Angeja: Três horas de preocupações e sugestões levadas à casa local da democracia

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Falta de estacionamento e lixo mal depositado, trabalhos da AdRA que deixam ruas em estado precário, o futuro da Rua da Gândara e a apresentação do inventário da Junta marcaram a Assembleia de Freguesia de Angeja, a primeira do ano.

Foto: Google Maps

A noite de 29 de abril em Angeja foi de debate e exposição de problemáticas, na primeira Assembleia de Freguesia de 2024. As mais de três horas de debate, o limite permitido antes de pedido de prolongamento da sessão, contaram com questões, críticas e soluções sobre temas antigos e situações novas que afetam a vida de quem reside na freguesia e por ela passa: estacionamento, gestão de resíduos, discriminação de crianças racializadas, inventário do patrimônio da Junta, falta de dinheiro no multibanco local, o futuro do Parque do Areal e da Rua da Gândara, entre outros temas.

Para a falta de estacionamento na freguesia, Filomena Bastos (PSD) defendeu ser necessária e possível a criação de uma ‘bolsa’ na Rua da Pereira, onde a circulação regular de veículos é afetada pelo problema “crônico” da rua, como lhe chamou o presidente da Junta de Freguesia de Angeja, Hélder Brandão.

O presidente avançou estar em negociações para a aquisição de um terreno na zona “de quem vai da Rua da Pereira a caminho dos hotéis” no qual poderá ser construído um parque. O proprietário, informou Hélder Brandão, está a pedir 350 mil euros, um preço “irrazoável” para a Junta. “Estamos a trabalhar no sentido de chegar a acordo”, garantiu.

Helena Vidinha, antiga presidente da Junta, sugeriu igualmente a construção de estacionamento numa zona junto aos prédios da Rua Espírito Santo, num terreno para o qual não existe nenhum projeto, bem como um outro – que está disponível para venda – na “curva pior” da Rua da Agra. Sobre esta última, falou-se do “desejo muito antigo dos angejenses” de a tornar numa via de sentido único, algo que necessita de um pedido de “estudo prévio” à Câmara Municipal de Albergaria (CMA) para averiguar se é viável, como respondeu o presidente da Junta. Hélder Brandão informou igualmente que será feito um levantamento, junto do Conselho Municipal de Segurança, relativo a todas as ruas que precisam de intervenção a nível de reparação de solo e sinalética, “também para que os Bombeiros saibam como agir em situações de prestação de socorro”, detalhou.

Rua da Gândara em espera

Na edição passada, o JA noticiou sobre as suspeitas de construção de um armazém de madeiras na pacata Rua da Gândara, tema levado à reunião de Câmara de abril por uma dezena de moradores e opositores ao avanço da obra. Hélder Brandão, na Assembleia de Freguesia, garantiu estar “ao lado da população” e demonstrou-se preocupado com a “poluição sonora, ambiental e rodoviária” no local. “Não temos interesse em ter uma indústria daquelas numa zona habitacional”, disse.

O presidente avançou que o proprietário desistiu da construção na zona, segundo foi informado pela Câmara Municipal de Albergaria. A autarquia confirma, ao JA, que se encontra em conversa com o proprietário para que o projeto de madeiras não avance. Helena Vidinha sugeriu que o espaço fosse antes utilizado para construção de habitação, “uma lacuna muito grande em Angeja”.

Em relação a outras lacunas da freguesia, na voz de Filomena Bastos, foi levantada a preocupação relativa ao aumento do lixo deixado fora dos contentores, que acaba por se espalhar pelas ruas. O problema verifica-se igualmente com a colocação de monos ao lado dos caixotes ou dentro dos mesmos, sobrelotando-os rapidamente.

A membro da Assembleia sugeriu que fosse feita uma campanha de sensibilização no sentido de promover o civismo e informar novos residentes sobre os serviços de recolha de verdes e monos, disponibilizados pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal. “É importante envolver todos no que é de todos”, advogou. O presidente mostrou-se favorável à ideia.

A falta de dinheiro no multibanco da Praça da República, único em Angeja, foi igualmente alvo de críticas. Apesar da boa localização, “a entidade bancária não responde às necessidades da freguesia”, disse Filomena Bastos. “Queremos desenvolver o comércio local, mas as pessoas para levantar dinheiro têm de sair da freguesia”, advertiu. Hélder Brandão reconheceu o problema e informou que existem inclusive “idosos que dão o cartão a pessoas de confiança para irem levantar dinheiro”.

Reabilitações em curso

Os alertas para a necessidade de melhoria do Parque do Areal têm vindo a ser feitos desde agosto passado, tal como os pedidos para a reabilitação do mesmo por parte da Junta de Freguesia à CMA. Hélder Brandão confirmou que a zona de parque infantil e o mobiliário serão substituídos “já este mês [maio]”.

António Almeida, antigo presidente da Junta, interveio para louvar os avanços e lembrar que, enquanto se espera por ação da CMA, há tarefas que podem ser feitas pela Junta, dando como exemplos a substituição de torneiras – “nenhuma funciona” – e a limpeza do espaço, relatando que “a bateira e papeleiras estão cheias de lixo, o parque infantil está uma bandalheira” pela falta de aparamento da relva e corte seletivo dos vimeiros “feito sempre baixo”, recomendou. Hélder Brandão não comentou sobre a limpeza, mas justificou que as torneiras serão trocadas por outras com mecanismo de temporizador, considerando a alta fatura de água que tem chegado à Junta de Freguesia.

Para dinamizar o Parque e dado o recente encerramento da padaria/pastelaria de proximidade Orquídea, foi sugerida a criação de um bar/quiosque no centro do Areal. Filomena Bastos lembrou o projeto apresentado pela própria no âmbito de um programa de orçamento participativo, onde se encontra um desenho detalhado do espaço proposto e a estimativa de custo total. Ao projeto associou-se a possibilidade de o quiosque ser gerido, de forma alternada, entre as coletividades da freguesia, cada uma beneficiando do valor faturado.

Em vias de requalificação está igualmente a antiga Escola do Fontão. Em reposta a Sara Vidal, da oposição (CDS), Hélder Brandão informou que a obra de fundo está a andar e a ser feita com a colaboração dos funcionários da Junta de Freguesia como mão-de-obra. Helena Vidinha usou da palavra para lembrar que a Escola “foi paga pela população de Angeja e construída pela população do Fontão, por isso, qualquer que seja o resultado final da intervenção, deve pensar e servir a população do Fontão”. O presidente da Junta adiantou que o espaço será aberto “para o povo, para ser utilizado pela população”.

As melhorias de mobilidade na zona do Calvário e os passeios no Largo dos 26 estão também em andamento. No posto de transformação na zona dos 26, a Junta de Freguesia conta homenagear o certame com uma pintura de arte urbana no equipamento. “Mas, estamos abertos a sugestões”, disse.

Os caminhos do Campo, Rua da Cruz, dos Pinheiros e da Pereira foram alguns dos múltiplos exemplos de estradas deixadas danificadas e/ou com abatimentos após intervenções da AdRA – Águas da Região de Aveiro. “Há abatimentos demais. Todas as condutas ficam mal-arranjadas. Não é da responsabilidade da Junta reparar, mas é da sua responsabilidade fiscalizar e reclamar. Têm de insistir e têm de insistir muito”, advogou António Almeida. Hélder Brandão respondeu que as reclamações têm sido feitas.

Inventário da Junta e cedência na Boavista

Em Assembleia foi apresentado um “inventário minimamente organizado para apreciação” de todo o património da Junta de Freguesia, um trabalho que mereceu o agradecimento público do presidente às trabalhadoras da Junta. Hélder Brandão esclareceu que no documento não consta património com valor inferior a 100 euros e anotou as sugestões de melhoria – acrescentar um campo com localização dos locais identificados e aproveitar “a memórias das pessoas vivas” para salvaguardar o património público sem registo formal que o comprove.

Em relação a transferências de património, foi pedida a emissão de parecer quanto à cedência de uma parcela privada de 75m2 para domínio público na Rua da Boavista (em frente à paragem de autocarro) mediante contrapartidas do proprietário: melhoria da frente da casa, alcatroamento de 72m2 e inserção de um ponto de luz.

Hélder Brandão informou que a Junta não tem competência para decidir, nem dinheiro para assegurar as obras e que a CMA aguarda parecer favorável da Assembleia de Freguesia para avançar com a cedência. O presidente lembrou que a passagem do espaço permitiria tornar público o troço que dá acesso a dois moradores da zona às suas habitações e a construção de uma ligação da Rua à Viela dos Amaros.

Para salvaguardar a Junta e a CMA de “contrapartidas inusitadas”, nas palavras de José Saraiva (CDS), referindo-se ao pedido de isenção de IMI por 12 anos, que o proprietário chegou a propor, mas, entretanto, deixou cair, a Junta de Freguesia assumiu apenas responsabilidade pela manutenção do local, “uma aceitação com recomendação” de que se construa o resto do pavimento iniciado. O parecer foi aprovado por maioria.

Discriminação silenciosa

Helena Vidinha levou à Assembleia um problema no qual tem tropeçado diariamente, sempre que olha para as paragens de autocarro onde as crianças aguardam transporte escolar. “Estão as crianças brancas de um lado e as crianças negras do outro, em ‘montinhos’ separados. O não se sentirem confortáveis para se juntarem significa que não estamos a fazer um bom trabalho de integração”, alertou. Como sugestão, Vidinha vincou que “há uma extrema necessidade de órgãos autárquicos de organizar um momento de intercâmbio cultural para promover a integração de esta nova população de Angeja”.

Antes de terminar a sessão, Hélder Brandão foi questionado sobre a aplicação do excedente orçamental de 8% de 2023, no valor de 29 mil euros, com o alerta de que “a inflação é um papão que ninguém vê” e que, juntando à receita atual, são 49 mil euros parados em conta bancária.

O presidente da Junta disse que o dinheiro não está em nenhuma aplicação financeira e informou que “o excedente será aplicado no orçamento de 2024” nas primeiras medidas executadas, como a contínua requalificação do novo espaço da Junta de Freguesia, onde faltam afinar os últimos toques, sobretudo associados ao recheio do edifício.