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PSD Albergaria apresenta 20 medidas em carta aberta

  • Categorias Atualidade
  • 2 de Maio, 2020
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PSD Albergaria apresenta 20 medidas em carta aberta

Nesta carta o PSD Albergaria apresenta uma resposta solidária, mas preocupada face ao clima de insegurança vivido no município devido à crescente propagação do Covid-19, onde poderão encontrar nesta as 20 medidas apresentadas para fazer frente a esta “guerra”.

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha,

António Loureiro

Antes de mais, fazemos os mais sinceros votos de que se encontre bem, protegido da covid19, em conjunto com os seus amigos e familiares.

Foi com alguma surpresa que registámos a ausência de resposta à carta que lhe enviámos. Quando decidimos enviar-lhe o primeiro conjunto de propostas fizemo-lo com o melhor espírito de colaboração, pois entendemos que este é o momento de estarmos juntos, colocando de lado as cores partidárias. Somos oposição? Sim, mas ao vírus!

Contudo, é com satisfação que verificamos que a Câmara Municipal já se encontra a providenciar algumas das nossas sugestões, como é o caso da enfermaria comunitária, uma importante resposta social.

Entendemos que este é também o tempo da política, pois é aos políticos eleitos que compete apontar os melhores caminhos, tomar as decisões mais ousadas, justas e necessárias. É este o tempo das decisões corajosas, da mobilização do coletivo, da atenção aos mais fragilizados, expostos ou necessitados. Este é o tempo das ações!

Neste sentido, e em função da evolução do quadro da pandemia no nosso Concelho, aceitamos a responsabilidade de sermos parte da solução apresentando novas propostas. Desta vez, de estímulo e apoio às Famílias e aos agentes da economia albergariense que, seguramente, estão a passar por momentos de grande dificuldade e ansiedade, com um futuro pleno de incertezas.

  1. Garantir o apoio e reforço do fornecimento dos (EPI) Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais das IPSS, Bombeiros, GNR e profissionais de saúde a atuar na área do Município;
  2. Em caso de necessidade, garantir as condições de funcionamento da enfermaria comunitária, quer de bens e equipamentos, quer de recursos humanos;
  3. Reforçar o apoio às IPSS com valência de ERPI – Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas, quer para despesa corrente para fazer face à COVID19, quer para investimento;
  4. Promover uma campanha de promoção de comportamentos responsáveis e de proteção individual e coletiva no âmbito da covid19;
  5. Distribuir máscaras junto das comunidades mais desfavorecidas;
  6. Isentar todos os consumidores inseridos nos escalões até 7 metros cúbicos de água – domésticos e não-domésticos – (ou creditar) do valor correspondente à Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos correspondente aos meses de março, abril e maio;
  7. Assumir, perante a ADRA, a exigência da não faturação de 2 metros cúbicos de água e saneamento para todos os contratos domésticos correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2020, assumindo a Câmara Municipal, em último caso, a diferença;
  8. Reduzir em 50%, durante 12 meses, o valor de todas as taxas urbanísticas;
  9. Isentar do pagamento de rendas sociais, até 12 meses a contar a partir do passado mês de março, todos os inquilinos de habitação social, propriedade do Município, que viram os seus rendimentos afetados e evidenciam dificuldades económicas que comprometem a subsistência familiar;
  10. Isentar do pagamento de taxas e rendas de ocupação de espaços públicos ou concessionados (Centro Coordenador de Transportes; Quiosques; Lojas, Bancas e outros espaços do Mercado Municipal; e outros) entre 1 de março e 31 de dezembro de 2020;
  11. Isentar e/ou devolver os valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação de espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, suportes publicitários e similares, correspondente aos meses entre março e dezembro de 2020;
  12. Dar tolerância de 90 dias para o cumprimento de obrigações perante a Câmara Municipal, a partir de 1 de março de 2020;
  13. Prorrogar, automaticamente e de forma gratuita, o prazo dos Alvarás de Construção, vencidos ou a vencer, até 31 de agosto 2020;
  14. Isentar do pagamento dos contratos de instalação das empresas na Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha entre 1 de março e 31 de dezembro de 2020;
  15. Garantir a manutenção de todos os subsídios e apoios previstos no Programa de Apoio ao Movimento Associativo para 2020;
  16. Reforçar o apoio aos Agrupamentos de Escolas, nomeadamente com a atribuição de uma verba para aquisição de computadores (ou equivalente) e sistemas de acesso à internet, especialmente para os alunos do 1º CEB, de modo a garantir condições mínimas de acesso e frequência da componente letiva, combater as desigualdades e promover o sucesso da comunidade escolar – estimativa de 70 mil euros;
  17. Reforçar os valores protocolados com as Juntas de Freguesia para 2020 com uma rubrica específica de combate à COVID 19;
  18. Garantir prazos de pagamento inferiores a 15 dias para todos os fornecedores da Câmara Municipal a partir de 1 de maio de 2020 e providenciar o pagamento imediato de todas as faturas validadas;
  19. Isentar da Taxa da Derrama as empresas que comprovarem que a sua produtividade ficou afetada em 20% ou mais ou que tenham entrado em layoff;
  20. Dotar os equipamentos municipais de condições de atendimento e frequência do público, nomeadamente com colocação de acrílicos separadores nos espaços de atendimento e limpeza frequente.

20 medidas concretas, realistas e exequíveis!

A expressão financeira destas medidas terá correspondência no financiamento e cabimento previstos em 2020 para os eventos de grande público, redução das faturas de funcionamento dos equipamentos municipais (piscinas, pavilhões, estádios, biblioteca, Cineteatro Alba e Centros Culturais da Branca e S. João de Loure); Escolas de Jardins-de-Infância; transportes escolares (passes da rede de transportes públicos e táxis); entre outras opções de gestão corrente não prioritárias.

Este é, uma vez mais, o nosso contributo!

Por Albergaria e pelos Albergarienses!

De todos os autarcas do PSD em Albergaria.

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