Conheça as vantagens e os critérios para adesão ao incentivo ‘Nascer Cá’, programa de apoio à natalidade da Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior
A Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior aprovou, por unanimidade, o aumento em 50 euros do Apoio à Natalidade ‘Nascer Cá’. O incentivo, vindo do anterior executivo, tem agora um valor de 150 euros.
O apoio unitário (entregue apenas uma vez) destina-se a nascimentos e adoções de crianças que estejam integradas em agregados familiares residentes na freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior e com recenseamento eleitoral na freguesia há mais de dois anos.
A ajuda destina-se a crianças até aos 6 anos, nascidas a partir do dia 1 de setembro de 2024, e pode ser requerida até nove meses após o nascimento da criança ou do trânsito em julgado da decisão de adoção.
Para dinamizar, em simultâneo, o comércio local, o incentivo serve exclusivamente para cobrir despesas tidas com o recém-nascido realizadas em estabelecimentos comerciais da freguesia.
O documento que regula o apoio indica que estes bens e/ou serviços devem estar inseridos nas seguintes categorias: “alimentação (especifica para a criança), produtos/serviços indispensáveis ao desenvolvimento da criança, assistência médica ou medicamentos, higiene e conforto, artigos de puericultura, mobiliário, vestuário e calçado, e vacina(s) não incluídas no Programa Nacional de Vacinação”. Pode consultar o Regulamento completo aqui.
O valor será entregue às famílias mediante preenchimento de um formulário próprio, disponível no pdf do Regulamento, e apresentação dos documentos:
- Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão dos requerentes
- Número de identificação fiscal do(s) requerente(s) e da(s) criança(s)
- Certidão de nascimento da(s) criança(s) ou documento comprovativo de adoção plena
- Documento comprovativo de IBAN para efeitos de transferência bancária onde conste o nome do requerente
- Declarações de não divida a Segurança Social e Autoridade Tributária
- Comprovativo de fatura de água e eletricidade com validade de 2 meses
O aumento do valor foi aprovado em Assembleia de Freguesia Extraordinária realizada no passado dia 9 de fevereiro. A sessão foi marcada com o propósito de rever regulamentos do anterior executivo “no sentido de manter o que funciona e flexibilizar, regular e simplificar os processos possíveis”, como explicou Rúben Coelho, presidente da Junta.
