PS vs. AD: Pão, habitação, saúde, educação e… soluções de Governo

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Se ganhar sem maioria, a AD junta-se à IL. Se não der, governa em maioria relativa. Neste cenário, o PS não apresenta nem apoia nenhuma moção de rejeição. Pedro Nuno Santos (PS) e Luís Montenegro (AD) fecharam o ciclo de debates frente a frente, num confronto intenso com tempo para ataques crispados, foco na espuma dos dias e discussão de medidas para os grandes problemas do país.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS e Luís Montenegro, líder do PSD, em representação da AD – Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM) protagonizaram o aguardado debate da noite passada, dia 19, o último frente a frente televisivo antes das eleições legislativas de 10 de março, transmitido pelos canais generalistas e moderado por João Adelino Faria (RTP), Clara de Sousa (SIC) e Sara Pinto (TVI).

No exterior do Capitólio, em Lisboa, onde decorreu o confronto, juntaram-se cerca de 300 elementos da PSP e GNR numa manifestação organizada através das redes sociais pelo ‘movimento Inop’, que não contou com a participação da plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR. O tema impôs-se como abertura para o debate.

Luís Montenegro disse concordar “com a reivindicação dos polícias portugueses das forças de segurança relativamente a uma injustiça que foi criada por este Governo”. O líder da AD afirmou ser “prioritário, ato imediato à tomada de posse do novo Governo, encetar um processo negocial com vista a reparar essa injustiça – este é o meu compromisso, que assumi já ao longo da campanha eleitoral”.  O líder da AD não comentou o desvio da manifestação do local para onde estava planeada (Terreiro do Paço) até ao redor do Capitólio. A PSP comunicou a situação ao Ministério Público.

Pedro Nuno Santos afirmou já ter reunido com a “plataforma que representa as forças de segurança” e disse ser “muito importante chegar a um acordo”, mas não deixou passar o resto. “O Estado de Direito democrático só funciona com forças de segurança a proteger a nossa população, mas a respeitar também o direito ao debate político fundamental para as eleições. Não se negoceia sob coação”, findou.

PS deixa AD governar. OE? Logo se vê

Os líderes partidários foram confrontados com o cenário de maioria relativa do adversário, com Governo formado e Orçamento de Estado (OE) para 2025 apresentado. Deixam governar? Montenegro fugiu à pergunta, mas adiantou que, caso não consiga maioria absoluta, conta formá-la junto da Iniciativa Liberal (IL).  Se não conseguir, governa em maioria relativa.

“Os Governos devem exercer a sua missão com capacidade de diálogo ainda mais reforçada, a começar pelo principal partido da oposição (PS). Quando apresentarmos uma proposta de OE, iniciaremos aquilo que é saudável e democrático – estabelecer contactos, conversas e negociações com todos os partidos do arco parlamentar, apelando ao respeito pela pronúncia popular nas eleições”, acrescentou Luís Montenegro, sobre governar sem maioria absoluta.

O líder da AD avançou que conta formar um Governo que inclua “membros da sociedade, pessoas dinâmicas com crédito na suas áreas” e introduzir um Conselho de Ministros que irá reunir uma vez por mês para discutir três temas que considera essenciais: economia; transição climática e energética; transição digital e combate à burocracia.

Pedro Nuno Santos acusou o adversário de manter “o tabu” e não responder à pergunta. Do seu lado, garantiu que “o PS, se não ganhar, não apresentará uma moção de rejeição nem viabilizará nenhuma moção de rejeição se houver vitória da AD”. Sobre o OE, indicou ser “um péssimo serviço à democracia” fechar acordo sobre orçamentos desconhecidos e reforçou que “a estabilidade depende também das soluções” que são difíceis de encontrar face às “visões muito diferentes” de ambos.

Para encerrar o tema, Montenegro lembrou os Açores como exemplo da “boa capacidade de união do PS com a IL e o Chega porque só com eles derrubou o Governo do PSD” e Pedro Nuno Santos retorquiu que quem se juntou ao Chega foi o PSD nos Açores em 2020.

Aeroporto e voos altos na economia

Sobre a localização do novo aeroporto e a criação de consensos entre os dois maiores partidos, Montenegro recordou a “trapalhada” de Pedro Nuno Santos ao avançar com a localização “à revelia do primeiro-ministro (…) não teve respeito pelo funcionamento do Governo”, quando era ministro das Infraestruturas. O líder do PS respondeu diretamente, acusando o adversário de não o fazer: “Queremos tentar assegurar um consenso com o PSD, mas não vamos ficar à espera que o PSD se junte. Se não houver esse consenso, vamos decidir e vamos avançar”.

Em defesa às críticas, Pedro Nuno Santos atacou a ausência de cargos governativos no percurso de Montenegro. “Nunca teve experiência governativa, não sabe a dificuldade que é governar e tomar decisões em Portugal. Eu gosto de decidir e quero que o meu país avance, não gosto de arrastar os pés. Estamos há 50 anos para decidir, não quero esperar mais!”, exclamou. 

Ambos os programas eleitorais incluem a vontade de avançar com uma decisão – ver página 149 do programa da AD e 33 do programa do PS.

Para sustentar estas e diversas medidas, entre outras fontes de financiamento, Montenegro prevê um crescimento económico de mais de 3% durante a legislatura “o que não acontece há mais de 20 anos”, como lembrou João Adelino Faria. Pedro Nuno Santos estima um crescimento de 1,6%-2%, no mesmo período.

O líder do PSD informou ter chegado ao valor partindo do “cenário macroeconómico do Conselho das Finanças Públicas, que prevê um crescimento de 1,6% ao ano” e conta atingir a meta através de “alterações estruturais na economia e nos serviços públicos” e de uma nova política fiscal, aumento da produtividade e aposta na capacidade exportadora do país.

“Vislumbramos um caminho paulatino, difícil, exigente, que culminará, no ano de 2028, com crescimento na casa dos 3,4%. É uma ambição legitima”, assegurou. Montenegro acusou Pedro Nuno Santos de não perspetivar mais porque “não confia sequer no que fez nos últimos oito anos ou tem boa consciência daquilo que não fez”.

Pedro Nuno Santos explicou que pretende selecionar setores estratégicos para investir de forma significativa e “dar resposta aos problemas estruturais da economia nacional”, sendo o motor desta mudança a aposta na “especialização da economia portuguesa, o maior desafio que nós temos pela frente”.

O secretário-geral do PS afirmou que só se conseguem “melhores salários, reter os jovens no nosso país e financiar o Estado social” com uma “economia mais forte, diversificada, sofisticada e complexa” e não o erro que o país tem cometido de ter sido “ao longo dos anos, pouco seletivo no sistema de incentivos – governos do PS e do PSD – ao contrário de grande parte dos países europeus”.

Estes setores são aqueles “onde já haja competências científicas, tecnológicas e empresariais instaladas” a serem selecionadas em análise conjunta do Governo com “o setor empresarial e academia, num amplo debate com a sociedade portuguesa”. O secretário-geral do PS atacou a estratégia do PSD de falhar por querer um “choque fiscal, nós precisamos é de um choque de produtividade”.

Os partidos detalham planos para o crescimento económico do país nas páginas 107-120 e 181-183 (AD) e 20-24 e 40-42 (PS).

Salários: Afastar médio do mínimo

A proximidade do salário médio ao Salário Mínimo Nacional (SMN) levou ao debate sobre as formas que os candidatos propõem para aumentar o primeiro. A AD quer subir o salário médio para 1750€ através de “um crescimento económico mais ambicioso, transformação da nossa economia, aumento da produtividade, aposta na capacidade exportadora e atraindo investimento”, detalhou. “A reforma fiscal é um ponto de política económica, não é um ponto de receita fiscal. O PS vê os impostos apenas do ponto de vista fiscal”, atacou.

Pedro Nuno Santos disse que a proposta da AD para aumentar o salário médio para 1750€ até 2030 (páginas 54 e 103 do programa da AD) já está prevista num acordo que o quer fazer até 2027. Do seu lado, o PS quer “continuar a aumentar o salário médio” e prevê que existam “condições para rever o contrato de rendimento e sermos mais ambiciosos, uma solução que devemos procurar junto dos trabalhadores”.

Em relação aos salários da função pública, Montenegro detalhou que a AD planeia atualizar os salários “de acordo com a inflação” e afirmou ter uma reserva orçamental para “valorização de carreiras específicas e um sistema para premiar o mérito e desempenho através de prémios de produtividade”. Pedro Nuno Santos frisou a importância de reforçar a capacidade de captar e reter trabalhadores na administração pública e avançar de acordo com o que o país permitir.

No campo da fiscalidade, Montenegro afirma que “na primeira oportunidade, o nosso objetivo é atuar de três formas: baixar as taxas do IRS até ao 8º escalão com menor incidência sob a classe média, ter um IRS com taxa máxima de 15% para jovens até aos 35 anos e isentar de IRS os prémios de produtividade até ao valor de um vencimento mensal”. Pedro Nuno Santos descreveu o plano do partido adversário como uma “aventura fiscal” e um “ato de fé”, acusando a AD de apresentar um programa com uma despesa de 16.5€ mil milhões em quatro anos. Montenegro diz que não é verdade.

O secretário-geral do PS, em matéria de impostos, assumiu o compromisso de atualizar, todos os anos, os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação. “Iremos mais longe se for possível”, prometeu, reforçando a importância de assegurar um pé-de-meia para momentos inesperados ao invés de prometer tudo. Montenegro garantiu que o programa da AD “não só é exequível, como é socialmente justo”.

Entre acusações e interrupções, o líder do PSD disse que o adversário “esteve mal como ministro, esteve muito mal” e questiona “o que fará como primeiro-ministro”, afirmando-se, por sua vez, “preparadíssimo” para governar o país.

Os planos dos partidos para aumentar salários e rendimentos encontram-se nas páginas 18-31 do PS e 52-56 da Aliança Democrática.

Casas por fazer e medidas falhadas

No tema da Habitação, Pedro Nuno Santos defendeu-se das promessas não cumpridas afirmando que não existem “balas de prata” e que este “é um problema europeu”, de difícil e demorada resolução. No entanto, aponta as soluções que não funcionaram – benefícios fiscais (também tentadas pelo PS), vistos gold, falta de controlo nas licenças para Alojamento Local e ausência da restrição de venda de casas a não residentes – e acusou o PSD de as querer trazer de volta.

O parque público da Habitação foi defendido por Pedro Nuno Santos como prioritário, lamentando que apenas 2% esteja disponível. “Neste momento, temos o país todo em obra, muitas dezenas de municípios com obra concluída – alguns do PSD que depois a apresentam como sendo dos próprios – mas demora”, insistiu. Para aumentar a oferta privada, defendeu IVA a 6% para construção destinada a arrendamento acessível e a custos controlados.

Montenegro quer incluir mais o setor privado, sem destruir o que já existe. “A oferta pública é necessária e o PS aproveitou o volume de investimento extraordinário do PRR para suprir as insuficiências do investimento público, que foram muitas nos últimos anos – a começar pela habitação, um dos maiores exemplos do insucesso e do fracasso do exercício de funções públicas de Pedro Nuno Santos”, atacou.

Como soluções, Montenegro apontou: redução da carga burocrática para as construtoras, fiscalidade mais amiga dos investidores e aliar construção privada e cooperativa à habitação pública; com uma meta de 50 mil novas casas no mercado ao ano nos próximos quatro anos. “É muito difícil de atingir”, admitiu.

O líder da AD detalhou ainda sobre uma medida para assegurar a garantia pública a investimentos privados na Habitação, como apoio do lado da oferta que coloca mais casas acessíveis no mercado de arrendamento e aquisição, enquanto aposta na procura com a isenção do IMT para jovens na compra da primeira casa e garantia pública de 15%-20% do empréstimo contratualizado.

Montenegro acusou o PS de, perante esta última medida, prometer que o Estado iria assegurar 100% do empréstimo. “Não é verdade, interpretou mal. Não diz garantia de 100% em lado nenhum. Terá de ser modelado – não é para todos e não é para todas as casas”, corrigiu Pedro Nuno Santos. O secretário-geral do PS acusou a medida da AD de não cumprir a regra macroprudencial do Banco de Portugal e Montenegro respondeu: “É política pública, meu caro. É o Estado a intervir numa situação excecional. Se não, o mercado resolvia tudo. Nem parece socialista”, rematou.

Para o arrendamento, o secretário-geral do PS quer rever a fórmula de atualização para as rendas a contar com os salários em anos de inflação alta, retirar o limite máximo às rendas do Porta 65 para que chegue a mais candidatos e aumentar dedução de 600€ para 800€ com rendas em sede de IRS.

Para saber mais sobre as medidas dos partidos para a Habitação consulte as páginas 176-180 e outras medidas fiscais enumeradas em vários pontos do programa da AD e as páginas 69-71 do plano do PS.

Exames nacionais e falta de professores

Num tema pouco presente na maioria dos debates, a Educação, ambos defenderam a reposição do tempo de carreiras – cinco anos no caso da AD e quatro no PS. “Primeiro que tudo, nós pretendemos dar paz e tranquilidade à escola pública”, começou Montenegro, lembrando a saída de 50 mil profissionais que se prevê entre 2020-2030.

Como soluções, sobretudo em resposta aos baixos níveis de aproveitamento, o líder da AD apresentou a reposição das provas de aferição no 4º e 6º anos a Português e Matemática e uma disciplina rotativa a cada ano, com o objetivo de promover “mais exigência e recuperar o que foi perdido com a pandemia”.

Montenegro destacou que 25% dos alunos do Secundário estão em escolas privadas, o que resulta “numa realidade familiar de pais e avós que estão hoje a dar muito daquilo que são as suas poupanças e capacidade de endividamento para permitir que os seus filhos e netos possam aceder a uma resposta mais exigente e com mais qualidade e até, mesmo frequentando a escola pública, possam ter acesso a mecanismos de compensação, como as explicações”.

Pedro Nuno Santos lembra que, durante a troika (2011-15), saíram 28 mil docentes dos seus cargos e que, em parte, o trabalho feito pelo PS foi recuperar essa falha. Em relação às provas de aferição, o secretário-geral garantiu que não vai repor aquilo que aboliram e propõe antes avaliações intermédias ao longo do ano. Para atrair trabalhadores, Pedro Nuno quer a reposição do tempo integral de serviço e aumento dos escalões de entrada para que o início de carreira seja atrativo.

No sentido de melhorar os níveis de aprendizagem, sugeriu: testes diagnóstico a alunos que frequentaram o 1º e 2º ciclos durante a pandemia, garantir acesso a explicações para alunos com apoio social, ensino de Português para alunos estrangeiros como língua não materna, gratuitidade da Creche e Pré-Escolar e obrigatoriedade de frequentar a Creche a partir dos 4 anos de idade. “Temos de fazer muito para continuar a investir na escola publica”, concluiu Pedro Nuno Santos.

Pode ler mais sobre as propostas dedicadas à Educação nas páginas 66-69 do programa do PS e 11-14 do programa da AD.

País envelhecido, PPP e reter médicos

Antes de passar à Saúde, a propósito de números citados por Montenegro do tempo da governação de Pedro Passos Coelho, Pedro Nuno Santos disse, com sarcasmo, que era pelos bons resultados do antigo primeiro-ministro que Passos tanto aparecia na campanha da AD. Luís Montenegro respondeu que contam, realmente, ter antigos líderes na campanha eleitoral e atacou: “O engenheiro Sócrates virá, naturalmente, da Ericeira, reforçar a campanha”, ironizou. Pedro Nuno reafirmou que não tinha vergonha da história do PS e que Sócrates já não era militante do partido.

Questionados sobre a possibilidade de criar um plano de emergência para o SNS para fazer face ao caos nas urgências e dificuldades de acesso a consultas, nenhum considerou necessário, mas apresentaram medidas.

Pedro Nuno Santos reforçou que, apesar de ser “um dos lados bons” do SNS, o aumento da esperança média de vida implica olhar de outra forma para o envelhecimento, defendendo maior agilidade na deslocação de profissionais de Saúde ao domicílio e a lares de idosos e a possibilidade de serem estes trabalhadores a prescrever exames e medicamentos.

A aposta na prevenção, o reforço dos cuidados de saúde primária através da generalização das Unidades de Saúde Familiar tipo B (com remuneração associada ao desempenho dos profissionais), dotar os Centros de Saúde de meios complementares de diagnóstico e mais autonomia aos Hospitais foram igualmente enumeradas pelo líder socialista.

Montenegro comprometeu-se, nos primeiros 60 dias de Governo a: reorganizar a rede de Urgências com prioridade para a obstetrícia e pediatria, garantir uma consulta de doença aguda em 5 dias nos Centros de Saúde, criar o “gestor do doente crónico” para garantir tratamento especializado, assegurar o cumprimento dos tempos máximos de espera para cirurgias e consultas e entregar, em caso de excedência do limite, um cheque “para que a pessoa possa procurar solução noutro lado”. O líder do PSD quer igualmente “garantir a todos uma resposta de medicina familiar até ao final de 2025”.

Para tudo isto são precisos médicos, e Pedro Nuno Santos assumiu falhas. “Nós temos de formar mais médicos, que não haja dúvidas sobre isso. Estamos a pagar decisões antigas de diminuição de vagas nas faculdades de Medicina. Não é só a incapacidade do SNS de reter e recrutar. Há, de facto, falta”, disse.  

Luís Montenegro, como solução, defendeu dar aos profissionais de Saúde “um regime remuneratório, condições de trabalho e uma perspetiva de valorização de carreira diferentes das que foram dadas pelo PS”. O líder do PSD lembrou que foram inaugurados 32 hospitais privados e 0 públicos durante os últimos oito anos de governação socialista, acrescentando que “é por isso que três milhões e trezentos mil portugueses, para além de pagar os seus impostos, pagam seguro de saúde”.

Sobre o regresso das PPP, Montenegro respondeu “claro que sim” e acusou o PS de ter acabado com um exemplo de “mecanismos que valorizam uma melhor gestão de recursos públicos e um serviço de maior qualidade”. Pedro Nuno disse que foram os privados que quiseram acabar para “ganhar mais”. Sobre as PPP, o secretário-geral do PS garante que não há dogmas, mas que os recursos do Estado devem ser investidos primeiramente no SNS. “Prefiro dar autonomia às administrações hospitalares, que farão um trabalho melhor que qualquer PPP”, defendeu.

O PS lista as medidas para a área da Saúde na páginas 60-66 do programa eleitoral e a AD dedica-lhe as páginas 43-50.

Pensões e acusações

Montenegro, no tema das pensões, reconheceu erros do passado, mas não os assumiu como seus. “É uma reconciliação com os pensionistas e assumo isso. A expressão reconciliação não é nenhuma assunção de culpa”, afirmou, recuando a 2010 para responsabilizar José Sócrates por ter congelado as pensões, “incluindo as mínimas” e ter sido “o PS que chamou a troika e cortou as pensões”.

Nas medidas, o líder social-democrata comprometeu-se a atualizar as pensões de acordo com o critério legal e acima desse para as mais baixas e a equivaler o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820€, para que possa, mais tarde, equiparar-se ao SMN.

“Não há nenhum pensionista em casa que se consiga rever nas suas palavras porque os pensionistas sabem que, nos últimos oito anos, as pensões subiram e que a lei de atualização das pensões foi sempre respeitada. O pensionista sabe que quando dizemos que vamos subir as pensões, vamos fazer o que sempre fizemos. Não pode dizer o mesmo, Luís Montenegro. O PSD foi para além do memorando [da troika], tentaram fazer cortes a pensões de 600€”, atacou Pedro Nuno Santos, após uma troca crispada de acusações sobre se o PS tinha ou não cortado pensões.

Sobre as medidas, o secretário-geral do PS comprometeu-se, em períodos de baixa inflação, aumentar as pensões mais baixas “e, noutros períodos, é para respeitar a lei”, disse. No CSI, querem remover, para todos os escalões, a exigência de apresentar rendimentos dos filhos para aceder ao complemento, “respeitando a autonomia dos nossos idosos porque o Estado não deve regular a relação entre pais e filhos, deve respeitar os mais velhos”, terminou.

Os partidos detalham estes planos para as pensões nos programas eleitorais nas páginas 52-55 e 140 para situações específicos (PS) e 128-129 (AD).

No final, cada candidato teve um minuto para, sem moderação ou interrupções, dirigir-se ao eleitorado.