O projeto prevê um investimento inteiramente privado de 500 milhões de euros e a ocupação de cerca de 400 hectares. PSD/IL, Chega e PS pediram o adiamento da votação, alegando falta de informação sobre os benefícios para o concelho e os impactos do empreendimento. O executivo garante que a declaração não autoriza a construção e prevê quatro momentos de apresentação pública do projeto.
Foto: DR e meramente ilustrativa
A proposta de atribuição de declaração de interesse público municipal à construção de um aeródromo de mercadorias em Albergaria-a-Velha, apresentada originalmente na reunião de Câmara de outubro e incluída na respetiva ata, foi submetida à Assembleia Municipal na noite de quarta-feira, 21 de outubro. O ponto foi aprovado com 14 votos a favor, sete contra e cinco abstenções.
A implantação do aeródromo prevê uma área total de cerca de 425 hectares. De acordo com o documento apresentado, a zona de afetação direta da pista terá aproximadamente quatro quilómetros de extensão e 200 metros de largura, o equivalente a cerca de 100 hectares.
O futuro aeródromo está projetado para uma zona entre a N16-2 e a Estrada Nacional 1 (EN1), nas traseiras da empresa Larus, abrangendo essencialmente as zonas de Frias, Paus e Alquerubim. Além da pista principal, a proposta contempla uma pista secundária (taxiway), um quartel de bombeiros/sapadores, áreas de estacionamento de aeronaves, uma torre de controlo, edifícios administrativos e uma unidade hoteleira, bem como arruamentos e infraestruturas de circulação e distribuição interna e externa.
Entre os argumentos apresentados para justificar o interesse público do projeto, Carlos Coelho destacou a previsão de criação de centenas de postos de trabalho: 150 numa fase inicial e 450 quando o aeródromo estiver em pleno funcionamento. O presidente da Câmara apontou ainda a expectativa de dinamização do comércio local, da restauração e de outros estabelecimentos, associada à maior circulação de pessoas no território e à sua potencial fixação no concelho.
“Importa esclarecer que a declaração de interesse público municipal não determina, por si só, a concretização deste empreendimento. O projeto que nos foi apresentado está ainda numa fase preliminar e, embora tenha sido estudado aprofundadamente pelos nossos colaboradores e pela sociedade de advogados Morais Leitão, existem ainda várias etapas pela frente, salvaguardando-se que este reconhecimento pode ser revertido a qualquer momento”, frisou o edil.
Apresentar à população
Entre as vantagens apontadas para o concelho, Carlos Coelho referiu o reforço dos serviços nas áreas da Proteção Civil e da emergência médica. O projeto prevê que o aeródromo possa servir de base de apoio logístico ao combate a incêndios rurais e de ponto estratégico para intervenções médicas urgentes ou para o transporte de órgãos para transplante.
O presidente indicou ainda que se antecipam benefícios nas áreas da educação e da investigação científica e tecnológica, estando prevista a instalação de escolas de aviação civil para formação de pilotos e instrução aeronáutica. Estas estruturas poderão, segundo a apresentação do projeto, permitir parcerias com escolas técnicas e universidades locais, nomeadamente para a realização de estágios e projetos de investigação.
Carlos Coelho reforçou que o financiamento do aeródromo será inteiramente privado, não estando previsto qualquer investimento da autarquia no empreendimento. O acesso principal ao local deverá ser feito a partir da EN1 e do IC2, estando prevista a construção de uma rotunda, em articulação com a Infraestruturas de Portugal (IP). Será também criado um acesso de emergência a partir da Estrada de Paus.
Na reunião de Câmara de 1 de outubro, Alex Tona, arquiteto associado ao projeto, referiu que a infraestrutura implicará a construção de uma subestação elétrica para abastecer o aeródromo. Segundo explicou, a capacidade instalada será utilizada em apenas 30%, ficando os restantes 70% disponíveis para a população, o que representaria um aumento da potência elétrica útil.
O mesmo princípio, segundo o arquiteto, aplicar-se-á à rede de abastecimento de água: o reforço necessário para servir o empreendimento poderá melhorar a pressão do caudal. Foi também referida a necessidade de reestruturar e melhorar os nós de acesso à A25, que continuariam a ser utilizados pela população.
À medida que o projeto evoluir, serão promovidos quatro momentos de apresentação e discussão pública, conforme explicou Carlos Coelho. “O debate deste empreendimento não se esgota nos órgãos municipais. Estamos totalmente abertos à participação pública dos nossos munícipes, apelando à população para que se pronuncie e debata connosco o tema em questão”, assegurou o presidente.
Oposição quer mais informação
Sem se posicionar contra o projeto, a bancada do PSD/IL questionou o executivo CDS-PP e a empresa responsável, Balão Circunspecto, Lda., na reunião de Câmara de 1 de outubro, sobre as vantagens concretas do empreendimento para o concelho. Os eleitos consideraram que o pedido de declaração de interesse público municipal não continha informação suficiente para sustentar a decisão e que a votação seria prematura.
A mesma preocupação levou os três partidos da oposição representados na Assembleia Municipal — PSD/IL, Chega e PS — a pedir o adiamento do ponto até estarem reunidos documentos que sustentassem as previsões apresentadas pelos promotores. Entre as informações solicitadas estavam dados sobre o número de postos de trabalho, garantias relativas ao investimento, procura do serviço por parte de empresas, benefícios económicos para o concelho e identificação das futuras parcerias académicas.
“Estão em causa a ocupação de centenas de hectares, a proximidade de habitações, a utilização de recursos naturais, dos direitos dos proprietários, as acessibilidades e o desenvolvimento futuro do território”, refere o requerimento conjunto, lido pelo membro José Pedro, do PSD/IL.
No documento, os partidos alertaram ainda para a acumulação de infraestruturas e projetos que já afetam as zonas de Frias e Paus, nomeadamente autoestradas, projetos fotovoltaicos e a futura passagem da Linha de Alta Velocidade. A questão tinha sido igualmente levantada na reunião de Câmara de 1 de outubro pela vereadora Filipa Almeida, do PSD/IL.
Os três partidos propuseram também que fosse ponderada a realização de um referendo local sobre o projeto. “A participação da população não deve ser remetida exclusivamente para uma fase em que as principais opções políticas e territoriais já estejam assumidas”, defenderam.
O pedido de adiamento foi rejeitado e o presidente da Câmara afastou a hipótese de um referendo, argumentando que ainda não existe um projeto suficientemente desenvolvido para justificar essa consulta. Carlos Coelho reforçou que a votação da Assembleia Municipal se destinava apenas a manifestar a intenção de acolher ou não o aeródromo em Albergaria-a-Velha.
O requerimento conjunto da oposição pede ainda que as garantias apresentadas pela empresa tenham “base documental”. Entre os aspetos que os partidos pretendem ver sustentados estão o financiamento privado, a realização de voos exclusivamente diurnos, os acessos a construir, o soterramento da linha de alta tensão, os serviços adicionais de emergência médica e socorro e as parcerias académicas.
Sobre o momento escolhido para a votação, Carlos Coelho afirmou, na intervenção inicial, que a declaração de interesse público municipal permite precisamente que a empresa avance com os pedidos necessários para avaliar o projeto. Entre as etapas seguintes, apontou o “estudo de impacto ambiental, avaliações e autorizações legalmente exigidas que garantam a regularidade do projeto e que venham a responder às questões que têm vindo, naturalmente, a ser colocadas”.
Foram referidas entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), bem como as autorizações necessárias para intervir em áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN).
O presidente da Câmara afirmou igualmente que o projeto está enquadrado no Plano Diretor Municipal (PDM) e que a localização beneficia de acesso à A1 e à A25, apresenta uma orografia pouco acidentada e corresponde a uma área “que, do ponto de vista da sua capacidade produtiva, está subaproveitada”.
Alternativas, ruído e receios
As preocupações relativas ao ruído, já levantadas pelo PSD/IL na reunião de Câmara do início do mês, voltaram a ser discutidas na Assembleia Municipal. Carlota Meirinhos, eleita pelo PS, manifestou apreensão perante a falta de informação concreta sobre as rotas aéreas e a possibilidade de, de acordo com a análise do desenho do projeto, as aeronaves passarem perto de escolas e habitações.
Carlos Coelho reconheceu a importância da questão e considerou que este seria um dos temas pertinentes a abordar nas futuras sessões de esclarecimento público. Nesta fase, admitiu, ainda não são conhecidos os trajetos exatos dos aviões cargueiros.
Na reunião pública de Câmara de 1 de outubro, Alex Tona, arquiteto associado ao projeto, tinha referido que as rotas seriam definidas após as avaliações obrigatórias de impacto ambiental e a auscultação da população, tendo em conta a apreciação pública a que estes processos estão sujeitos.
Na mesma sessão, Nuno Oliveira, representante da empresa, afirmou que o impacto de um aeródromo de mercadorias não é comparável ao de um aeroporto de passageiros. Indicou que estão previstos cerca de dez voos diários e argumentou que a evolução tecnológica da aviação tem permitido reduzir significativamente o ruído das aeronaves.
Alex Tona afirmou, por sua vez, que o impacto sonoro das autoestradas A1 e A25 é superior ao que se prevê para o aeródromo de mercadorias. Na Assembleia Municipal, Carlos Coelho garantiu que não haverá voos noturnos.
Os três partidos da oposição defenderam ainda que fossem consideradas alternativas para a região que não implicassem a construção de um aeródromo em Albergaria-a-Velha. Entre as possibilidades, sugeriram o “aproveitamento de infraestruturas existentes, designadamente o aeródromo do Casarão”, em Águeda.
O requerimento conjunto invocou também a necessidade de coerência na apreciação de projetos desta natureza, recordando o caso da transformação em empreendimento turístico e da ampliação da Casa do Lago, em Frossos. O pedido de reconhecimento de interesse público municipal relativo a esse projeto foi apresentado a 19 de novembro de 2021, retirado da sessão e apenas aprovado em junho de 2024.
Não é “carta branca”
Durante a discussão, foram também levantadas questões sobre a empresa Balão Circunspecto, Lda., criada em julho deste ano com um capital social de 30 mil euros, face à dimensão do investimento anunciado, de 500 milhões de euros.
Em resposta a Sara Vinga, eleita pelo PSD/IL, Nuno Oliveira explicou, na reunião de Câmara, que a empresa foi criada especificamente para desenvolver o projeto do aeródromo e que o capital deverá aumentar à medida que o empreendimento avançar.
Na mesma reunião, os promotores indicaram que o projeto tinha recebido um parecer favorável, embora informal, de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas. Argumentaram também que Albergaria-a-Velha beneficia de uma localização estratégica entre Famalicão e Leiria, região onde, segundo afirmaram, se concentra 70% da capacidade exportadora do país.
Nuno Oliveira afirmou conhecer bem o setor, referindo ter 40 anos de experiência na área, ser advogado da maior escola de pilotos nacional há 25 anos e auditor de defesa nacional desde 1995. O empresário assegurou que “investimento não faltará”, apontando a falta de locais para estacionamento de aeronaves em Portugal face à procura por parte das empresas. Segundo explicou, algumas mercadorias acabam por ser descarregadas em Espanha devido a essa insuficiência.
Na sessão da Assembleia Municipal de 21 de outubro, perante as questões colocadas sobre o projeto, Carlos Coelho voltou a sublinhar que a decisão representava “apenas o primeiro passo”, e não uma “carta branca” ou uma autorização irrevogável concedida à empresa para avançar com a construção.
O presidente garantiu que as preocupações relativas ao ruído serão avaliadas pelas entidades competentes, mas defendeu que a declaração de interesse público municipal é necessária para que o processo possa avançar para as fases seguintes de avaliação e licenciamento.
