vulnerabilidade e, por vezes, sem rede de apoio.
“É, por isso, frequente que sintam que não há alternativa senão ficar com o agressor”, explicou Patrícia Pinho, o que ajuda a compreender a frequência da denúncia tardia. A falta de conhecimento sobre os direitos e apoios disponíveis é outro dos fatores que inibe ou adia a procura de ajuda.
No processo de intervenção psicológica, a palestrante indicou ser importante analisar a relação das vítimas com as crianças a seu cargo, num equilíbrio que proteja o menor sem isolar a vítima. “Quando se está numa relação abusiva, o foco nessa situação tóxica é tanto que pode levar a vítima a negligenciar as suas responsabilidades de paternidade e são conversas que temos de ter com empatia”, aconselhou.
Apesar de acompanhar os elogios à Lei no que toca à sua adaptabilidade aos tempos, Patrícia Pinho lamentou que nem sempre seja tão fácil assim aplicá-la à realidade, seja por falta de conhecimento dos atores envolvidos no processo ou por escassez de recursos materiais.
A fechar a tarde de formação, Henrique Caetano, responsável por moderar todas as mesas do encontro, fez notar a falta de homens na audiência e no painel, num apelo a que o sexo masculino tenha um papel mais ativo e envolvido na “responsabilidade coletiva” de proteger os direitos das crianças.
Raquel Simões, presidente da CPCJ de Albergaria, terminou frisando a importância de “saber olhar, reconhecer sinais, ouvir sem julgar e agir sem hesitar” para que nunca “o medo, a dúvida ou o achar que não é da nossa conta permitam que uma criança cresça a achar que a violência é normal”.
Catarina Mendes, vereadora da Ação Social, reforçou a importância do trabalho em rede, um sistema mais amplo do que o representado pelos intervenientes da palestra, e lamentou que o aumento de recursos, formações e ações de sensibilização não se reflita num menor número de casos de crianças vítimas de violência. “Todos somos poucos quando uma criança continua vulnerável”, defendeu.






























