PPP, impostos e Habitação centram debate ideológico AD/BE

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SNS, crise habitacional e justiça fiscal foram os grandes temas em debate no frente a frente entre Luís Montenegro e Mariana Mortágua, num duelo marcado pelo forte cunho ideológico, com espaço para concordância apenas no diagnóstico e em nenhuma das soluções para o país.

O primeiro debate entre duas grandes forças partidárias decorreu na noite passada, dia 6, na TVI, pelas 21h, entre Luís Montenegro da Aliança Democrática (AD) e Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda (BE). O contraste entre as propostas de maior aposta no crescimento económico e alívio de impostos à direita e forte investimento público e redistribuição fiscal da riqueza à esquerda marcaram a discussão dos principais temas em debate – Saúde, Habitação e Salários – reforçando os irreconciliáveis planos que os dois partidos têm para o país.

As Parcerias-Público-Privadas (PPP) abriram a conversa com Luís Montenegro a acusar Mariana Mortágua de ter sido “co-responsável pelo pior desempenho do SNS desde a criação, em 1979”, reforçando que as PPP “funcionavam melhor, com mais capacidade de resposta, sem urgências fechadas, com disponibilidade para atender em consulta e programar cirurgias e com menos recursos gastos ao erário público”.

A coordenadora do BE contrapôs com dados do Tribunal de Contas que acusam as PPP de falta de condições para os doentes e de terem apresentado um desempenho igual ou pior que os estabelecimentos de saúde públicos. A bloquista reforçou que os portugueses não estão interessados em medidas de Investimento Público que alimentem os Privados, dando como exemplos o cheque-cirurgia e a transferência de “médicos para o Privado com dinheiro público”.

Montenegro retorquiu que “a maior hipocrisia que há no SNS hoje, defendido pelo BE e PS, é que nenhuma Unidade de Saúde – seja Centro de Saúde, seja Centro Hospitalar – funciona sem o recurso aos privados”. O BE responde que é o resultado de tirar ao Público para dar ao Privado. Montenegro diz que a esquerda faz o mesmo, mas “às escondidas”.

Mortágua recusou as acusações de ter contribuído para o declínio do SNS, argumentando que foi o BE “quem apresentou as medidas para garantir exclusividade [dos médicos no Público], dar incentivos aos profissionais e reduzir horas extras. Pode acusar-me do que quiser, não pode nunca acusar o BE de não ter defendido o SNS com medidas muito concretas, há muito tempo”.

Estas são medidas que continuam a ser defendidas pelo BE – como se pode ler no programa eleitoral do partido (ver páginas 3, 37 e 22-40). O PSD ainda não apresentou o programa – algo que Mortágua aproveitou para frisar – mas comprometeu-se a fazê-lo na sexta-feira, dia 9. Os debates começaram na segunda-feira com apenas três dos oito partidos com o programa divulgado – BE, IL e CDU. Ao longo desta síntese encontram-se algumas medidas propostas pela AD e no website do coligação PSD/CDS-PP/PPM está disponível o Programa Económico da Aliança Democrática.

“Selva” na Habitação

40% de aumento nas rendas no último ano no Funchal, Portugal como o terceiro país do mundo com preços mais elevados na Habitação, espaços T1 em Lisboa por 1500€/mês e residentes locais expulsos dos centros das grandes cidades foi o diagnóstico feito à Habitação no país por Mortágua, que afirmou ter “toda a marca da governação PSD”, que acusou de querer uma “selva no arrendamento e a proteção dos lucros da banca”.

Como parte da solução, o BE propõe um teto máximo às rendas “como existe em metade dos países da OCDE e 13 países na União Europeia”, mas não respondeu à jornalista Sara Pinto, moderadora do debate, quando questionada sobre como funcionariam estas medidas em Portugal após falhanço noutros países.

Para baixar os juros, o BE sugeriu aproveitar a “posição dominante no mercado do crédito à habitação” da Caixa Geral de Depósitos (CGD), como escrevem no programa, onde detalham que o banco verificou um aumento de 40% dos lucros só nos primeiros nove meses de 2023, totalizando 987€ milhões – ver páginas 2, 15 e 21.

Durante o debate, deu um exemplo prático: “se a CGD baixar o spread em 1,5% em todos os créditos, num empréstimo de 150€ mil cada família teria, anualmente, uma poupança de 1600€ no crédito à habitação”. Montenegro retorquiu: “E, já agora, fechavam os outros bancos e ficava tudo Público” e defendeu que medidas de controlo ao mercado fazem cair a oferta e subir os preços.

A AD propôs atuar do lado da oferta com menor burocracia e menos “castigo fiscal” como incentivo aos investidores e promotores, bem como através da realização de parcerias público-privadas para aumento do parque público habitacional, onde admite um preço pré-acordado dos imóveis para quem oferece e na renda para quem precisa. Do lado da procura, sugeriu “dar condições de acesso” através de medidas como a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo para jovens e apostar em subsídios ao arrendamento – ver páginas 63-63 e 71-72 do Programa Económico AD.

Mortágua responde que o problema não está na falta de casas, argumentando que a habitação existia e existe, mas as pessoas foram forçadas a deixá-la, por aumentos de renda impostos sem contrapartida. A bloquista acusa igualmente os vistos gold – nas palavras da própria, acordados entre o PSD e a “oligarquia de Putin” – por terem aumentado a procura de forma desmensurada. “Foi assim que as cidades se inundaram de vistos gold para comprar as casas de onde tinham sido despejados os idosos. É por isso que hoje na baixa de Lisboa há mais unidades de AL do que há pessoas a viver”, lançava.

Montenegro acusa a adversária de demagogia e explica que no caso de Lisboa “não há investimento possível para fazer habitação a custos controlados, tirando imóveis do Estado devolutos e uma ou outra circunstância que tem de ser muito excecional”, argumentando que o investimento nunca seria rentável e, por isso, nunca seria feito por privados. O líder do PSD termina dizendo que nenhum português ficou sem casa por causa dos vistos gold ou benefícios fiscais a residentes não habituais, medidas que Mortágua terem sido votadas por PS e PSD juntos.

“Dar folga” nos impostos

Por último, os salários. A proposta da CIP – Confederação Empresarial de Portugal para a criação do 15º mês livre de impostos, que originou uma semelhante do PSD dirigida aos trabalhadores que cumprissem objetivos de produtividade, foi o ponto de partida – ver programa AD nas páginas 23-28.

Mariana Mortágua argumentou que este é mais um exemplo de como “a única forma que o PSD tem de agir sobre a economia é dar dinheiro público para grandes empresas fazerem aquilo que já deveriam fazer – se é preciso subirem os salários, porque é que não sobem os salários?”, defendeu, frisando que uma descida de imposto é uma perda de receita fiscal e não um aumento salarial.

Montenegro defendeu que a medida visa “dar folga à classe média, fustigada de impostos”, impedir a fuga de jovens do país e “premiar a produtividade, esforço e mérito” e acusou o BE de defender uma sociedade que só cresce com “altíssimos impostos”, que “comprimem a capacidade de um país criar riqueza e pagar melhores salários” – ver páginas 32-38 do programa AD.

Mortágua contrapõe que metade dos jovens recebe menos de 1000€ e que não seriam significativamente beneficiados por um alívio fiscal – sendo que, não ganham o suficiente para pagar os 15% de IRS que Montenegro propõe – e segue a mesma linha para as empresas: metade das empresas não pagam IRC e 99,8% são PME que pagam imposto reduzido e apenas 0,2% pagam 44% do IRC, “a banca, a energia e a distribuição – e pagam impostos justos ou até poucos face as lucros”, defendeu. Montenegro frisou que os incentivos fiscais são essenciais para atrair empresas, gerar emprego e riqueza.

Mortágua lembrou que o BE também tem propostas para descer impostos – uma redução de 256€ milhões no IRS e o IVA para 6%. “A nossa é de mil milhões”, responde o social-democrata. Mariana Mortágua lembra, em matéria de impostos, que a EDP ainda não pagou os 491€ milhões em dívida pelas barragens e critica os benefícios fiscais a residentes não habituais, comparando um “pensionista sueco rico que paga 10% sob a sua pensão” com um que “passou cá a vida e ganhou salários em Portugal” e paga a “taxa normal de IRS”.

A coordenadora do BE trouxe de volta a frase de Montenegro de 2014 sobre o país estar melhor, mas a vida das pessoas não, como ataque ao modelo ideológico do PSD. “A sua é: o país está pior e as pessoas muitíssimo pior”, respondeu, terminado com crítica semelhante: “Os modelos económicos fazem a diferença. O seu já foi rejeitado, historicamente, no Leste da Europa. A sua intenção pode ser muito boa, mas o resultado da sua política é o agravamento da pobreza”.

O JA acompanhará todos os confrontos entre os partidos que têm, simultaneamente, maior representação parlamentar e peso local: AD – Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM), PS – Partido Socialista, Chega, BE – Bloco de Esquerda e CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV). Os balanços, com verificação de factos e síntese de ideias discutidas, serão publicados na manhã seguinte ao debate.